Governo Lula prepara proposta para cortar até R$ 20 bilhões em gastos; entenda
Equipe econômica estuda mudanças na Constituição para conter despesas fora dos limites fiscais. Repasses para a educação estão entre os possíveis alvos.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda uma nova proposta de ajuste fiscal que pode reduzir em até R$ 20 bilhões as despesas públicas. A medida está sendo discutida pela equipe econômica e poderá ser apresentada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com mudanças nas regras de gastos federais.
A iniciativa busca controlar despesas que atualmente não estão submetidas aos limites do arcabouço fiscal, conjunto de regras que estabelece quanto o governo pode gastar anualmente.
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Entre os possíveis alvos estão os repasses federais ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e parte dos recursos destinados ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
A proposta ainda não foi apresentada oficialmente ao presidente Lula. Para entrar em vigor, precisaria receber o aval do governo e ser aprovada pelo Congresso Nacional.
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Governo tem R$ 273,5 bilhões em despesas fora dos limites fiscais
Dados do relatório bimestral de avaliação do Orçamento apontam que R$ 273,5 bilhões em despesas federais estão fora dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
Esses gastos incluem pagamentos determinados pela Justiça, transferências obrigatórias e outras despesas autorizadas pela legislação. Embora não sejam contabilizados para o cumprimento do limite de crescimento das despesas, esses valores continuam afetando as contas públicas e a trajetória da dívida federal.
A intenção da equipe econômica é encontrar mecanismos para desacelerar o crescimento dessas despesas e ampliar a capacidade do governo de cumprir suas metas fiscais.
Educação pode ser afetada pelas mudanças
Um dos pontos mais sensíveis da proposta envolve os repasses ao Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. Para 2026, a previsão de transferências da União ao fundo é de R$ 69,6 bilhões. Atualmente, todo esse valor está fora dos limites de gastos do arcabouço fiscal.
Entre 2020 e 2025, os repasses federais ao Fundeb cresceram 193,2% em termos reais, passando de R$ 21,5 bilhões para R$ 63,1 bilhões, em valores corrigidos pela inflação.
O crescimento dessas transferências passou a ser observado pela equipe econômica como um dos fatores de pressão sobre o Orçamento. Ainda não há definição sobre quais regras poderiam ser alteradas. Portanto, não existe, neste momento, uma decisão de cortar recursos das escolas ou reduzir os investimentos em educação.
Outra possibilidade em discussão envolve parte dos repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, responsável por financiar serviços públicos na capital federal.
Proposta enfrenta resistência política
A discussão ocorre em meio às dificuldades do governo para equilibrar as contas públicas sem comprometer políticas sociais. Lula tem demonstrado resistência a medidas que possam afetar direitos sociais ou contrariar compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.
Mudanças no Fundeb, por exemplo, podem enfrentar oposição de parlamentares da base governista, especialmente de setores ligados à educação.
O governo também precisará negociar eventuais alterações nos repasses ao Distrito Federal, depois de ter fechado um acordo com parlamentares para preservar transferências ao fundo constitucional durante a votação de outra proposta de ajuste fiscal.
Governo já negocia outras medidas de ajuste
A possibilidade de uma PEC surge após o Senado aprovar, na quinta-feira, 12 de novembro, o texto-base de um pacote de medidas econômicas elaborado pelo governo.
A proposta prevê instrumentos para conter despesas e ampliar receitas, com impacto fiscal estimado entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões em 2027. O texto foi aprovado por 45 votos a 31, mas ainda depende da análise de destaques no Senado e de votação na Câmara dos Deputados.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a prioridade do Executivo é concluir a tramitação desse primeiro conjunto de medidas. A eventual PEC seria uma segunda etapa do ajuste das contas públicas.
Por enquanto, não há prazo confirmado para sua apresentação nem garantia de que todas as medidas discutidas pela equipe econômica serão encaminhadas ao Congresso.
