Gonet deve rejeitar suspeição de Toffoli e blindar relatoria do caso Master

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve rejeitar ainda nos próximos dias os pedidos de parlamentares para afastar o ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão mantém nas mãos do ministro o comando do inquérito que apura suspeitas de crimes ligados ao Banco Master e expõe a dificuldade do Congresso em influenciar a condução de processos na cúpula do Judiciário.

Pressão política encontra barreira jurídica

Gonet analisa quatro representações apresentadas por deputados e um senador desde dezembro e conclui, segundo pessoas próximas, que não há base jurídica para pedir a suspeição de Toffoli. Os pedidos não trazem fatos novos e esbarram em um obstáculo formal: o próprio regimento interno do STF, que limita em cinco dias, após a distribuição do processo, o prazo para questionar a imparcialidade do relator.

O caso Master chega ao Supremo no fim de novembro, quando Toffoli é sorteado relator. O prazo para alegar suspeição, portanto, se encerra na primeira semana de dezembro. As representações de parlamentares começam a ser protocoladas apenas a partir da metade daquele mês e ganham força política em janeiro, quando novas reportagens revelam negócios de familiares do ministro com fundos ligados ao banco investigado.

Gonet indica a interlocutores que não vê elementos “concretos” que sustentem a tese de conflito de interesses. O entendimento segue a linha de decisões recentes da Procuradoria-Geral da República (PGR), que vem recusando pedidos para abrir apurações contra ministros do Supremo baseados apenas em reportagens e suspeitas genéricas.

O histórico da Corte pesa. Levantamento do Estadão mostra que, em 26 anos, o STF não afasta nenhum relator por suspeição em processos de grande repercussão. A prática consolidada reforça a leitura de que a contestação à atuação de um ministro, quando existe, precisa ser rápida, sólida e tecnicamente bem amparada para prosperar.

Negócios de família e voo de jatinho alimentam suspeitas

A ofensiva política contra Toffoli ganha fôlego a partir de duas frentes. A primeira envolve a revelação de que irmãos do ministro cederam uma fatia milionária no resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), a um fundo da Reag Investimentos, alvo de investigação por manter teias de fundos ligados ao Banco Master. A transação, que envolve participação avaliada em R$ 6,6 milhões, passa a ser apresentada como indício de proximidade financeira com o universo do banco.

Dois dias depois, outra reportagem identifica o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro e alvo da Polícia Federal, como dono dos fundos que compram parte da participação dos irmãos de Toffoli no empreendimento. Parlamentares veem nesse emaranhado de relações um ambiente propício para questionar a isenção do ministro na condução do caso Master.

A segunda frente mira um episódio anterior, de dezembro. Os deputados Carolina de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP) acionam a PGR ao saber que Toffoli viaja em um jatinho particular com um advogado ligado ao caso Master. Após o voo, o ministro é sorteado relator do processo e, na sequência, determina sigilo sobre os autos. Os parlamentares falam em “imparcialidade judicial e conflito de interesses” e pedem o afastamento do ministro do inquérito.

No dia 14 de janeiro, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) reforça a pressão ao protocolar novo pedido de suspeição. O documento cita os negócios da família no resort paranaense e o histórico de decisões de Toffoli envolvendo o sistema financeiro, e insiste na tese de que a permanência do ministro na relatoria ameaça a confiança pública na investigação.

Gonet, no entanto, adota postura cautelosa. Em decisão do dia 29 de dezembro, ele já havia arquivado requerimento que pedia investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por suposta pressão sobre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor do Banco Master. “Não há elementos concretos ou indícios materiais”, escreve à época, ao rechaçar a tese de que a contratação da esposa de Moraes pelo banco bastaria para abrir inquérito.

STF preserva relatoria e sinaliza limites ao Congresso

A provável rejeição dos pedidos de suspeição preserva o desenho atual do caso Master no STF. Toffoli segue responsável por decisões sensíveis, como pedidos de busca e apreensão, quebras de sigilo bancário e fiscal, e eventuais denúncias criminais contra executivos e sócios ligados ao banco. A investigação mira suspeitas de crimes financeiros e lavagem de dinheiro, em um ambiente de forte interesse do mercado e do sistema regulatório.

Na prática, a escolha de Gonet ajuda a manter o Supremo em uma espécie de redoma, blindado da pressão política direta do Parlamento sobre a composição de seus processos. O gesto tem peso simbólico em meio a uma temporada de ataques ao tribunal, que vai de críticas a decisões individuais de ministros à tentativa de enquadrar o STF por suposto ativismo judicial.

Parlamentares que assinam os pedidos devem explorar politicamente a decisão, apresentando-a como mais um capítulo de um Judiciário fechado em si mesmo. A leitura no meio jurídico é outra. Para ministros, advogados e procuradores ouvidos reservadamente, a aplicação rigorosa dos prazos e das regras internas do STF funciona como anteparo contra manobras que tentam afastar relatores por conveniência política ou por reações a decisões impopulares.

O caso também chama atenção por contrastar com a postura de silêncio de Gonet em outros temas. No ano passado, o STF pede parecer formal da PGR sobre a chamada Lei Magnitsky, usada pelos Estados Unidos para impor sanções a autoridades brasileiras, entre elas o ministro Alexandre de Moraes. O procurador-geral não se manifesta, e, nesse intervalo, o governo americano recua e revoga as penalidades, esvaziando a controvérsia.

No episódio atual, a decisão é mais rápida e objetiva. A avaliação na cúpula da PGR é que a insegurança jurídica seria maior se o órgão alimentasse a dúvida sobre a permanência ou não de Toffoli na relatoria. Ao rejeitar os pedidos, Gonet oferece previsibilidade ao processo e sinaliza que não pretende transformar a Procuradoria em filtro político das pressões sobre o Supremo.

Próximos passos no caso Master e tensão institucional

O caso Master segue em sigilo no STF, o que restringe a circulação de informações sobre diligências já realizadas e eventuais acordos de colaboração em curso. Advogados que acompanham o inquérito esperam novos movimentos ao longo do primeiro semestre, com potencial oferecimento das primeiras denúncias criminais ainda em 2026, a depender do ritmo das apurações e de eventuais pedidos adicionais da Polícia Federal.

No campo político, a tendência é de que a decisão de Gonet alimente debates sobre mecanismos de controle do Supremo. Propostas de emenda constitucional que tratam de mandatos para ministros, revisão de decisões monocráticas e limites à atuação da Corte devem ganhar novo fôlego, impulsionadas por bancadas que se sentem alijadas da discussão sobre casos de alto impacto econômico e institucional.

Especialistas em direito constitucional avaliam que o episódio reforça a importância de regras claras e prazos rígidos para alegação de suspeição, sob pena de transformar a figura do relator em alvo permanente de disputas políticas. Ao mesmo tempo, lembram que a confiança pública em decisões sigilosas depende de transparência posterior e de comunicação precisa sobre os fundamentos adotados pelo tribunal.

A permanência de Toffoli na relatoria do caso Master mantém a engrenagem do inquérito em funcionamento, mas não encerra a disputa em torno da imagem do Supremo. A cada nova revelação sobre negócios privados, voos compartilhados e relações pessoais de autoridades, volta à cena a pergunta que inquieta Brasília: até onde vai a blindagem institucional quando a suspeita é política, mas a cobrança é da sociedade?