EUA avaliam rotular PCC e CV como terroristas a partir de 2026

Os Estados Unidos avaliam, a partir de março de 2026, classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras. A medida abre caminho para sanções financeiras duras e expõe um choque direto entre o alcance das leis norte-americanas e a soberania brasileira. O governo do Brasil tenta conter o movimento e defender que as facções sigam tratadas como crime organizado, não terrorismo.

Disputa de enquadramento em meio à cooperação

O debate ganha força em Washington na esteira da expansão internacional das duas principais facções brasileiras, com ramificações já identificadas em ao menos quatro países da América do Sul. Sob a lei antiterror dos EUA, uma designação formal permitiria bloqueio imediato de bens, proibição de qualquer transação financeira em dólar e restrição de vistos para integrantes e apoiadores.

Na prática, bancos, corretoras e plataformas de pagamento que operam com o sistema financeiro americano seriam obrigados a congelar contas ligadas a suspeitos e reportar movimentações. O alcance é global porque grande parte das operações de comércio e câmbio passa, direta ou indiretamente, pelo sistema bancário dos EUA.

Em nota enviada ao R7, o Departamento de Estado já classifica o PCC e o Comando Vermelho como “ameaças significativas à segurança regional devido ao seu envolvimento com tráfico de drogas, violência e crime transnacional”. A linguagem indica que a diplomacia americana prepara terreno para um possível enquadramento mais severo.

No Brasil, o tema acende um alerta imediato em Itamaraty, no Ministério da Justiça e entre investigadores que dependem da cooperação com os Estados Unidos para rastrear dinheiro e armas. A avaliação é que a medida pode fortalecer o combate financeiro às facções, mas também abrir uma disputa jurídica sobre até onde vai o braço da legislação americana dentro de outro país.

Soberania em xeque e conceito de terrorismo em disputa

Especialistas em direito internacional afirmam que a eventual classificação de PCC e CV como terroristas se apoia apenas na legislação interna dos EUA, não em tratados multilaterais. O advogado Daniel Toledo, que atua em casos de migração e cooperação jurídica, é categórico: “Essa é uma legislação americana, exclusivamente americana. Não existe absolutamente nada no direito internacional que permita a atuação de um país dentro da área territorial de outro país”, diz.

Segundo Toledo, ao carimbar um grupo como terrorista, Washington se considera autorizado, por decisão própria, a agir de forma mais agressiva. “Eles se consideram autorizados a entrar em outros países, realizar ataques dentro desses territórios ou utilizar serviços de inteligência para investigar e combater organizações que eles próprios classificam como terroristas, com o objetivo de impedir que atuem dentro dos Estados Unidos”, afirma.

O ponto de atrito não é apenas operativo, mas conceitual. A definição de terrorismo defendida por organismos internacionais vincula o crime a motivações ideológicas, políticas ou religiosas, voltadas a intimidar populações civis ou governos. Para Toledo, esse padrão não se encaixa nas facções brasileiras. “A definição internacional de terrorismo está ligada a uma ideologia. Nem o PCC nem o Comando Vermelho estão ligados a ideologias. O foco dessas facções é econômico, ligado ao narcotráfico”, argumenta.

O advogado Ilmar Muniz reforça que o rótulo de terrorismo teria peso político imediato na relação bilateral. “Os Estados Unidos poderiam ampliar sanções financeiras, o bloqueio de bens e a pressão por maior cooperação investigativa contra integrantes dessas facções”, avalia. Ele ressalta, porém, que qualquer ação em solo brasileiro precisa seguir canais formais. “Qualquer atuação em território brasileiro depende de cooperação formal e respeito à soberania nacional”, enfatiza.

Na avaliação do especialista Henrique Scliar, uma eventual designação também tende a judicializar a cooperação entre os dois países. Extradições, compartilhamento de provas e acordos de assistência mútua teriam de ser reavaliados à luz da diferença de enquadramento. “Essa divergência não impede a cooperação entre os países, mas pode exigir ajustes jurídicos em medidas como extradição, compartilhamento de provas e aplicação de sanções”, explica.

Pressão diplomática, dinheiro na mira e próximos passos

O impacto mais imediato de uma eventual decisão americana recairia sobre o fluxo de recursos das facções. A partir da inclusão em listas de terrorismo, bancos internacionais passam a ser obrigados a monitorar, reportar e bloquear qualquer operação suspeita, sob pena de multas milionárias. Em casos recentes envolvendo outros grupos, instituições financeiras pagam valores acima de US$ 1 bilhão em sanções por falhas de controle.

Integrantes e suspeitos de ligação com as facções também teriam o visto para os EUA automaticamente negado ou cassado, assim como autorizações de trânsito por aeroportos americanos. A rede de monitoramento se estende a familiares e laranjas que movimentam dinheiro em nome dos grupos. Autoridades brasileiras calculam que o PCC, sozinho, já movimenta centenas de milhões de reais por ano em diferentes frentes criminosas.

No plano político, a pressão tende a recair sobre Brasília. Ao carimbar PCC e CV como terroristas, Washington envia o recado de que espera medidas mais duras, sobretudo no estrangulamento financeiro das organizações e no controle de fronteiras. O governo brasileiro, por sua vez, tenta evitar que o debate descole do marco legal interno, que enquadra as facções como organizações criminosas de alto risco, mas não terroristas.

Diplomatas ouvidos reservadamente avaliam que 2026 será um ano de teste para a relação bilateral. Movimentos no Congresso americano e no Departamento de Estado, a partir de março, podem acelerar ou frear a designação. Cada passo será acompanhado de perto em Brasília, que busca manter a cooperação em alta sem abrir brecha para ações unilaterais em território nacional.

A eventual classificação de PCC e Comando Vermelho como terroristas tende a acender debates no Congresso brasileiro sobre a própria definição de terrorismo e o papel dos EUA em políticas internas de outros países. Entre endurecer o cerco financeiro às facções e preservar margens de autonomia, o Brasil entra em uma negociação delicada. A resposta de Washington nos próximos meses indicará se a guerra contra o crime organizado entra em um novo patamar ou se permanece limitada às fronteiras da cooperação tradicional.