Depoimento de Kléber Cabral à PF reacende debate sobre alcance do STF

O auditor-fiscal Kléber Cabral, presidente da Unafisco, presta depoimento à Polícia Federal nesta 21 de fevereiro de 2026, após críticas públicas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entidades que representam servidores saem em sua defesa e cobram respeito às garantias constitucionais durante a investigação.

Reação do funcionalismo coloca lupa sobre garantias legais

O depoimento transforma um embate retórico em questão de polícia e leva para a esfera criminal um conflito que até aqui se desenrola no campo político e institucional. Associações de servidores veem risco de que a apuração ultrapasse a fronteira entre responsabilização legítima e intimidação de vozes críticas ao Judiciário.

Representantes do funcionalismo destacam, em notas e manifestações públicas, a necessidade de “observância do devido processo legal”, expressão que resume um conjunto de garantias previstas na Constituição de 1988. Para essas entidades, qualquer investigação precisa respeitar etapas formais, direito de defesa e transparência, especialmente quando envolve lideranças de categoria com atuação pública conhecida.

Cabral chega ao depoimento na condição de investigado após ter direcionado críticas ao STF em declarações recentes. O conteúdo exato das falas ainda não é detalhado oficialmente, mas interlocutores na Esplanada apontam que as declarações teriam questionado decisões da Corte em temas sensíveis, como a atuação de ministros em inquéritos de grande repercussão política e o alcance de decisões monocráticas.

Advogados que acompanham o caso lembram que a legislação penal prevê punição para ataques que ultrapassam o limite da crítica institucional e configuram ofensa à honra ou incitação a atos antidemocráticos. Ao mesmo tempo, ressaltam que autoridades públicas, sobretudo de instâncias superiores, estão submetidas a escrutínio mais intenso e precisam tolerar níveis elevados de contestação, inclusive dura, de suas decisões.

Liberdade de expressão em choque com responsabilização penal

A tensão gira em torno de uma pergunta central: até onde vai a liberdade de expressão de dirigentes de entidades de classe quando se pronunciam sobre o Judiciário? O debate não é abstrato. Desde 2019, o STF conduz inquéritos sobre desinformação e ataques à Corte, que já resultam em prisões, multas milionárias e bloqueio de perfis em redes sociais.

O episódio reacende críticas de setores que veem nesses procedimentos uma ampliação do poder de investigação do Supremo, em linha com decisões anteriores que consolidam a atuação da Corte em defesa das instituições democráticas. Para apoiadores da investigação, a atuação firme do tribunal contém campanhas coordenadas de descrédito ao sistema de Justiça. Para opositores, o risco é criar um efeito inibidor sobre manifestações políticas legítimas.

Associações que saem em defesa de Cabral argumentam que lideranças de servidores não podem ser tratadas como “inimigos institucionais” por vocalizarem insatisfação com decisões de ministros. Em uma das manifestações, dirigentes afirmam que “o devido processo legal não é obstáculo à lei, mas o próprio caminho para sua aplicação”, numa tentativa de reforçar que garantias constitucionais são cláusulas permanentes, inclusive em ambiente de alta polarização.

Especialistas em direito constitucional ouvidos ao longo do dia apontam que o caso tende a se tornar um novo termômetro para o equilíbrio entre proteção à honra de integrantes do STF e preservação de um debate público robusto. Eles lembram que a Constituição assegura liberdade de expressão, mas também prevê responsabilidade posterior em casos de abuso. Na prática, cada investigação dessa natureza redefine, caso a caso, o limite entre crítica severa e ataque criminoso.

Servidores de carreira observam com atenção. Lideranças de diferentes carreiras, da Receita Federal ao Judiciário, temem que investigações penais contra quem se manifesta com dureza sobre decisões do Supremo levem chefias de entidades a adotar autocensura. O cálculo político, descreve um interlocutor, passa a incluir o risco concreto de ser chamado à PF ou ao Ministério Público após um pronunciamento mais contundente.

Próximos passos e o que está em jogo

O depoimento desta sexta-feira é apenas a primeira etapa formal da apuração. A Polícia Federal reúne informações, analisa declarações públicas e deve encaminhar relatório ao Ministério Público Federal nas próximas semanas. Caberá aos procuradores decidir se arquivam o caso, se pedem novas diligências ou se oferecem denúncia à Justiça, abrindo um processo criminal.

Associações que hoje se alinham a Cabral avaliam ampliar a articulação política em Brasília. Dirigentes discutem, em reuniões reservadas, recorrer a comissões do Congresso e a conselhos de controle externo para acompanhar o caso. A estratégia é dar caráter coletivo a um episódio que, à primeira vista, envolve um único dirigente, mas que pode estabelecer balizas para futuras investigações contra lideranças sindicais e associativas.

O desenlace terá impacto direto na forma como o funcionalismo se posiciona em debates públicos que tocam o STF e outras cortes superiores. Uma eventual denúncia bem-sucedida pode ser lida como sinal de que o espaço da crítica foi estreitado, com reflexos sobre discursos em audiências públicas, entrevistas e redes sociais. Um arquivamento, por outro lado, tende a ser usado como argumento de que o sistema jurídico ainda consegue distinguir com clareza entre opinião dura e ataque à democracia.

Enquanto a investigação avança, permanece aberta a questão de fundo: qual é o limite aceitável da crítica institucional em um país que, em menos de quatro décadas, sai de uma ditadura para um arranjo democrático complexo e ainda em disputa? A resposta não virá apenas dos autos, mas das reações da sociedade, do Congresso e do próprio STF aos próximos capítulos dessa crise.