Juiz afirma que não consegue fiscalizar testemunhas em audiências virtuais na Bahia
Magistrado da Justiça do Trabalho de Ilhéus aponta dificuldades para garantir que testemunhas não acompanhem outros depoimentos; legislação exige que sejam ouvidas separadamente.

O juiz do Trabalho José Cairo Júnior, da 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, no sul da Bahia, levantou uma questão sobre a segurança dos depoimentos em audiências realizadas pela internet. Durante uma sessão telepresencial, o magistrado afirmou que não consegue fiscalizar integralmente o ambiente em que as testemunhas estão, o que dificulta verificar se elas estão sozinhas ou acompanhando as declarações de outras pessoas envolvidas no processo.
A manifestação ocorreu após um advogado questionar as condições de participação das testemunhas. Segundo o relato divulgado pela Lawletter, o juiz ressaltou que as partes haviam escolhido o procedimento digital. A discussão envolve o artigo 456 do Código de Processo Civil (CPC) e o artigo 824 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelecem a necessidade de impedir que uma testemunha acompanhe o depoimento das demais.
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A situação reacende o debate sobre os limites da tecnologia na Justiça brasileira. O NC News já mostrou a importância da participação direta das partes em processos trabalhistas, ao contar a história de um pedreiro que realizou a própria defesa diante de magistrados no Amazonas. No caso de Ilhéus, o questionamento envolve a confiabilidade da prova testemunhal quando os participantes estão fisicamente distantes do tribunal.
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Juiz aponta dificuldade para controlar ambiente das testemunhas
Em uma audiência presencial, o juiz pode determinar que as testemunhas aguardem fora da sala até serem chamadas para depor.
Essa medida busca impedir que uma pessoa escute as declarações anteriores e adapte sua versão dos acontecimentos.
Nas audiências virtuais, entretanto, esse controle apresenta dificuldades adicionais.
Embora seja possível organizar salas de espera digitais e admitir os participantes separadamente, o magistrado não consegue observar tudo o que acontece fora do alcance da câmera.
Isso significa que uma testemunha pode, em tese, estar acompanhada por terceiros ou utilizando outro equipamento eletrônico sem que a situação seja imediatamente percebida.
Segundo o relato atribuído a Cairo Júnior, essa limitação motivou o questionamento apresentado durante a sessão.
A dificuldade de fiscalização, porém, não significa que todas as audiências virtuais sejam irregulares ou que os depoimentos colhidos nesse formato percam automaticamente sua validade.
O que determina a legislação brasileira?
O artigo 456 do Código de Processo Civil estabelece que as testemunhas devem ser ouvidas individualmente, sem acompanhar os depoimentos anteriores.
A regra busca preservar a independência das declarações e reduzir o risco de interferências.
Na Justiça do Trabalho, o artigo 824 da CLT estabelece uma exigência semelhante.
A legislação determina que o magistrado adote providências para impedir que uma testemunha escute o depoimento de outra que ainda precise ser ouvida.
Essa obrigação continua existindo nas audiências realizadas pela internet.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 354/2020, também estabelece que as testemunhas sejam ouvidas separadamente nas sessões telepresenciais.
Portanto, a realização da audiência em ambiente digital não afasta a necessidade de preservar as garantias processuais.
Escolha pelo formato digital não elimina responsabilidade do juiz
Outro ponto importante envolve a possibilidade de as partes escolherem a realização da audiência por videoconferência.
O modelo 100% digital permite que diferentes atos processuais sejam realizados por meios eletrônicos, conforme as regras aplicáveis.
Entretanto, a opção pelo formato virtual não elimina as competências do magistrado na condução da audiência.
A regulamentação do CNJ prevê situações em que o juiz pode avaliar a conveniência de realizar o procedimento presencialmente.
Além disso, dificuldades técnicas ou circunstâncias capazes de comprometer a produção das provas podem justificar providências específicas.
O próprio José Cairo Júnior já registrou, em determinações processuais de 2026, dificuldades recorrentes relacionadas a conexões, áudio e vídeo nas audiências telepresenciais da 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus.
Em procedimentos da unidade, foram estabelecidas regras de comparecimento presencial para participantes residentes em Ilhéus, mesmo em determinados processos digitais, preservando possibilidades de participação remota conforme as condições previstas.
Essas orientações demonstram que a modalidade de participação também depende das determinações do juízo e das normas processuais.
Audiência virtual pode ser anulada por falha no depoimento?
A existência de dificuldades de fiscalização não provoca automaticamente a anulação de uma audiência.
Para questionar a validade de um depoimento, é necessário considerar as circunstâncias concretas do processo, a ocorrência de eventual irregularidade e seus efeitos sobre o direito de defesa.
A Justiça pode analisar, por exemplo, se houve indícios de orientação indevida, comunicação entre testemunhas ou comprometimento da produção das provas.
O Tribunal Superior do Trabalho já analisou controvérsias envolvendo a participação de testemunhas em audiências telepresenciais.
Em decisões sobre o tema, a avaliação da existência de elementos concretos de irregularidade foi relevante para definir se havia motivo para invalidar o procedimento.
A simples suspeita de que uma testemunha poderia estar recebendo orientações não significa, por si só, que houve fraude.
O que muda para trabalhadores e advogados?
O debate reforça a importância da preparação para audiências em que os depoimentos são fundamentais para esclarecer os fatos.
Advogados e partes podem apresentar ao juiz preocupações relacionadas à incomunicabilidade das testemunhas, às condições técnicas e à segurança da participação remota.
Também é possível solicitar providências quando houver motivos concretos para questionar o ambiente em que determinado depoimento será prestado.
A realização de audiências digitais oferece vantagens, como a redução de deslocamentos e a possibilidade de participação de pessoas que residem longe do tribunal.
Por outro lado, exige cuidados para preservar a autenticidade dos depoimentos e as garantias processuais.
A discussão levantada em Ilhéus mostra que a modernização do Judiciário precisa conciliar facilidade de acesso, eficiência e segurança jurídica.
Até o momento, não há informações suficientes para afirmar que testemunhas tenham efetivamente recebido orientações indevidas na audiência mencionada ou que o processo tenha sido anulado.
O episódio evidencia uma dificuldade prática da realização de audiências a distância, mas não representa uma decisão geral contra a utilização do modelo telepresencial.
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