Governo reajusta piso do magistério em 5,4% e leva valor a R$ 5,1 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quarta-feira (21) Medida Provisória que reajusta em 5,4% o piso nacional do magistério público da educação básica. O valor mínimo sobe de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026, para jornadas de 40 horas semanais em todo o país.

Reajuste acima da inflação e regra de valorização

O novo piso passa a valer imediatamente para professores da rede pública de educação básica, em estados e municípios, e representa ganho real de 1,5% acima da inflação. O reajuste leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que fecha o ano em 3,9%, e segue a legislação que obriga a recomposição anual do salário mínimo da categoria.

A regra em vigor combina inflação e crescimento da arrecadação voltada à educação básica. A correção é calculada pela soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação real da receita de estados, Distrito Federal e municípios destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos últimos cinco anos. A fórmula garante que o aumento nunca fique abaixo da inflação, o que impede perda de poder de compra e busca ampliar gradualmente a renda dos docentes.

No ano passado, sob o mesmo critério, o piso teve alta de 6,27%. Com o novo reajuste, o governo mantém a política de valorização salarial do magistério, peça central do discurso de Lula desde a campanha. Em encontros recentes com prefeitos e governadores, o Planalto reforça que a melhoria das condições de trabalho dos professores é tratada como condição para elevar a qualidade da educação básica.

Impacto nos salários e pressão sobre estados e municípios

O piso nacional é o valor mínimo que redes públicas devem pagar a professores em início de carreira, com formação de nível médio ou superior, a depender da carreira local. Na prática, o reajuste de 5,4% obriga estados e prefeituras que ainda pagam abaixo de R$ 5.130,63 a readequar folhas de pagamento já em 2026. Em redes que já superam esse patamar, o índice serve de referência para negociações salariais e planos de carreira.

Os recursos para bancar a mudança vêm principalmente do Fundeb, abastecido por impostos estaduais e municipais, com complementação da União. Técnicos da área econômica admitem, em caráter reservado, que o aumento reforça a pressão sobre administrações locais com arrecadação mais frágil, sobretudo em municípios pequenos e dependentes de transferências federais. Gestores argumentam que a elevação de custos de pessoal ocorre em meio a orçamentos já comprimidos por gastos obrigatórios em saúde e previdência.

Secretários de Educação consultados veem, ao mesmo tempo, uma janela para qualificar a carreira. A avaliação interna em gabinetes estaduais é que a manutenção de ganhos acima da inflação ajuda a reduzir a evasão de professores para outras áreas e a atrair novos profissionais para a sala de aula. Entidades de classe, por sua vez, cobram que o piso funcione como base para toda a carreira e não apenas como referência de entrada. “O piso é o chão, não o teto da remuneração. A cada reajuste, é preciso repercutir o índice nos demais níveis da carreira”, costuma defender a direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Em muitas capitais, a diferença entre o salário inicial e o que o professor recebe ao fim da carreira ainda é pequena. Especialistas em políticas públicas apontam que reajustes do piso, sem revisão dos planos de carreira, podem achatar a tabela salarial. Eles defendem que estados e municípios aproveitem o novo patamar para discutir progressões, formação continuada e incentivos a quem atua em áreas de maior vulnerabilidade social.

Tramitação da MP e próximos movimentos na educação

Por ser uma Medida Provisória, a decisão passa a valer assim que é assinada, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para se tornar definitiva. A MP será publicada na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial da União e abre uma nova frente de negociação entre governo federal, parlamentares e representantes de estados e municípios. Na Câmara e no Senado, o debate tende a girar em torno do impacto fiscal sobre as redes públicas e da responsabilidade da União em garantir recursos adicionais.

Parlamentares da base aliada já indicam apoio à atualização do piso, tratada como símbolo da agenda de valorização da educação. Setores mais ligados a governadores e prefeitos, porém, devem pressionar por maior aporte federal ao Fundeb para acomodar o reajuste sem cortes em outras áreas. A equipe econômica monitora o efeito sobre o cumprimento das metas fiscais, enquanto o Ministério da Educação trabalha para vincular o aumento salarial a políticas de formação docente e melhoria dos indicadores de aprendizagem.

A assinatura da MP tende a estimular novas cobranças de outras categorias da educação e do serviço público que enfrentam congelamentos ou reajustes abaixo da inflação nos últimos anos. A discussão sobre o piso do magistério também recoloca no centro do debate a qualidade do gasto em educação básica e a necessidade de vincular mais recursos a resultados de aprendizagem. Nos próximos meses, o Congresso terá de decidir não apenas se mantém o reajuste, mas também que tipo de pacto federativo quer para sustentar, no longo prazo, a valorização dos professores brasileiros.