Justiça italiana julga hoje extradição de Carla Zambelli para o Brasil
A Corte de Apelação de Roma decide nesta terça-feira (20/1) se a ex-deputada Carla Zambelli será extraditada ao Brasil ou cumprirá pena na Itália. O julgamento ocorre após três adiamentos e coloca em confronto a cooperação judicial entre os dois países e as críticas às condições do sistema prisional brasileiro.
Roma julga destino de ex-deputada condenada no Brasil
O caso entra em pauta às 9h, no horário de Brasília, 14h em Roma, após quase quatro meses de impasse. Zambelli, condenada a 10 anos de prisão no Brasil por ser apontada como autora intelectual da invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está presa na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, desde que foi detida em território italiano como foragida da Justiça brasileira.
O Ministério Público da Itália se manifesta formalmente a favor da extradição desde outubro do ano passado. A posição dos procuradores sustenta o pedido apresentado pelo Brasil, que quer que Zambelli cumpra a pena no sistema penitenciário nacional, após a sentença que a responsabiliza pelo ataque digital que expôs dados sensíveis e fragilizou a segurança de um dos órgãos centrais do Judiciário.
A defesa da ex-deputada, porém, articula a estratégia oposta. Advogados já indicam que tentarão convencer os desembargadores italianos a manter Zambelli em território europeu, sob o argumento de que a unidade prisional prevista para recebê-la no Distrito Federal, o Presídio Feminino do DF, conhecido como Colmeia, não atende a padrões mínimos de direitos humanos. O ponto central será a discussão sobre superlotação, estrutura física e acesso a serviços básicos, como saúde e higiene, em comparação com o presídio italiano onde ela se encontra.
Desde que desembarca presa em Roma, Zambelli aparece como personagem de um caso que ultrapassa a fronteira do noticiário político brasileiro. A presença de uma ex-parlamentar conservadora, que por anos orbitou o núcleo duro do bolsonarismo, no banco dos réus de uma corte europeia, amplia o interesse da imprensa estrangeira e de entidades ligadas a direitos civis e liberdade digital.
Condenação, fuga e embate sobre direitos humanos
A condenação a 10 anos de prisão no Brasil decorre da investigação sobre a invasão ao sistema do CNJ, atribuído ao hacker Walter Delgatti Neto, que ganha projeção pública durante a CPMI dos atos golpistas em 2023. Para os investigadores, Zambelli atua como articuladora política do ataque, orientando o uso das credenciais fraudulentas para desacreditar instituições e alimentar o discurso de perseguição a aliados do bolsonarismo.
Ao longo do processo, a ex-deputada tenta preservar o mandato como escudo político e jurídico. Em dezembro do ano passado, renuncia ao cargo depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) anula a votação da Câmara que havia rejeitado sua cassação. A manobra encerra uma trajetória parlamentar iniciada em 2019 e marcada por embates com o STF, defesa de pautas de segurança pública e protagonismo nas redes sociais.
A fuga do Brasil, vista pelo governo como tentativa explícita de burlar a execução da pena, precipita o pedido de extradição. O Palácio do Planalto e o Itamaraty acompanham o caso de perto, em diálogo com o Ministério da Justiça, por entender que a forma como a Itália responde será observada por outros países com os quais o Brasil mantém tratados de cooperação penal.
No tribunal italiano, a defesa explora justamente as fragilidades históricas do sistema carcerário brasileiro. Relatórios de organismos internacionais descrevem, há anos, superlotação, violência interna e condições insalubres em diversas unidades prisionais. Organizações de direitos humanos mencionam o país de forma recorrente em listas de sistemas penitenciários críticos, um cenário que agora é usado como argumento concreto para tentar barrar o retorno de Zambelli.
O embate jurídico ganha contornos políticos evidentes. Para apoiadores da ex-deputada, o processo no Brasil tem viés de perseguição e uso seletivo da Justiça contra figuras ligadas à extrema direita. Para críticos, o caso exemplifica a tentativa de transformar crimes digitais em arma política e de escapar da responsabilização ao buscar refúgio no exterior.
Precedente internacional e impacto na política brasileira
A decisão da Corte de Apelação de Roma pode criar um precedente importante sobre como países europeus tratam pedidos de extradição envolvendo crimes virtuais e alegações de violação de direitos humanos. Se a Itália confirmar a extradição, reforça a percepção de confiança na capacidade do Brasil de executar penas mesmo em meio às críticas sobre as prisões. Caso opte por manter Zambelli em território italiano, abrirá espaço para novas contestações de réus brasileiros no exterior, que passarão a citar o caso como referência.
No plano interno, a eventual chegada de Zambelli à Colmeia tende a alimentar o debate sobre a responsabilização de agentes políticos em casos de ataques digitais contra o Estado. A invasão ao CNJ ocorre em um momento em que o país tenta atualizar sua legislação de segurança cibernética e fortalecer a proteção de sistemas judiciais, eleitorais e administrativos. O cumprimento de uma pena de 10 anos por uma ex-deputada, se efetivado no Brasil, pode ser usado como exemplo de endurecimento contra ataques dessa natureza.
O meio político observa também o impacto simbólico sobre o campo bolsonarista, já pressionado por investigações sobre atos antidemocráticos e disseminação de desinformação. A renúncia de Zambelli, em dezembro, retira uma voz estridente da Câmara, mas mantém seu nome no centro do noticiário, agora associado a cooperação penal internacional e disputas sobre regime de encarceramento.
A repercussão internacional adiciona outra camada a esse cenário. Jornais europeus e organizações especializadas em justiça criminal acompanham o julgamento em Roma, atentos ao modo como a corte equilibra a obrigação de colaborar com o Brasil e a responsabilidade de zelar por tratados de direitos humanos dos quais a Itália é signatária. A imagem do sistema prisional brasileiro, já pressionada por denúncias de violações, volta ao centro do debate.
Próximos passos e margem para novos recursos
Qualquer que seja o resultado desta terça-feira, o caso não se encerra com o anúncio da decisão. A defesa de Zambelli ainda pode recorrer a instâncias superiores do sistema judiciário italiano e, em último grau, a cortes europeias que analisam potenciais violações de direitos fundamentais, o que pode alongar o impasse por meses.
O governo brasileiro aguarda a decisão com expectativa, mas evita demonstrar publicamente pressão sobre Roma para não alimentar o discurso de ingerência política. Se a extradição for autorizada, caberá às autoridades dos dois países acertar prazos e condições para o traslado, que costuma ser organizado em operações conjuntas. Se for negada, o Brasil terá de lidar com o efeito político de ver uma ex-deputada condenada por crime cibernético cumprir pena no exterior sob o argumento de que as prisões brasileiras não garantem condições adequadas.
O julgamento em Roma, nesta terça-feira, torna-se assim mais do que uma disputa sobre o destino de uma ex-parlamentar. A corte italiana testa os limites da confiança no sistema de Justiça brasileiro, mede o peso das denúncias sobre o sistema carcerário nacional e ajuda a definir até que ponto crimes digitais com impacto institucional ainda podem ser julgados apenas dentro das fronteiras de um país.