Em 26 anos, STF nunca afasta ministro e blindagem alcança Toffoli

O Supremo Tribunal Federal não afasta ministros de casos sob suspeita há pelo menos 26 anos. O dado, extraído de 574 decisões desde 2000, isola hoje os pedidos para tirar Dias Toffoli da relatoria das investigações sobre o Banco Master.

Histórico que pesa contra o afastamento

Em Brasília, ministros e investigadores se movimentam em torno de Toffoli, mas o histórico da Corte funciona como um escudo. Desde que o STF passou a divulgar dados consolidados sobre arguições de impedimento e suspeição, nenhuma das 574 decisões registradas leva ao afastamento de um integrante do tribunal. O padrão se mantém mesmo em crises políticas e embates públicos com outros Poderes.

O caso do Banco Master pressiona esse limite. Toffoli conduz as apurações sobre supostas fraudes envolvendo a instituição financeira, alvo de operações da Polícia Federal, enquanto surgem indícios de ligações indiretas entre negócios de sua família e fundos próximos ao grupo investigado. A presença do ministro no centro de um inquérito de alta voltagem política reacende, no Congresso e na Procuradoria-Geral da República, a discussão sobre quando um magistrado deve se declarar impedido ou suspeito.

Pelo Código de Processo Civil, o impedimento ocorre em situações objetivas, como quando cônjuges ou parentes de até terceiro grau atuam no processo como advogados ou membros do Ministério Público. A suspeição é mais subjetiva: juiz amigo íntimo ou inimigo de uma das partes, ou com interesse direto no resultado da causa, deve se afastar. No STF, esses pedidos seguem ao presidente do tribunal, ou ao vice em sua ausência, que decide se a arguição é consistente.

Decisões recentes da Corte mostram uma linha dura na análise dessas provocações. A negativa costuma vir sob o argumento de falta de elementos específicos. O Regimento Interno exige que a petição traga documentos, fatos concretos e, se houver, lista de testemunhas. Sem isso, o tribunal rejeita a tentativa de afastar o ministro e reforça o entendimento de que a mera antipatia política ou a pressão da opinião pública não bastam.

Pressão política, negócios de família e incômodo interno

O entorno de Toffoli, porém, não se limita a percepções políticas. O Estadão revelou que irmãos do ministro cederam uma fatia milionária do resort Tayayá, em Ribeirão Claro, no Paraná, a um fundo da Reag Investimentos, suspeita de abrigar estruturas financeiras ligadas ao Banco Master. A participação era avaliada em R$ 6,6 milhões à época da operação.

Dois dias depois, outra reportagem mostrou que os fundos que compraram parte dessa participação pertencem ao pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Master. As ligações empresariais, embora não coloquem Toffoli como parte direta dos negócios, alimentam questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse na condução das investigações. Em representação encaminhada à Procuradoria-Geral da República, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) pede apuração de “possíveis conflitos de interesse e impedimentos” do ministro.

A PGR já recebeu pelo menos quatro representações de parlamentares sobre o tema nos últimos meses. Os procedimentos tramitam sob sigilo, e integrantes do órgão admitem que só levarão um pedido formal ao Supremo se forem pressionados por partidos ou por novos fatos. A própria hesitação expõe o custo político de enfrentar a jurisprudência consolidada do tribunal. “A PGR poderia agir de ofício, mas não demonstra disposição para comprar essa briga institucional”, avalia, em caráter reservado, um integrante do Ministério Público.

Dentro do STF, o clima também não é pacífico. Ministros relatam incômodo com a condução do inquérito do Banco Master, considerado pouco usual. A chegada de bens apreendidos pela PF diretamente ao tribunal, sem o caminho tradicional por varas de primeira instância, amplia a sensação de que a investigação corre em um trilho próprio. Apesar disso, ao menos dois magistrados ouvidos reservadamente afirmam ver baixa probabilidade de Toffoli se afastar voluntariamente do caso. A leitura é que qualquer gesto desse tipo seria interpretado como admissão de fragilidade, em um momento de desgaste da imagem do Supremo.

Delegados da Polícia Federal também elevam o tom. Em relatos reservados, afirmam que decisões do ministro “comprometem a elucidação dos fatos” no caso Master, por suspender medidas de apuração e alterar o curso de diligências já em andamento. As críticas não se traduzem, porém, em um movimento institucional coordenado para forçar o afastamento. A corporação depende de pareceres da PGR e da própria Corte para avançar sobre a conduta de um ministro.

O que está em jogo para o STF e para a investigação

A resistência do Supremo a afastar ministros projeta uma mensagem de estabilidade institucional. A Corte preserva sua composição mesmo em meio a crises e ataques. Para parte dos juristas, essa blindagem protege a independência judicial contra ondas de pressão política, sobretudo quando inquéritos sensíveis envolvem empresários, autoridades e grandes somas de dinheiro público.

No caso do Banco Master, o efeito é duplo. De um lado, o inquérito continua sob comando de um ministro cercado por questionamentos, o que alimenta dúvidas sobre a imparcialidade de decisões futuras. De outro, a própria investigação segue sem risco imediato de paralisia por troca de relator ou disputa interna sobre competência. A aposta da cúpula do tribunal é que o tempo e a discrição reduzam a temperatura do caso, hoje vista como alta demais para a imagem da instituição.

O debate respinga no desenho de freios e contrapesos do sistema de Justiça. Especialistas em direito constitucional citam a ausência de mecanismos externos claros para rever a atuação de ministros do STF em tempo real. Propostas de emenda constitucional que tratam de mandatos, quarentenas e revisão de decisões monocráticas voltam a circular em conversas de bastidor no Congresso, mas não avançam sem apoio do Planalto e da própria Corte. Por ora, o regimento interno e a prática política seguem como filtros decisivos.

A Procuradoria-Geral da República ocupa posição-chave nesse tabuleiro. Se o procurador-geral decidir levar ao STF uma arguição de suspeição ou impedimento contra Toffoli, mesmo sem provocação externa, quebrará uma prática de contenção que se mantém há décadas. Se optar por manter os procedimentos em silêncio e arquivar as representações, reforçará a leitura de que, na prática, ministros do Supremo permanecem quase inalcançáveis por controles formais durante o exercício do cargo.

Próximos passos e dúvidas em aberto

Os próximos lances dependem de três movimentos. O primeiro é a decisão da PGR sobre as quatro representações que miram Toffoli. O segundo é a reação do próprio ministro, que pode escolher ignorar as pressões, explicar publicamente os vínculos familiares ou, em último caso, se declarar suspeito. O terceiro é a disposição do plenário do STF em revisar, ainda que de forma indireta, a cultura de rejeitar qualquer afastamento de colegas.

A investigação sobre as fraudes do Banco Master continua em curso, com impacto potencial sobre o sistema financeiro e sobre o debate de fiscalização de bancos médios e fundos de investimento. As revelações sobre negócios ligados a familiares de um ministro do Supremo testam, ao mesmo tempo, a capacidade da Corte de preservar sua autoridade e responder a cobranças por transparência. Sem um desfecho claro à vista, a pergunta que se impõe em Brasília é se o caso Master será apenas mais um episódio na longa sequência de blindagem de ministros ou o ponto de inflexão de uma tradição que já dura 26 anos.