Freixo prepara defesa no TCU para repasse de R$ 1 mi à escola que homenageia Lula
O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, prepara uma defesa formal para sustentar no Tribunal de Contas da União (TCU) o repasse de R$ 1 milhão à Acadêmicos de Niterói, escola de samba que homenageia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Carnaval de 2026. A documentação está pronta no sistema interno do governo, mas só deve ser apresentada depois dos desfiles na Sapucaí.
Disputa jurídica atravessa a avenida
O caso se instala no centro da avenida política e jurídica em ano eleitoral. A homenagem a Lula, que tenta a reeleição em 2026, ocorre em um desfile bancado em parte com recursos públicos e vira alvo de questionamentos no TCU, na Justiça Eleitoral e no Ministério Público Eleitoral. Enquanto a Acadêmicos de Niterói leva para a Sapucaí o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, órgãos de controle discutem se o patrocínio respeita regras de impessoalidade e vedações à propaganda antecipada.
O relator no TCU, ministro Aroldo Cedraz, rejeita em 4 de fevereiro uma representação da área técnica que enxergava possível desvio de finalidade no repasse de R$ 1 milhão à escola. Ao mesmo tempo, determina um prazo de 15 dias para que Embratur, Ministério da Cultura, Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) e a própria Acadêmicos de Niterói expliquem a operação. O calendário joga a decisão para depois dos desfiles do Grupo Especial, marcados para 19 de fevereiro, e garante que o carnaval aconteça sob suspeita, mas sem veto prévio.
Nos bastidores, Freixo organiza a resposta da Embratur no Sistema Eletrônico de Informações, plataforma usada por todo o governo federal. A linha central é simples: o patrocínio às doze escolas do Grupo Especial segue o mesmo padrão de anos anteriores e não escolhe tema, personagem ou agremiação por afinidade política. Na avaliação da agência, interromper de última hora uma política cultural já consolidada, por causa do conteúdo de um samba-enredo, significaria submeter critérios técnicos a disputas eleitorais.
A defesa também tenta afastar a ideia de personalização do gasto público. A Embratur pretende argumentar que o contrato é assinado com a Liesa e com as escolas como parte de uma estratégia de promoção internacional do turismo no Rio, e não como apoio específico a Lula ou ao PT. Internamente, auxiliares de Freixo repetem que a Avenida Marquês de Sapucaí, transmitida em rede nacional e para o exterior, é uma vitrine consolidada da imagem do país, motivo pelo qual o governo mantém o investimento.
Verba pública, samba político e ano eleitoral
O samba-enredo da Acadêmicos de Niterói reforça o desconforto de adversários do presidente. A letra cita o tradicional coro “olê, olê, olê, olá, Lula, Lula” e faz referência direta ao número 13, marca histórica do PT: “Por ironia, treze noites, treze dias, me guiou Santa Luzia, São José alumiou. Da esquerda de Deus Pai, da luta sindical à liderança mundial”. Para a oposição, a combinação de celebração biográfica, símbolos partidários e exposição em horário nobre se aproxima de um jingle de campanha.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) já leva o caso à Justiça Eleitoral, sob acusação de propaganda antecipada. Em outra frente, pareceres da área técnica do TCU apontam indícios de que o repasse pode contrariar princípios constitucionais como impessoalidade, moralidade administrativa e defesa do interesse público, justamente porque envolve uma homenagem a um presidente em pleno exercício do cargo e candidato declarado à reeleição em 2026. O Ministério Público Eleitoral também acompanha o caso.
No Palácio do Planalto, a reação é de normalizar a presença de Lula na Sapucaí. O presidente é convidado pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), que oferece dois camarotes oficiais para Lula, a primeira-dama Janja e convidados assistirem ao desfile. “Ele não vai desfilar, ele vai só assistir”, diz um assessor direto, ao tentar reduzir o peso político do gesto. Lula deve estar cercado por ministros e parlamentares, ao mesmo tempo em que vira personagem principal na pista.
O carnaval carioca funciona como palco de uma aliança mais ampla no Estado. Em janeiro, Paes anuncia que é pré-candidato ao governo fluminense em 2026 e promete dar palanque ao presidente. A passagem pela Sapucaí, em camarote da prefeitura e sob os holofotes de um enredo elogioso, cristaliza esse movimento. A presença confirmada de Janja, que diz ao presidente da Acadêmicos, Wallace Palhares, que estará na avenida para prestigiar o desfile, reforça a leitura política do evento.
TCU define limites para cultura em ano de eleição
O embate em torno dos R$ 1 milhão destinados à Acadêmicos de Niterói tende a ir além do caso concreto e influenciar a forma como o Estado financia manifestações culturais. Se o TCU entender que o patrocínio viola a impessoalidade por causa do enredo, abre-se espaço para contestar repasses a peças de teatro, exposições, filmes ou festivais que tratem de figuras políticas em anos de eleição. Se a corte chancelar a escolha da Embratur, deve reforçar a ideia de que o conteúdo das obras não pode ser filtro para a liberação de recursos públicos.
Na prática, o julgamento pode redesenhar a fronteira entre liberdade artística e regras eleitorais. Produtores culturais observam com atenção, temendo uma onda de autocensura em projetos que citam governantes, partidos ou agendas políticas. Gestores públicos também acompanham o caso, preocupados com a possibilidade de decisões futuras obrigarem a rever editais, contratos e patrocínios já em andamento. Um entendimento mais rígido do TCU pode engessar programas de fomento que hoje movimentam centenas de milhões de reais por ano.
Freixo aposta em um discurso de continuidade institucional para preservar o modelo atual. A estratégia é insistir que a Embratur replica, em 2026, a mesma lógica de patrocínio aplicada em carnavais anteriores, independentemente de quem ocupa o Planalto. Segundo esse raciocínio, frear a política justamente no ano em que Lula é homenageado soaria, paradoxalmente, como interferência política sobre a cultura. O relator Aroldo Cedraz, ao negar a suspensão imediata do repasse, sinaliza que o tema merece exame aprofundado, mas não vê risco iminente a justificar uma canetada de urgência.
O desfecho ainda depende da análise formal das manifestações que chegarão ao TCU após o carnaval. A palavra final da corte de contas pode servir de referência para a Justiça Eleitoral e para o próprio Ministério Público em casos semelhantes. Até lá, a disputa segue em dois tabuleiros simultâneos: na avenida, onde o enredo sobre “o operário do Brasil” tenta encantar jurados e público; e em Brasília, onde a mesma narrativa alimenta um debate sobre os limites entre festa popular, estratégia de governo e regra do jogo democrático.