Juiz dos EUA desafia sanções que travam defesa de Nicolás Maduro

Um juiz federal em Nova York questiona, em audiência realizada em março de 2026, a validade das sanções dos Estados Unidos que impedem Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, de financiar a própria defesa com recursos do governo venezuelano. A discussão expõe um choque raro entre o direito constitucional de um réu a uma defesa efetiva e a política de sanções adotada por Washington desde 2015. O caso pode abrir um precedente para outros processos envolvendo líderes estrangeiros sob punições econômicas.

Choque entre sanções e direito de defesa

Na sala de audiências, o juiz Alvin Hellerstein repete a mesma pergunta, em tom impaciente, ao promotor adjunto Kyle Adam Wirshba e ao advogado de Maduro, Barry Pollack: “Qual é a alternativa, então?” A interrogação resume o impasse. As sanções dos EUA congelam ativos ligados ao governo da Venezuela e impedem que Caracas pague os honorários da equipe de defesa do ex-presidente e de sua mulher. Sem uma licença especial do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro, qualquer transferência pode ser considerada ilegal.

Hellerstein não decide ainda se vai ordenar que o OFAC emita essa licença. Deixa claro, porém, que considera o direito de o acusado escolher um advogado capaz de montar uma defesa robusta mais importante que os argumentos de política externa e segurança nacional apresentados pela Promotoria. Em determinado momento, quando Wirshba sugere que o juiz não teria autoridade para interferir nas sanções, o clima esquenta. Hellerstein insiste que não discute a estratégia diplomática da Casa Branca, mas a garantia básica de um julgamento justo prevista na Sexta Emenda da Constituição americana.

O juiz também questiona a atualidade das punições. As primeiras sanções contra autoridades venezuelanas entram em vigor em março de 2015, ainda no governo Barack Obama. Em 2019, Washington amplia o cerco, impõe restrições ao petróleo do país e reconhece Juan Guaidó como presidente interino. Desde então, o cenário muda. “Os Estados Unidos já estão fazendo negócios com a Venezuela”, afirma Hellerstein, em referência às licenças concedidas pelo Tesouro para a importação de petróleo venezuelano e ao degelo parcial nas relações bilaterais após a captura do casal.

Quando o promotor argumenta que as sanções seguem vitais para a segurança nacional e que Maduro e Flores teriam meios próprios para bancar a defesa, o juiz rebate. Lembra que as medidas são anteriores ao processo criminal e pede provas concretas de que os réus disponham de recursos privados. Pressionado, Wirshba admite que o governo “segue investigando” a existência desse dinheiro. Em outro momento, o próprio promotor afirma em juízo: “A Corte não está considerando que esses indivíduos tenham como pagar os custos da defesa”.

Processo inédito expõe limites do sistema

Hellerstein descreve o caso como “sem precedentes” e “além do normal”. A ação contra Maduro e Flores, que começa após a captura do casal e inclui acusações também contra quatro pessoas ainda foragidas, envolve milhares de páginas de documentos produzidos ao longo de anos por agências americanas. O juiz diz duvidar de que defensores públicos, mesmo experientes, consigam investigar com a mesma profundidade e ainda dar conta de outros clientes que, ao contrário de ex-chefes de Estado, não têm qualquer alternativa de financiamento.

O advogado Barry Pollack insiste que o governo da Venezuela está “pronto e capacitado” para pagar a conta. Reforça que não se trata de usar dinheiro do contribuinte americano, mas de recursos de um Estado estrangeiro já sob forte supervisão do Tesouro. Para Hellerstein, uma defesa privada com orçamento assegurado teria maior margem para examinar o volume de provas, cruzar dados e, se necessário, viajar a países como Colômbia e Venezuela em busca de testemunhas e documentos. Especialistas ouvidos pela Corte afirmam que esse trabalho minucioso é vital em processos complexos, que costumam se arrastar por anos.

O juiz, por enquanto, descarta arquivar o caso, como pede a defesa. Sinaliza, porém, que pode reavaliar essa possibilidade se o Departamento do Tesouro descumprir eventual ordem judicial para liberar o pagamento dos advogados por Caracas. A ameaça indireta pesa sobre a mesa. Um eventual encerramento do processo por violação ao direito de defesa seria um constrangimento raro para o Departamento de Justiça e um recado direto contra o uso amplo de sanções em ações criminais sensíveis.

A Promotoria, por sua vez, alerta para o risco político de flexibilizar as punições. Argumenta que licenças generosas podem ser lidas como recuo na pressão sobre o regime venezuelano, ainda acusado por Washington de violar direitos humanos e manipular eleições. O governo americano enxerga nas sanções um instrumento central desde 2015 para tentar isolar Maduro e forçar concessões internas. Mexer nessa engrenagem, mesmo de forma pontual, provoca resistência em setores do Congresso e de agências de segurança.

Precedente jurídico e impacto diplomático

O debate em Nova York ecoa além das paredes do tribunal. Se Hellerstein determinar que o OFAC deve liberar uma licença específica para custear a defesa de Maduro e Flores, a decisão abrirá uma brecha inédita na forma como os Estados Unidos aplicam sanções financeiras. Outros líderes estrangeiros, empresários e autoridades sob punições semelhantes poderão usar o mesmo argumento: o bloqueio de recursos não pode inviabilizar a escolha de um advogado e a preparação de uma estratégia de defesa completa.

Na prática, o caso expõe um ponto cego da política de sanções americanas. As medidas são concebidas para pressionar governos e elites econômicas, mas acabam atingindo, de maneira indireta, a engrenagem judicial. Ao intervir, o Judiciário testa até onde a política externa pode avançar antes de esbarrar em garantias constitucionais internas. Se a Corte obrigar o Tesouro a liberar recursos, abre-se um precedente que pode ser citado em tribunais federais de todo o país em litígios futuros envolvendo Irã, Rússia ou outros países alvo de punições.

A audiência também reflete a reacomodação da relação entre Washington e Caracas. Desde 2023, com a retomada parcial das exportações de petróleo venezuelano para os EUA e gestos diplomáticos cuidadosos, os dois governos ensaiam uma convivência menos hostil. Uma decisão favorável à defesa de Maduro pode ser lida como mais um passo nesse processo, ainda que o Departamento de Estado tente minimizar o simbolismo. Ao mesmo tempo, um endurecimento da linha da Promotoria, com eventual recurso contra uma ordem de Hellerstein, pode reaquecer tensões e alimentar narrativas de perseguição política na Venezuela.

As próximas semanas serão decisivas. O juiz recomenda que o Ministério Público consulte o OFAC e avalie se existe caminho para uma licença que contemple o pagamento da defesa privada. Se a resposta for negativa, Pollack já sinaliza que pode voltar a pedir o arquivamento do caso ou, no limite, que a própria Justiça norte-americana arque com a conta — hipótese que colocaria o contribuinte dos EUA no centro da disputa e aumentaria a pressão política sobre o governo. Entre a promessa de um julgamento justo e a lógica de punições econômicas, o tribunal americano testa os limites de um modelo de sanções que, pela primeira vez, se vê confrontado diretamente no banco dos réus.