Governo propõe subsídio de R$ 1,20 ao diesel em vez de zerar ICMS
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, propõe nesta terça-feira (24) um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel, até maio, em acordo compartilhado entre União e Estados. A medida substitui a suspensão do ICMS e tenta conter a disparada do combustível em meio à pressão internacional. A decisão final cabe ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que se reúne na sexta-feira (27).
Subvenção em lugar de imposto zerado
Durigan apresenta a proposta a secretários estaduais de Fazenda como uma alternativa ao corte total do ICMS sobre o diesel, que vinha sendo defendido por parte dos governadores. Em vez de abrir mão do imposto, União e Estados passariam a bancar, em partes iguais, um subsídio direto de R$ 1,20 por litro até o fim de maio. Cada lado arcaria com R$ 0,60.
Segundo o ministro, o valor espelha a renúncia de arrecadação que ocorreria com a suspensão temporária do tributo. “O que estamos discutindo agora é dar um passo a mais diante de um cenário de muita volatilidade e risco para o abastecimento”, afirma. O governo tenta, ao mesmo tempo, segurar o preço nas bombas e preservar a base de receitas estaduais, já pressionadas por gastos crescentes.
O debate ocorre em meio à alta do diesel, impulsionada pela escalada do conflito no Oriente Médio e por novas incertezas sobre o mercado global de petróleo. A equipe econômica avalia que o avanço contínuo do combustível ameaça o custo do frete e, por consequência, os preços de alimentos e produtos básicos. A logística brasileira depende majoritariamente do transporte rodoviário, o que torna qualquer choque no diesel um fator de inflação e de desorganização da cadeia produtiva.
O plano apresentado por Durigan não nasce isolado. O governo já concede isenção de PIS/Cofins sobre o diesel e opera uma subvenção adicional de R$ 0,32 por litro. A nova camada de R$ 1,20, se aprovada, empilha-se sobre essas medidas e amplia o colchão de proteção no curto prazo, com vigência limitada até o fim de maio. No Palácio do Planalto, a avaliação é que esse intervalo é crucial para atravessar o pico de tensão externa e evitar desabastecimento.
Impacto no preço, no frete e nas contas públicas
O efeito mais visível da proposta, caso passe pelo Confaz, recai sobre o preço final do diesel. Um subsídio de R$ 1,20 por litro reduz de forma imediata a pressão nas bombas, ainda que a queda exata dependa de repasses feitos por distribuidoras e postos. O governo aposta que o alívio chega rapidamente ao frete rodoviário, que responde pela maior parte do transporte de cargas e influencia desde o preço do arroz até o custo de serviços urbanos.
Para os Estados, o modelo funciona como um meio-termo entre o desejo de aliviar o consumidor e o temor de perder receitas. Em vez de abrir mão integralmente do ICMS, os governos estaduais participam do financiamento do subsídio, dividindo a conta com a União. Essa arquitetura tenta reduzir o impacto fiscal individual e manter algum grau de previsibilidade orçamentária, num momento em que muitos entes federativos já lidam com queda de investimentos e pressão sobre a folha de pessoal.
Transportadoras e setores ligados ao agronegócio acompanham de perto a negociação. O diesel impacta diretamente a competitividade de produtores rurais, a operação de grandes centros de distribuição e o deslocamento de mercadorias em longas distâncias. Uma escalada prolongada do combustível encarece a produção, corrói margens e pode reduzir a oferta de serviços, com risco de desabastecimento localizado. O subsídio, nesse contexto, busca dar fôlego temporário à cadeia de transporte.
O desenho da política também mira um problema recorrente em momentos de crise: a captura de parte do benefício por elos intermediários. Para tentar evitar que o subsídio se perca ao longo da cadeia, o governo intensifica a fiscalização no mercado de combustíveis. Na segunda-feira (23), o Ministério da Justiça e Segurança Pública monta uma força-tarefa com a Secretaria Nacional do Consumidor, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Polícia Federal para monitorar preços e apurar irregularidades.
Segundo dados oficiais, nas últimas semanas foram aplicadas 53 multas por supostos preços abusivos, em ações voltadas principalmente a distribuidoras. Cerca de 1,2 mil postos de combustíveis em todo o país passaram por inspeção. A mensagem enviada pelo governo é que o subsídio precisa chegar ao consumidor final, sob risco de a medida perder legitimidade e virar apenas um alívio na margem de lucro de empresas do setor.
Negociação no Confaz e incertezas à frente
A proposta de Durigan entra agora na arena do Confaz, fórum que reúne secretários estaduais de Fazenda e define, por unanimidade, regras sobre o ICMS. A reunião presencial marcada para sexta-feira (27) deve concentrar a pressão de governadores preocupados com a divisão do custo e com o impacto nas próprias contas. A Fazenda admite que o acordo não é trivial, mas aposta na percepção compartilhada de que o risco de desabastecimento pesa mais, neste momento, do que a disputa federativa.
Se o Confaz aprovar o modelo, o subsídio passa a valer de forma emergencial, com foco no período até o fim de maio. A partir daí, governo e Estados terão de reavaliar o cenário externo do petróleo, o comportamento da inflação e a situação fiscal de cada ente. A possibilidade de prorrogação, redução gradual ou extinção do benefício deve alimentar um novo ciclo de negociações.
A própria estratégia de dividir a conta entre União e Estados pode abrir precedente para outras políticas de subsídios compartilhados em momentos de choque de preços. A discussão tende a influenciar o desenho de futuras intervenções em combustíveis e até a revisão de instrumentos tributários usados em crises anteriores, como desonerações lineares e cortes abruptos de impostos.
Enquanto o Confaz se prepara para decidir o destino do subsídio ao diesel, empresários, caminhoneiros e consumidores acompanham o impasse com preocupação. A proposta promete alívio rápido, mas é temporária e depende de um acordo político delicado. A resposta que sair da reunião de sexta-feira indicará se o país aposta em uma ponte de curto prazo ou se volta à mesa em busca de outra saída para enfrentar a próxima onda de choques no mercado de combustíveis.