Defesas usam uma hora no STF para tentar absolvição no caso Marielle

As defesas dos réus do caso Marielle Franco usam, nesta quarta-feira (25), a segunda parte do julgamento na Primeira Turma do STF para tentar suas absolvições. Cada advogado dispõe de até uma hora para sustentar, em plenário, que as acusações pela morte da vereadora e do motorista Anderson Gomes não se sustentam.

STF volta a ouvir versões em um caso que marca a política recente

O julgamento em Brasília ocorre oito anos após os disparos que matam Marielle e Anderson em 14 de março de 2018, no centro do Rio. O crime, que ganha repercussão internacional e mobiliza milhares de pessoas em atos de rua, chega agora a uma etapa decisiva no Supremo, depois de anos de investigação, disputas de competência e mudanças de comando na polícia e no Ministério Público.

Na sessão desta quarta, a dinâmica é simples e estratégica: a acusação já apresenta sua leitura dos fatos, e os ministros começam a votar, mas interrompem o julgamento para ouvir, de forma concentrada, as sustentações das defesas. Cada banca usa os 60 minutos regulamentares para tentar desconstruir a narrativa que associa seus clientes à execução, questionar a robustez das provas e apontar supostas contradições em delações, laudos e depoimentos.

Os advogados exploram, sobretudo, três frentes: a legalidade da coleta de provas, a consistência do conjunto indiciário e a competência da Justiça para julgar o caso. Um deles afirma, diante dos ministros, que o processo “se constrói sobre depoimentos frágeis e versões que mudam ao sabor da pressão política”. Outro sustenta que “nenhum elemento pericial coloca o réu na cena do crime de forma inequívoca”.

O ambiente no plenário é de tensão contida. Ministros tomam notas, cochicham com assessores, pedem a repetição de trechos específicos das sustentações. Do lado de fora, representantes de movimentos de direitos humanos e aliados políticos de Marielle acompanham a sessão por telões e cobram transparência. Oito anos após o atentado, o nome da vereadora segue estampado em faixas, murais e cartazes, numa pressão simbólica que pesa sobre cada voto.

Um julgamento que testa o sistema de Justiça e a resposta à violência política

O avanço do caso Marielle ao Supremo transforma o julgamento em termômetro da capacidade do Estado de responder à violência política. O assassinato da vereadora do PSOL, mulher negra de 38 anos, cria em 2018 uma linha de corte na discussão sobre democracia, milícias e atuação policial no Rio. Desde então, o caso se torna referência obrigatória em debates sobre direitos humanos, proteção a lideranças políticas e responsabilização de agentes públicos.

Dentro do STF, os ministros lidam com um processo volumoso. São milhares de páginas, dezenas de quebras de sigilo, relatórios de inteligência e elementos que cruzam investigações no Rio, em Brasília e no exterior. A decisão da Primeira Turma, formada por cinco ministros, não se limita a dizer se determinados réus seguem ou não para a etapa seguinte. A forma como o tribunal avalia provas, acolhe ou rejeita nulidades e reage às alegações de interferência política tende a balizar casos futuros com forte componente de violência política.

Caberá aos ministros responder, na prática, a uma pergunta que ecoa desde 2018: o sistema de Justiça brasileiro consegue oferecer uma resposta convincente quando o alvo é uma parlamentar em exercício, executada em via pública? A sessão desta quarta, dedicada às defesas, explicita esse embate. Advogados insistem que o processo cede ao clamor público. Integrantes do Ministério Público argumentam, em falas anteriores, que as provas seguem padrões de rigor exigidos em qualquer ação penal por homicídio qualificado.

A forma como o STF enquadra o crime também importa. Ao reconhecer a dimensão política do assassinato de Marielle, o tribunal envia sinal sobre a gravidade de ataques motivados por atuação parlamentar, posição ideológica ou defesa de direitos. Se, ao contrário, minimizar esse componente, abre espaço para interpretações de que a Justiça trata a execução de uma vereadora como mais um caso de violência urbana, sem o devido peso institucional.

Desdobramentos podem redefinir casos de violência política

A decisão da Primeira Turma, esperada para as próximas semanas após o encerramento das sustentações, tende a repercutir além do caso Marielle. A forma como os ministros fixam parâmetros para provas indiciárias, depoimentos negociados e atuação de órgãos de segurança deve servir de referência para outros processos envolvendo ataques a lideranças políticas e defensores de direitos humanos. Organizações do setor já monitoram o julgamento e preparam relatórios para organismos internacionais.

Uma absolvição ampla ganha potencial para fortalecer o discurso de que investigações de crimes políticos falham em chegar aos responsáveis, sobretudo quando há suspeita de participação de grupos armados organizados. Uma confirmação das acusações, por outro lado, reforça a mensagem de que, mesmo com atrasos, o sistema reage e é capaz de produzir condenações em casos de alta complexidade. Em ambos os cenários, o recado atinge diretamente partidos, movimentos sociais e estruturas de segurança pública.

O impacto se estende ao debate sobre proteção de parlamentares em mandatos municipais e estaduais. O caso Marielle expõe a vulnerabilidade de políticos que atuam em temas sensíveis, como milícias, violência policial e direitos da população das periferias. Prefeituras, assembleias e câmaras municipais discutem, desde 2018, protocolos de segurança, monitoramento de ameaças e mecanismos de denúncia. Uma decisão firme do STF, seja qual for o resultado, tende a acelerar essas iniciativas ou, na hipótese de frustração, alimentar um sentimento de desamparo institucional.

O julgamento também conversa com o calendário político. Em 2026, o país atravessa novo ciclo eleitoral nacional, e o desfecho do caso pode influenciar campanhas, discursos e alianças. Candidatos de diferentes partidos já incorporam, em seus programas, promessas de fortalecer políticas de proteção a defensores de direitos humanos e de enfrentar a captura de territórios urbanos por grupos armados. O que a Primeira Turma decidir em relação aos réus de hoje servirá de termômetro para medir até onde o Estado está disposto a ir.

Ao fim da sessão desta quarta, fica a sensação de que o país assiste não apenas a um julgamento individual, mas a um teste institucional. A resposta definitiva ainda depende dos votos que virão, de eventuais pedidos de vista e de recursos que podem prolongar o desfecho por meses. Até lá, a pergunta que acompanha a memória de Marielle e Anderson permanece em aberto: que tipo de proteção a democracia brasileira oferece a quem decide enfrentá-la a partir das periferias?