Fux revê arquivamento e aciona PGR sobre notícia-crime contra Lula
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, anula nesta terça-feira (24/2) o arquivamento de uma notícia-crime contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso, que envolve suspeita de intolerância religiosa em desfile de Carnaval no Rio de Janeiro, volta à estaca zero e é enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise.
Recuo no gabinete e retorno à PGR
A decisão de Fux corrige um movimento anterior do próprio ministro. Ele havia determinado o arquivamento do pedido apresentado por um advogado, acreditando que seguia um parecer formal da Procuradoria-Geral. Ao revisitar o processo, suspeita de falha interna no gabinete leva o ministro a perguntar à equipe se a manifestação da PGR realmente existia. A resposta é negativa: nenhum documento oficial da procuradoria tinha sido juntado aos autos.
O reconhecimento do erro muda o rumo do caso. Fux cancela o despacho anterior, anula o arquivamento e remete a notícia-crime à PGR para um parecer claro e formal. A nova decisão é assinada nesta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, e abre uma etapa que costuma ser decisiva em investigações contra o presidente da República. Só depois da manifestação da procuradoria o ministro volta a examinar se há elementos mínimos para autorizar alguma apuração.
Carnaval, fé e os limites da expressão
A notícia-crime nasce no calor do Carnaval carioca. No desfile pelo Grupo Especial, a Acadêmicos de Niterói leva à Marquês de Sapucaí o enredo sobre a trajetória de Lula, da infância ao retorno ao Palácio do Planalto. Alegorias e fantasias misturam referências políticas, símbolos religiosos e cenas da vida pública do petista. O advogado que provoca o STF acusa o presidente de intolerância religiosa, ao entender que o uso de imagens de fé em ambiente de exaltação política fere crenças de parte da população.
O debate toca um ponto sensível: até onde vai a liberdade artística em um país de forte tradição religiosa e tensão política permanente. A escolha de Lula como personagem central de um desfile em 2026, ano sem eleição nacional, reforça a leitura de que o Carnaval continua a funcionar como termômetro do clima político. O episódio chega ao Supremo em meio a um ambiente de polarização que se arrasta há pelo menos uma década, desde os protestos de 2013 e a sequência de crises que incluem impeachment, Lava Jato e a prisão e posterior absolvição de Lula.
STF, PGR e o peso institucional do caso
A retomada da análise da notícia-crime expõe o cuidado do Supremo em processos que envolvem o chefe do Executivo. Em casos desse tipo, a palavra da PGR funciona como filtro inicial. Sem um pedido claro do órgão, a abertura de investigação contra o presidente costuma naufragar. Ao admitir que arquivou o caso sem o devido parecer, Fux envia um recado interno sobre controle e transparência em decisões sensíveis. O gesto evita que a defesa de Lula ou críticos do STF apontem falhas de procedimento no futuro.
A medida também tem peso político. A simples existência de uma notícia-crime contra o presidente, ainda que baseada em um desfile de Carnaval, alimenta discursos de adversários e mobiliza apoiadores. Se a PGR apontar ausência total de crime, a decisão de arquivar ganha blindagem institucional. Se identificar indícios mínimos, a bola volta para o ministro, que passa a decidir se autoriza ou não algum tipo de apuração preliminar. Em qualquer cenário, a manifestação da procuradoria se transforma em peça central do jogo.
Impacto sobre Lula e o debate público
Para o Planalto, o movimento de Fux é incômodo, mas não chega a configurar uma crise imediata. Lula já acumula uma trajetória marcada por disputas judiciais de grande impacto, que incluem condenações anuladas pelo próprio STF. A reabertura do debate, mesmo sem investigação formal, mantém o presidente sob escrutínio jurídico e simbólico. Em um governo que busca consolidar maioria no Congresso e aprovar medidas econômicas em 2026, cada novo foco de desgaste conta.
No plano mais amplo, o caso volta a colocar o Carnaval no centro de discussões sobre fé e política. Escolas de samba usam, há décadas, imagens de santos, divindades de matriz africana e referências ao cristianismo em enredos diversos. A judicialização de um desfile que mistura referências religiosas e um personagem político de peso pode abrir precedente para novas contestações. Se o debate avançar, artistas, carnavalescos e dirigentes de escolas passam a lidar com um horizonte mais incerto na hora de criar seus enredos.
O que vem a seguir no Supremo
O próximo passo está nas mãos da PGR. O órgão não tem prazo público definido, mas costuma se manifestar em semanas ou meses em casos de maior repercussão. A procuradoria pode pedir o arquivamento, sugerir diligências preliminares ou defender a abertura de investigação. Em qualquer hipótese, o parecer serve de base para uma nova decisão individual de Fux. Só então será possível saber se a notícia-crime morre ali ou se ganha fôlego para uma nova etapa.
A movimentação também entra no radar do mundo político. Parlamentares ligados a bancadas religiosas e à oposição a Lula tendem a explorar o episódio nos próximos dias, enquanto aliados do governo miram a manutenção da estabilidade institucional. A resposta da PGR indicará se o caso entra para o vasto rol de queixas arquivadas contra presidentes ou se se converte em novo capítulo da longa disputa entre política, Justiça e liberdade de expressão no Brasil. Até lá, fica em aberto a pergunta sobre onde termina o enredo carnavalesco e onde começa a responsabilidade penal.