Defesa de Marcola pede fim de gravação de visitas em presídio federal

A defesa de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, pede à Justiça, nesta quinta-feira (12), que visitas com advogados em presídio federal de segurança máxima deixem de ser gravadas. Os advogados citam decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmam que o atual modelo viola o sigilo profissional.

Pressão sobre o modelo de vigilância nos presídios federais

O pedido reacende o debate sobre até onde o Estado pode ir na fiscalização de presos de alta periculosidade. O alvo são as regras internas do sistema penitenciário federal, que autorizam a gravação integral de encontros em parlatório, inclusive entre detentos e suas defesas. A solicitação é formalizada após o STF ter admitido, em caso recente, a suspensão de gravação de conversas de um banqueiro custodiado em unidade federal.

No novo pedido, os advogados de Marcola argumentam que há “tratamento desigual” entre presos do mesmo regime e citam, de forma direta, a decisão do ministro André Mendonça que, segundo a petição, teria garantido a um empresário investigado o direito de conversar com seus defensores sem monitoramento de áudio. “Se o Supremo reconhece que a gravação afronta o sigilo profissional em um caso, esse entendimento deve valer para todos”, sustenta a defesa.

Marcola está há anos sob regime de segurança máxima e, desde que ingressou no sistema federal, vive sob protocolos mais rígidos que os aplicados em presídios estaduais, com controle de visitas, limitação de contatos externos e monitoramento constante. Cada encontro com advogados é registrado em áudio e vídeo, com armazenamento em bases de dados da União por prazos que chegam a vários anos. A defesa afirma que esse padrão torna inviável qualquer estratégia jurídica que dependa de confidencialidade.

Sigilo profissional em choque com a segurança

O centro da disputa é o alcance do sigilo entre advogado e cliente, previsto no Estatuto da Advocacia e reiterado em sucessivas decisões do próprio STF. O entendimento consolidado na Corte é que o sigilo profissional só pode ser relativizado em situações absolutamente excepcionais, com justificativa específica e controle judicial estreito. No caso dos presídios federais, porém, as gravações são aplicadas como regra geral, sem distinção entre investigados.

Na petição, os advogados de Marcola afirmam que a prática transforma o encontro com a defesa em uma “mera formalidade vigiada”, incapaz de garantir ampla defesa. Eles apontam risco de que informações sensíveis sobre estratégias de processos em diferentes estados circulem entre órgãos policiais e administrativos, ainda que não haja ordem judicial de interceptação. A defesa lembra que, em alguns casos, são discutidos acordos, delações rejeitadas e detalhes patrimoniais que deveriam ficar restritos ao núcleo jurídico.

Especialistas em direito penal ouvidos pela reportagem avaliam que o pedido pode se tornar um divisor de águas na rotina dos cinco presídios federais de segurança máxima, que abrigam hoje centenas de presos de facções e organizações criminosas. Se o Judiciário estender o entendimento do STF de forma ampla, unidades em estados como Rondônia, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e Paraná terão de reescrever seus protocolos de monitoramento de visitas em parlatórios até o fim do ano.

Autoridades ligadas à segurança pública alertam, porém, para o risco de flexibilizar controles sem substitutos tecnológicos ou humanos à altura. Em conversas reservadas, gestores afirmam que a gravação de encontros ajudou a identificar ordens de ataques coordenados, planos de fuga e comunicação entre chefes presos e integrantes em liberdade. Para esse grupo, qualquer mudança precisa ser gradual, com avaliação de impacto e possibilidade de reversão caso haja aumento de episódios violentos.

Impacto para o sistema prisional e próximos passos

O movimento da defesa de Marcola chega em um momento de revisão de políticas de segurança, em que o governo federal calcula custos e benefícios de manter estruturas rígidas, caras e politicamente sensíveis. Cada presídio federal de segurança máxima opera com alto contingente de agentes, tecnologia de vigilância e manutenção constante, em contratos que somam dezenas de milhões de reais por ano. A discussão sobre gravações se soma a outras frentes, como monitoramento de correspondências, teleconferências e visitas familiares.

No campo jurídico, a decisão sobre o pedido poderá gerar efeito cascata. Se o Judiciário reconhecer que o precedente do ministro André Mendonça é aplicável a casos análogos, outros detentos podem ingressar com pedidos semelhantes já nos próximos meses. Entidades da advocacia, como seccionais da OAB, tendem a pressionar por um padrão nacional que assegure, ao menos, um canal de comunicação totalmente protegido entre advogados e clientes, independentemente do histórico criminal do preso.

Gestores penitenciários, por sua vez, devem defender modelos híbridos, com áreas de sigilo controlado e manutenção de monitoramento mais rígido em outras situações. O desafio será construir uma solução que não fragilize a segurança dos presídios nem esvazie, na prática, o conteúdo do sigilo profissional. Nos bastidores, integrantes do Judiciário ponderam que uma saída intermediária, como limitação do uso das gravações e destruição automática após prazos curtos, pode ganhar força nas discussões.

O caso de Marcola tende a ultrapassar o personagem e se converter em teste para o equilíbrio entre dois pilares constitucionais: segurança pública e direito de defesa. A decisão que sair deste processo, seja ainda em 2026 ou no início de 2027, deve servir de referência para todo o sistema prisional federal e influenciar normas estaduais. Enquanto o impasse não se resolve, permanece uma pergunta central: até onde o Estado pode acompanhar a conversa entre um preso e seu advogado sem transformar o direito de defesa em mera formalidade gravada?