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Brasília

Fux interrompe julgamento sobre escala 6×1 e leva discussão ao plenário do STF

Análise das regras de transição será retomada em sessão presencial, ainda sem data definida; decisão de Flávio Dino continua em vigor.

Fux interrompe julgamento sobre escala 6×1 e leva discussão ao plenário do STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento virtual sobre as regras de transição para o fim da escala 6×1. No sábado (14), ele pediu destaque do processo, levando a discussão para o plenário presencial da Corte.

A votação virtual já tinha quatro votos favoráveis à decisão do relator, ministro Flávio Dino. Com a mudança, o julgamento será reiniciado, e a retomada dependerá de uma nova data na pauta do Supremo, a ser definida pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

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Liminar continua valendo

Apesar da interrupção, a decisão provisória de Flávio Dino continua em vigor. O ministro manteve o calendário aprovado pelo Congresso Nacional, que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026.

A transição prevê uma nova redução em dezembro de 2027, quando a jornada deverá chegar a 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A decisão também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana.

O que está em discussão no STF

O julgamento analisa questionamentos apresentados por entidades empresariais sobre as regras de implementação da mudança. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam dificuldades para adaptar contratos, escalas e acordos coletivos aos novos prazos.

Flávio Dino rejeitou o adiamento da mudança, mas estabeleceu um prazo excepcional de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que empresas e sindicatos renegociem contrapartidas previstas em acordos e convenções coletivas vigentes.

A decisão de Fux não representa uma suspensão do cronograma. Até que o plenário presencial analise o caso, as regras definidas por Dino permanecem válidas.