Deputado assume relatoria de projeto que propõe fim da escala 6×1

Um deputado da União Brasil assume, nesta quarta-feira (25), a relatoria da proposta que põe fim à escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho. O texto começa a ser analisado na Comissão da Câmara dos Deputados, etapa que define se a mudança nas regras trabalhistas avança para uma comissão especial. A iniciativa mira diretamente o regime que obriga seis dias seguidos de trabalho para apenas um dia de descanso.

Proposta mira rotina de milhões de trabalhadores

A escala 6×1 é hoje uma das formas mais comuns de organização de jornada no comércio, na indústria e em serviços como transporte, vigilância e saúde. Ela permite que empresas convoquem funcionários por seis dias consecutivos, muitas vezes em fins de semana e feriados, em troca de um único dia de folga. A proposta relatada pelo deputado chega ao Congresso em meio a um ambiente de esgotamento profissional, aumento de adoecimentos mentais ligados ao trabalho e pressão por maior equilíbrio entre vida pessoal e emprego.

O texto que entra na pauta da comissão propõe restringir a possibilidade de jornadas de seis dias seguidos e reduzir o teto de horas semanais, hoje fixado em 44 horas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A intenção, segundo a justificativa da proposta, é aproximar o Brasil de experiências de países que adotam semanas mais curtas, entre 35 e 40 horas, com descanso distribuído de forma mais previsível. O relator assume a tarefa de dizer se a mudança respeita a Constituição e pode seguir para o debate de mérito.

Equilíbrio entre jornada e descanso entra em disputa

A discussão sobre o fim da escala 6×1 vai além de um ajuste técnico em normas trabalhistas. Ela atinge, na prática, a rotina de milhares de brasileiros que trabalham até 26 dias por mês com apenas quatro dias de descanso formal. Pesquisas de entidades médicas e de saúde do trabalho associam esse modelo a índices maiores de estresse crônico, problemas cardiovasculares, distúrbios do sono e afastamentos por depressão e ansiedade. A proposta tenta enfrentar esse quadro ao obrigar mais dias de folga e uma carga semanal menor.

Empresas veem, do outro lado, um impacto direto em escala de produção e custos. Uma redução de jornada de 44 para algo próximo de 40 horas semanais, com folgas mais espaçadas, pode exigir contratação de novos funcionários ou reorganização profunda de turnos. Setores que operam 24 horas por dia, como hospitais, call centers e transporte coletivo, calculam que a mudança pode mexer no caixa já no curto prazo, com aumento de folha de pagamento superior a 5% em alguns segmentos. A pressão de entidades patronais tende a crescer na medida em que o relatório avance.

Centrais sindicais reforçam o movimento contrário. Dirigentes citam que o Brasil registra jornadas superiores à média de países membros da OCDE, onde semanas de 37 a 40 horas se consolidam como padrão. “Não é razoável exigir seis dias seguidos de trabalho em atividades extenuantes e esperar que o trabalhador mantenha saúde física e mental”, tem repetido a cúpula sindical em reuniões com parlamentares. O discurso ecoa em categorias que atuam em plantões, como operadores de caixa, atendentes de telemarketing e trabalhadores de supermercados, onde a escala 6×1 é regra silenciosa.

A relatoria na Comissão da Câmara funciona como porta de entrada. Cabe ao deputado da União Brasil elaborar um parecer técnico-político, avaliando se o texto respeita regras constitucionais sobre iniciativa legislativa e competência da União para legislar sobre direito do trabalho. A admissibilidade é uma espécie de filtro inicial: se o parecer for aprovado, a proposta segue para uma comissão especial, onde começa a disputa mais intensa sobre conteúdo, redação final e prazos de adaptação para empresas.

Impacto potencial na vida e na economia

O fim da escala 6×1 mexe em uma equação delicada, que combina saúde, renda e competitividade. Para o trabalhador, duas ou três horas a menos por semana, somadas a folgas mais regulares, representam mais tempo com a família, possibilidade de estudar ou simplesmente descansar. Em um mês, a diferença pode chegar a mais de 10 horas de trabalho a menos, o equivalente a um turno inteiro de serviço. Especialistas em saúde ocupacional defendem que esse tempo extra reduz afastamentos e queda de produtividade provocada por cansaço extremo.

Empregadores calculam, em paralelo, o que chamam de “efeito cascata”. Uma fábrica que opera três turnos de oito horas, em seis dias, terá de redesenhar todo o esquema de revezamento se a nova legislação impor cinco dias com intervalo maior entre jornadas. Em empresas com mais de 500 funcionários, a necessidade de novas contratações pode alcançar dezenas de vagas, alterando a estrutura de custos em percentuais de um dígito, mas considerados relevantes em setores de margem apertada. A discussão sobre como diluir esse impacto, possivelmente com períodos de transição de 12 a 24 meses, tende a dominar a comissão especial.

O relator na Comissão da Câmara terá de costurar uma saída que preserve o objetivo central de ampliar o descanso, sem provocar sobressaltos em setores intensivos em mão de obra. Uma das possibilidades em discussão nos bastidores é permitir modelos híbridos, combinando semanas alternadas de cinco e seis dias, desde que a média de horas se mantenha abaixo de um novo teto. Outra hipótese é restringir a escala 6×1 a atividades essenciais, como saúde e segurança, com compensação salarial e descanso ampliado em outros períodos do mês.

Organizações de defesa de direitos trabalhistas lembram que o debate sobre jornada acompanha a história da legislação brasileira. Em 1943, a CLT fixa a semana de 48 horas como referência, reduzida para 44 horas somente com a Constituição de 1988. Três décadas depois, o Congresso volta a discutir o tema a partir de outro ponto sensível: a saúde mental. Desde 2020, o número de afastamentos por transtornos ligados ao trabalho cresce ano a ano, e o equilíbrio entre tempo livre e emprego entra de vez na agenda política.

Próximos passos e disputa política

A análise desta quarta-feira na Comissão da Câmara se restringe à admissibilidade da proposta. Não há, ainda, definição sobre percentuais exatos de redução da jornada, lista de setores abrangidos ou prazo de adaptação. Essas questões serão alvo da comissão especial, que deve ser criada se o parecer do relator for aprovado por maioria simples. Deputados preveem um cronograma mínimo de 90 dias para audiências públicas, negociação de emendas e construção de um texto capaz de superar a resistência de parte do empresariado.

O tema tende a ganhar força nas redes sociais, em sindicatos e em associações empresariais à medida que avance na Câmara. Trabalhadores organizados veem no projeto uma rara oportunidade de reduzir a jornada sem perda salarial, enquanto patrões pressionam por contrapartidas que incluam segurança jurídica e regras claras para escalas diferenciadas. A relatoria assumida pelo deputado da União Brasil inaugura um debate que não se esgota nesta legislatura: a pergunta de fundo é até que ponto o país está disposto a reescrever o pacto entre tempo de trabalho, descanso e qualidade de vida.