Flamengo alerta para perda de R$ 430 milhões e clubes pressionam STF pela volta das bets
Em audiência com Luiz Fux, dirigentes de Flamengo, Fluminense e outros times contestam proibição das apostas e apontam riscos de demissões, perdas de patrocínio e avanço do mercado clandestino.
O Flamengo alertou para o risco de perder aproximadamente R$ 430 milhões em receitas anuais com a proibição das bets no Brasil. O clube apresentou o cálculo nesta terça-feira (3), durante uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que reuniu representantes de equipes brasileiras para discutir os efeitos da medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Fluminense, Corinthians, São Paulo e Botafogo também defenderam a retomada do mercado regulamentado de apostas.
O encontro foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator das ações que questionam a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, publicada em 25 de setembro. A norma proibiu a exploração, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa no país, modalidade que inclui apostas esportivas e jogos on-line. Os clubes argumentam que a interrupção do setor compromete contratos de patrocínio, empregos e investimentos planejados para os próximos anos.
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A audiência expôs divergências entre os representantes do futebol e o governo federal. Enquanto os clubes defendem a retomada de um mercado regulamentado, o Executivo sustenta que a proibição é necessária para enfrentar problemas como o endividamento das famílias e a dependência em jogos de apostas. Fux também declarou ser pessoalmente favorável ao banimento das plataformas, mas ressaltou que os argumentos apresentados precisam ser avaliados pela Corte.
Flamengo diz que proibição das bets ameaça receitas e empregos
O Flamengo foi representado pelo vice-presidente geral, Flávio Willeman, que destacou a dependência de contratos comerciais firmados com empresas de apostas durante o período em que a atividade estava regulamentada no Brasil.
Segundo o dirigente, a interrupção desses acordos pode comprometer aproximadamente R$ 430 milhões em receitas anuais relacionadas ao futebol profissional e às modalidades olímpicas.
“O Flamengo possui mais de 1.200 empregados que poderão ser comprometidos com a queda de aproximadamente R$ 430 milhões de receitas anuais com futebol e esportes olímpicos.”
Willeman também argumentou que o clube assumiu compromissos financeiros considerando a continuidade dos contratos de patrocínio.
De acordo com o representante rubro-negro, o planejamento financeiro da instituição foi organizado para os próximos quatro ou cinco anos com base em acordos firmados sob a legislação que permitia o funcionamento das empresas de apostas.
O dirigente afirmou que uma mudança repentina nas regras compromete a previsibilidade financeira e pode afetar compromissos assumidos com atletas e funcionários.
A preocupação do Flamengo não é recente. Em setembro, o clube já havia recorrido ao STF para participar das ações que questionam a medida provisória. Na ocasião, o NC News mostrou que o Flamengo havia alertado para perdas financeiras e solicitado participação no processo.
Os valores apresentados são estimativas do próprio clube e não representam prejuízos já confirmados.
Fluminense afirma que fim das bets pode provocar desemprego
O presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, também defendeu a retomada das apostas regulamentadas e afirmou que a proibição pode provocar consequências econômicas para diferentes setores do futebol brasileiro.
Durante sua manifestação, o dirigente reconheceu os problemas sociais relacionados ao vício em apostas e ao endividamento de famílias, mas argumentou que a interrupção do mercado também pode atingir trabalhadores e instituições esportivas.
Montenegro afirmou que a discussão exige considerar os impactos sobre pessoas que dependem economicamente das atividades financiadas por patrocínios.
“O drama de uma família individual não pode ser maior do que o drama de uma família que vai ter que sofrer os efeitos do desemprego que vão acontecer na cadeia do futebol, especialmente nas agremiações menores, com base nessa perda de receita.”
A declaração foi apresentada como parte de uma defesa da manutenção do mercado regulamentado.
Na avaliação do presidente tricolor, clubes de menor porte podem enfrentar dificuldades mais severas caso percam receitas provenientes de empresas do setor.
A possibilidade de desemprego mencionada pelo dirigente é uma projeção apresentada pelo Fluminense, não um levantamento de demissões já ocorridas.
Corinthians e São Paulo alertam para crescimento das apostas ilegais
Representantes de Corinthians e São Paulo também criticaram a proibição, mas concentraram parte dos argumentos no risco de crescimento do mercado clandestino.
Os clubes sustentaram que o encerramento das plataformas autorizadas não significa necessariamente o desaparecimento das apostas esportivas.
Na avaliação dos representantes, consumidores podem migrar para operadores ilegais que funcionam fora do alcance dos órgãos brasileiros de fiscalização.
A advogada Daniele Maiolini, que representou o São Paulo, argumentou que o mercado regulamentado oferece instrumentos de monitoramento capazes de auxiliar no combate à manipulação de resultados esportivos.
Segundo essa interpretação, empresas sujeitas à fiscalização podem compartilhar informações sobre movimentações suspeitas, contribuindo para investigações de irregularidades em competições.
O Corinthians também defendeu medidas de prevenção e conscientização sobre os riscos das apostas, além da manutenção de mecanismos de controle sobre as plataformas.
O Botafogo apresentou argumentos semelhantes, sustentando que a proibição pode dificultar a fiscalização de um mercado que continuaria existindo de maneira clandestina.
Essas posições refletem os argumentos apresentados pelos clubes e ainda não representam conclusões do STF sobre os efeitos da medida provisória.
Luiz Fux defende proibição das bets e cita riscos à saúde
Na abertura da audiência, o ministro Luiz Fux declarou ser favorável à proibição das plataformas de apostas no Brasil.
O magistrado afirmou que os debates realizados anteriormente pelo Supremo contribuíram para sua avaliação sobre os prejuízos sociais e econômicos associados à atividade.
Entre os problemas mencionados está a ludopatia, transtorno caracterizado pela dificuldade de controlar o impulso de apostar, mesmo diante de consequências negativas.
Fux destacou que a discussão não envolve apenas questões financeiras, mas também os impactos das apostas sobre a saúde pública e a vida das famílias.
Apesar de sua posição pessoal, o ministro explicou que a audiência tem o objetivo de reunir informações para subsidiar a análise dos processos em tramitação no Supremo.
O documento foi entregue ao magistrado durante o encontro, que também contou com manifestações de representantes do governo e de entidades ligadas ao setor.
Governo Lula defende manutenção da proibição
A Medida Provisória 1.394/2026 foi assinada por Lula em 25 de setembro, após discussões sobre os impactos econômicos e sociais das apostas on-line.
A norma estabeleceu a proibição das apostas de quota fixa e determinou o encerramento das autorizações concedidas às empresas que atuavam no mercado brasileiro.
O governo federal argumenta que a medida busca proteger consumidores e reduzir problemas associados ao endividamento e à dependência em jogos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a manutenção da proibição e sustenta que a intervenção estatal é necessária diante dos riscos relacionados à atividade.
A posição do Executivo contrasta com os argumentos apresentados pelas empresas de apostas e pelos clubes de futebol, que defendem a continuidade de um setor sujeito a regras e fiscalização.
Antes da audiência, o governo também havia discutido os impactos da proibição sobre os patrocínios esportivos. Em setembro, o NC News mostrou que o ministro do Esporte defendeu a capacidade do futebol de continuar funcionando sem as receitas das bets.
A divergência evidencia o conflito entre a política de restrição às apostas e os interesses econômicos das instituições que mantinham contratos com empresas do setor.
Bets podem voltar a funcionar no Brasil?
A possibilidade de retorno das bets depende dos desdobramentos das ações judiciais e da tramitação da medida provisória no Congresso Nacional.
A audiência pública desta terça-feira não representa uma decisão definitiva do STF nem determina a retomada das operações.
O encontro foi realizado no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
A entidade pede a suspensão dos efeitos da MP 1.394/2026 e a declaração de sua inconstitucionalidade. Outras ações também questionam a proibição.
Os argumentos apresentados durante a audiência serão considerados na análise dos processos, mas ainda não existe decisão do Supremo autorizando a retomada geral das atividades.
Os clubes defendem a preservação dos contratos e, alternativamente, um prazo de transição maior para reorganizar as finanças caso a proibição seja mantida.
O julgamento deverá examinar os limites constitucionais da medida, a segurança jurídica e os interesses públicos envolvidos na regulamentação das apostas.
Até que ocorra uma mudança legislativa ou decisão judicial com efeitos sobre a norma, permanecem válidas as restrições estabelecidas pela medida provisória.
