Festa com dinheiro público? Cleitinho anuncia plano para barrar repasses em Minas; entenda o que muda

O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), anunciou que pretende proibir o uso de recursos estaduais para financiar festas, shows e outros eventos nos municípios mineiros. A proposta foi apresentada em um vídeo publicado nas redes sociais no sábado (7) e deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) após sua posse, em janeiro de 2027.

Cleitinho afirmou que pretende redirecionar os recursos para saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Como justificativa, citou a situação financeira de Minas Gerais, mencionando uma dívida de aproximadamente R$ 200 bilhões com a União e um déficit de R$ 10 bilhões. Os valores foram apresentados pelo governador eleito durante o anúncio.

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A proposta não prevê o fim das festas municipais. Segundo Cleitinho, as prefeituras poderão continuar promovendo eventos com recursos próprios, mas deixarão de receber verbas estaduais para essa finalidade caso a proibição seja aprovada. A medida ainda depende de discussão e aprovação legislativa e não está em vigor.

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Cleitinho quer impedir repasses estaduais para shows e festas

No vídeo divulgado nas redes sociais, o governador eleito afirmou que pretende apresentar a proposta à Assembleia Legislativa logo após assumir o comando do Executivo mineiro.

A intenção é impedir que dinheiro do orçamento estadual seja transferido para municípios com a finalidade de custear apresentações artísticas, festividades e outros eventos.

Cleitinho argumentou que o Estado precisa reorganizar suas despesas e direcionar investimentos para serviços considerados prioritários.

“Assim que eu assumir, recurso público para bancar festa em Minas Gerais acabou.”

O governador eleito também citou municípios de aproximadamente quatro mil habitantes que, segundo ele, chegam a gastar R$ 1,5 milhão na contratação de um único show.

Não foram apresentados, no anúncio, os nomes dessas cidades ou contratos específicos que permitissem verificar os exemplos mencionados.

Prefeituras ainda poderão realizar festas?

Sim. A proposta anunciada não pretende impedir a realização de festas tradicionais, aniversários municipais, festivais ou apresentações musicais.

O objetivo é restringir a utilização de recursos provenientes do governo estadual.

Dessa forma, os municípios poderiam continuar organizando eventos com orçamento próprio, respeitando as regras de contratação pública e os limites legais já existentes.

A distinção é importante porque a proposta não representa uma proibição geral de shows em Minas Gerais.

Também não significa, neste momento, o cancelamento de eventos programados para 2027. As consequências para contratos futuros dependerão do conteúdo definitivo da proposta e de sua eventual aprovação.

Saúde, educação e segurança estão entre as prioridades

Ao defender a mudança, Cleitinho afirmou que pretende concentrar recursos em áreas que atendam às necessidades permanentes da população.

Ele comparou os gastos com festividades de curta duração aos investimentos em serviços públicos utilizados diariamente pelos moradores.

Na avaliação do governador eleito, parte dos recursos direcionados a eventos poderia financiar melhorias em hospitais, escolas, segurança e infraestrutura.

Cleitinho também afirmou que pretende discutir o assunto com deputados estaduais para buscar um acordo sobre a destinação das emendas parlamentares.

Esses recursos são indicados pelos parlamentares dentro das regras orçamentárias e podem financiar diferentes projetos nos municípios.

O governador eleito reconheceu que as emendas pertencem à esfera de decisão dos deputados e defendeu uma negociação para direcioná-las a áreas consideradas prioritárias por sua futura administração.

Até agora, não foi apresentada uma estimativa oficial de quanto o Estado economizaria caso os repasses para festividades fossem encerrados.

Minas Gerais já tem lei que limita gastos com cachês

A proposta anunciada por Cleitinho surge poucos meses depois da entrada em vigor da Lei Estadual 26.040, sancionada em agosto de 2026.

A legislação estabelece regras para a contratação de artistas com recursos públicos estaduais e municipais.

Pelo texto atualmente em vigor, o limite básico para apresentações financiadas com dinheiro estadual é de R$ 700 mil por show.

No caso de recursos municipais, a lei estabelece um teto básico de R$ 500 mil ou percentuais relacionados à receita corrente líquida das cidades, prevalecendo o limite mais restritivo, conforme as condições legais.

A legislação prevê exceções e possibilidades de ampliação desses valores, como em eventos realizados durante o Carnaval e o Ano Novo.

A norma também exige transparência na contratação de artistas, prevê contrapartidas culturais e estabelece regras para a participação de atrações locais.

Nos eventos integralmente financiados com recursos públicos, a lei determina acesso gratuito à população.

A principal diferença é que a legislação atual estabelece limites e condições para os gastos, enquanto Cleitinho pretende propor uma proibição dos repasses estaduais destinados a festas municipais.

A nova proposta, portanto, poderá exigir alterações nas regras existentes, dependendo do texto que for apresentado.

Dívida de Minas Gerais é usada para justificar proposta

A situação das contas públicas foi um dos principais argumentos utilizados pelo governador eleito.

Durante a gravação, Cleitinho afirmou que Minas Gerais enfrenta uma dívida de aproximadamente R$ 200 bilhões com a União e um déficit de R$ 10 bilhões.

Segundo ele, o cenário exige redução de despesas e revisão das prioridades do orçamento estadual.

A dívida mineira com o governo federal é um problema fiscal de longa duração e envolve negociações sobre pagamento, encargos e mecanismos de renegociação.

Embora a redução de despesas com eventos possa gerar economia, ainda não há um levantamento divulgado pela futura gestão demonstrando quanto a medida representaria em relação ao endividamento total.

Também não foi detalhado como os valores eventualmente economizados seriam distribuídos entre as áreas anunciadas.

O que acontece agora?

Cleitinho deverá assumir o governo de Minas Gerais em janeiro de 2027. A partir daí, pretende encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa para discutir a restrição dos repasses estaduais destinados a festas e shows.

A proposta precisará passar pela tramitação legislativa, incluindo análise das comissões competentes e votação dos deputados, antes de uma eventual sanção.

Durante esse processo, os parlamentares poderão apresentar alterações, estabelecer exceções ou modificar o alcance da medida.

Também será necessário esclarecer como a restrição se aplicaria a festas tradicionais, eventos culturais de interesse turístico, convênios já firmados e emendas parlamentares.

Até que uma nova legislação seja aprovada e entre em vigor, permanecem aplicáveis as regras atuais para contratação de artistas e financiamento de eventos com recursos públicos em Minas Gerais.