Eliana Calmon diz que Fachin perdeu credibilidade para propor código de ética do STF

A ex-ministra do STJ Eliana Calmon afirma, em entrevista publicada nesta terça-feira (27/1/2026), que o ministro Edson Fachin perdeu credibilidade para liderar o código de ética do Supremo Tribunal Federal. Para a jurista, a proposta nasce em meio à pior crise de confiança do Judiciário desde a Constituição de 1988 e não será capaz de recuperar a imagem da Corte.

Crise de legitimidade em meio a ofensiva por código de ética

Aos 81 anos, com 34 anos de magistratura no currículo, Calmon volta ao centro do debate ao criticar, em entrevista à BBC News Brasil, a tentativa do presidente do STF de aprovar um código de ética para os 11 ministros. O movimento ganha força depois de novas denúncias de possível conflito de interesse envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e um contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa.

Para a ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça, o timing é desastroso. “Não se faz um código de ética em um momento em que a magistratura está em crise. O momento é absolutamente inoportuno, quando a sociedade brasileira está em chamas contra o Poder Judiciário”, diz. Ela avalia que, aprovado agora, o texto tende a nascer desacreditado. “Se aprovado, será um código que não vai servir para, anos depois, ser aplicado. Ou estará de menos, ou demais.”

Calmon poupa as palavras, mas não o diagnóstico. Segundo ela, o Supremo “chega ao fundo do poço” em termos de confiança social e se distancia do sistema de freios e contrapesos desenhado em 1988. A crítica atinge em cheio Fachin, hoje responsável por conduzir a discussão interna sobre regras de conduta dos ministros. “Por ter coonestado com muitas das atitudes adotadas pelos seus pares, ele perdeu a credibilidade”, afirma, ao lembrar que o presidente da Corte se mantém em silêncio diante de decisões “esdrúxulas ou duvidosas” de colegas.

A reação de Fachin ocorre sob forte pressão externa. Uma pesquisa Genial/Quaest divulgada em dezembro mostra que 36% dos brasileiros avaliam o STF de forma negativa, ante 32% em julho. O grupo que vê a Corte de forma positiva, porém, sobe de 23% para 33% no período, enquanto a avaliação regular cai de 34% para 24%. O país se divide em torno do tribunal que deveria, em tese, simbolizar consenso mínimo em torno da Constituição.

Conflitos de interesse e a expansão do poder do Supremo

O caso Banco Master reacende um velho flanco de desgaste: a atuação de parentes de ministros como advogados em processos no próprio STF. Reportagem da BBC News Brasil mostra que oito ministros têm familiares com causas na Corte. A prática não é ilegal, mas especialistas alertam para o impacto na percepção de imparcialidade. O Código de Processo Civil prevê impedimento do juiz quando parentes até o terceiro grau são parte do processo ou atuam diretamente, mas o próprio Supremo, em 2023, derruba regra que ampliaria essas restrições a escritórios em que parentes integram o quadro.

Calmon afirma que, na prática, o desenho atual abre espaço para um mercado de influência. Ela relata que clientes buscam montar verdadeiras “coalizões de escritórios” ligados a diferentes julgadores, na tentativa de cercar o colegiado. “Os clientes começam a contratar vários escritórios e botar exatamente no processo um que tenha relações de amizade com o julgador A, outro escritório do julgador B, outro do C”, diz. Hoje, como advogada, conta que recusa pedidos para apenas “fazer figura” em grandes ações. “Não vou me submeter a ficar em uma procuração onde muitas vezes o escritório que é colocado é só para fazer figura.”

Na visão da ex-ministra, essa lógica se soma a outro problema estrutural: o excesso de poder concentrado no STF. Em vez de funcionar como corte constitucional, focada em garantir o cumprimento da Carta de 1988, o tribunal acumula a função de instância máxima recursal e de foro privilegiado para altas autoridades. “O entendimento é que o que dá visibilidade ao STF é o julgamento do controle difuso dos processos. Julgarem governadores, as autoridades. É isso que entendem que dá prestígio ao STF. Isso precisa ser consertado urgentemente”, afirma.

O resultado, segundo ela, é um tribunal que avança sobre o espaço de outros Poderes e, em certos momentos, reescreve a própria legislação aprovada pelo Congresso. “Não podemos entender como é que o STF pode fazer todos esses absurdos que vem fazendo. Inclusive as leis que não são do agrado do Supremo, eles dizem que são inconstitucionais. Leis julgadas pelo Congresso Nacional, sancionadas pelos presidentes, que têm anos e anos de aplicação”, critica.

Calmon lembra ainda que a imagem da magistratura se desgasta sempre que ministros participam de eventos patrocinados por grandes empresas com processos em julgamento. Ela cita o Código de Ética da Magistratura, aprovado em 2008 pelo CNJ, então presidido por Gilmar Mendes, para reforçar que o juiz não deve apenas agir corretamente, mas também parecer correto. “Estamos usando muito esta forma de patrocínio de empresas que estão, muitas vezes, dentro do Poder Judiciário, precisando das decisões judiciais. E eles fazem os eventos para direcionar os julgadores a se sentirem constrangidos de julgar um processo.”

Pressão política, desconfiança social e o risco de um código vazio

O movimento em torno de um novo código de ética não parte só de dentro do Supremo. A OAB-SP envia nesta segunda-feira (26/1) sua própria proposta de código de conduta à Corte. A Fundação FHC divulga, no fim de 2025, documento com sugestões semelhantes. Fachin admite, em entrevista ao Estadão, que enfrenta resistência interna. Alguns ministros são “ontologicamente” contra qualquer código, diz ele, embora não formem maioria. O presidente do STF também reconhece que 2026, ano eleitoral, expõe mais as instituições.

Para Calmon, a combinação é explosiva. A sociedade questiona decisões individuais, como as de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes em casos de alto impacto político e econômico, enquanto as próprias regras internas seguem nebulosas. Em dezembro, a nota oficial divulgada por Fachin em defesa de Toffoli e da Corte, na qual afirma que o tribunal “não se curva a ameaças ou intimidações”, tenta blindar o Supremo, mas alimenta suspeitas de proteção corporativa. “As decisões e comportamentos dos ministros vêm contando com a conivência de todos os outros”, afirma a ex-ministra.

A jurista sustenta que a erosão de credibilidade do Judiciário amplia o chamado “jeitinho” na Justiça. “Na medida em que o Poder Judiciário não tem credibilidade, mais trambicagens são feitas em torno da atuação dos advogados”, diz. Segundo ela, clientes que duvidam da imparcialidade do sistema buscam atalhos. “Se o cliente soubesse que o Poder Judiciário ia julgar de acordo com a lei e se tratava de magistrados sérios, não precisaria fazer isso.”

Calmon lembra que, como cidadã, está sujeita à fiscalização da Receita Federal, do Coaf e dos tribunais de contas, e critica o que vê como blindagem dos ministros do STF. “Para os ministros do STF, eles se excluem dessas formas de limitações comportamentais. Eles não admitem, por exemplo, que a Receita Federal investigue o patrimônio deles ou da família deles”, afirma. O contraste, em sua opinião, reforça a percepção de um Poder acima das regras que impõe ao restante da sociedade.

O que pode mudar e quais perguntas seguem sem resposta

O debate sobre o código de ética deve se intensificar nas próximas semanas, dentro e fora do Supremo. Grupos da sociedade civil, como entidades de juristas e organizações acadêmicas, planejam apresentar textos alternativos. Parlamentares discutem novas propostas para limitar a atuação de parentes de magistrados, retomar restrições derrubadas pelo próprio STF em 2023 e redefinir o alcance do foro privilegiado. A ideia de transformar o Supremo em corte constitucional pura, defendida desde a Constituinte de 1988, volta à mesa com força renovada.

Nesse cenário, a fala de Eliana Calmon funciona como catalisador de um mal-estar que já aparece nas pesquisas de opinião e nas redes sociais, onde o STF se torna alvo diário de críticas. A ex-ministra, que nos anos 2000 provoca reação ao falar em “bandidos escondidos atrás da toga”, hoje sustenta que o Judiciário vive seu “pior momento”. A questão, agora, é se um código de ética proposto em meio à tempestade será suficiente para reorganizar a casa ou se ficará registrado apenas como mais um documento bem-intencionado que falhou em recuperar a autoridade moral da mais alta Corte do país.