Ultimas

Escritório da esposa de Moraes recebe R$ 40,1 mi do Banco Master em 2025

O escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, recebe R$ 40,1 milhões do Banco Master em 2025. O valor faz da banca o principal destino de recursos jurídicos do banco no ano, dentro de um contrato estimado em R$ 129 milhões ao longo de três anos.

Contrato bilionário no centro do debate público

O fluxo de pagamentos se concentra entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, período em que o Banco Master passa por uma fase crítica, que culmina na liquidação extrajudicial da instituição. Documentos apresentados pelo próprio banco à Receita Federal e acessados pelo jornal O Globo mostram que o escritório Barci de Moraes lidera, com folga, a lista de bancas contratadas.

O Master, ligado ao empresário Daniel Vorcaro, desembolsa R$ 265 milhões em serviços advocatícios em 2025, distribuídos entre 61 escritórios. Sozinho, o escritório de Viviane recebe R$ 40,1 milhões, mais que o dobro da média de R$ 3,7 milhões paga às demais bancas e R$ 13 milhões acima do segundo maior beneficiário. Os números acendem o alerta sobre transparência, critérios de contratação e possíveis conflitos de interesse, devido à ligação familiar com um ministro do Supremo.

A contratação é revelada em 2024 pelo colunista Lauro Jardim, também de O Globo. O contrato prevê pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões e um teto de R$ 129 milhões ao longo de três anos, para consultorias jurídicas estratégicas em diferentes frentes. O caso passa a ser acompanhado de perto por especialistas em ética pública, que veem na combinação entre um banco sob pressão regulatória e o escritório da esposa de um ministro da cúpula do Judiciário um teste para os limites da lei e da percepção social sobre independência de poderes.

Em manifestação enviada ao O Globo, o escritório Barci de Moraes evita confirmar os valores e contesta a divulgação. “O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados esclarece que foi contratado, no período entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, pelo cliente Banco Master, para o qual realizou ampla consultoria e atuação jurídica, por meio de uma equipe composta por 15 (quinze) advogados”, afirma a nota. A banca diz ainda que não confirma “essas informações incorretas e vazadas ilicitamente, lembrando que todos os dados fiscais são sigilosos”.

Como atuou o escritório e o que está em jogo

O escritório detalha um trabalho intenso de consultoria, que inclui 94 reuniões de trabalho, 36 pareceres e a coordenação de outros três escritórios especializados. Segundo a nota, 79 encontros ocorrem presencialmente na sede do banco, com cerca de três horas de duração, envolvendo superintendências de Compliance e a área corporativa. Outras 13 reuniões reúnem a presidência da instituição e a equipe jurídica, em parte na sede da banca, em parte por videoconferência.

As frentes de atuação vão de temas previdenciários e trabalhistas a questões regulatórias e de crédito. O texto enviado pelo escritório descreve a revisão de políticas internas de integridade, combate à lavagem de dinheiro e relacionamento com o poder público. A banca diz ter participado da revisão do programa de compliance do Master e da preparação do banco para certificações de ética e governança, com elaboração de manuais, treinamentos e reestruturação de áreas sensíveis.

Outra parte da equipe se dedica a casos penais e administrativos ligados ao banco e a seus dirigentes, com análise estratégica de inquéritos policiais, ações penais, inquéritos civis e ações civis públicas. O escritório menciona atuação em uma ação penal ajuizada em 17 de outubro de 2024 e em um inquérito da Polícia Federal no qual se habilita em 8 de abril de 2024. “Outra equipe do escritório Barci de Moraes, juntamente com os consultores, atuou, principalmente, na área penal e administrativa”, afirma a nota.

A banca faz questão de frisar que não defende o Master em processos na Corte em que atua o marido. “O escritório esclarece ainda que nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal)”, registra o comunicado. A ressalva mira diretamente o ponto mais sensível do caso: a linha tênue entre uma relação privada, amparada em contrato, e a imagem de independência de um ministro da mais alta instância do Judiciário.

Natural de São Paulo, Viviane Barci de Moraes tem 56 anos e é formada em Direito pela Universidade Paulista (UNIP). O escritório informa ter quase duas décadas de atuação em consultoria para grandes clientes e se apresenta como uma estrutura que combina “visão jurídica e abordagem estratégica”. O histórico, porém, não impede que o contrato com o Master seja lido sob o prisma da influência política, ainda que não haja, até aqui, prova de interferência direta em decisões do Supremo.

Pressão por transparência e possíveis desdobramentos

O tamanho do contrato e o momento em que ele é firmado colocam nova pressão sobre as fronteiras entre esfera pública e interesses privados. O Master atravessa, no período da contratação, um cenário de forte escrutínio regulatório, que termina com a liquidação extrajudicial em novembro de 2025. A decisão do banco de concentrar R$ 40,1 milhões em um único escritório, ligado à família de um ministro do STF, cria terreno fértil para questionamentos de órgãos de controle e para o desgaste de imagem das instituições envolvidas.

Especialistas ouvidos por bastidores políticos apontam que o caso tende a abastecer debates no Congresso sobre regras mais rígidas de transparência em contratos de grandes bancos com escritórios de advocacia, sobretudo quando há parentes de autoridades em posição estratégica. A discussão inclui a possibilidade de ampliar exigências de divulgação de contratos, critérios objetivos de contratação e mecanismos de prevenção a conflitos de interesse, mesmo quando a lei não proíbe formalmente esse tipo de vínculo.

A repercussão também pode respingar no próprio Supremo. O tribunal vive uma fase de exposição intensa, em que decisões individuais de ministros alimentam narrativas de politização da Justiça e de excesso de poder. A associação entre um contrato milionário e o nome de um integrante da Corte reforça, para parte da opinião pública, a percepção de que a fronteira entre Judiciário e grandes grupos econômicos se torna cada vez mais porosa.

O episódio tem potencial para movimentar ainda órgãos de fiscalização financeira e o Ministério Público, que podem ser pressionados a analisar a regularidade dos pagamentos, a efetiva prestação de serviços e a eventual existência de tratamento privilegiado. O escritório, por sua vez, insiste na narrativa de atuação técnica. “Foram produzidos 36 (trinta e seis) pareceres e opiniões legais acerca de uma ampla gama de temas”, afirma a banca, ao listar políticas de ética, de relacionamento com o poder público, de canais de denúncia, de sucessão de administradores e de risco operacional, entre outras.

Ainda não há, até agora, anúncio oficial de investigação específica sobre o contrato. O debate, porém, já transborda para o campo político e para as redes sociais, com cobranças por respostas de órgãos reguladores e questionamentos sobre a conduta de autoridades. Em um ambiente de desconfiança generalizada, cada novo detalhe tende a alimentar uma disputa de narrativas: de um lado, a defesa de que se trata de um contrato privado legítimo; de outro, a tese de que valores dessa magnitude exigem um grau extra de transparência e controle.

O caso entra em uma zona cinzenta da vida pública brasileira, em que a legalidade formal nem sempre basta para afastar dúvidas sobre ética, influência e privilégios. A reação de instituições como Banco Central, Receita Federal, Ministério Público e o próprio Supremo indicará se a história termina em mais um episódio de desgaste pontual ou se inaugura uma nova rodada de discussão sobre limites para negócios de familiares de autoridades com grandes grupos econômicos.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *