CNJ investiga vice-presidente do TJ de Roraima e outro desembargador por suspeita de favorecimento
Almiro Padilha e Mozarildo Cavalcanti responderão a processos disciplinares que apuram possível parcialidade em decisões judiciais e utilização de servidor público para serviços particulares.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu processos administrativos disciplinares contra dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) por suspeitas de favorecimento em decisões judiciais. Os investigados são Almiro José Mello Padilha, vice-presidente do tribunal, e Mozarildo Monteiro Cavalcanti, que também preside o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
A decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira (10), durante a 18ª Sessão Ordinária do CNJ. As suspeitas surgiram após uma inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, que identificou indícios de possíveis irregularidades na atuação dos magistrados.
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As investigações envolvem suspeitas de parcialidade em julgamentos, favorecimento de advogados e magistrados e possível utilização de um servidor público para atividades particulares. A abertura dos processos não representa condenação, e os desembargadores terão direito à defesa.
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Quem são os desembargadores investigados pelo CNJ?
Almiro José Mello Padilha é vice-presidente do Tribunal de Justiça de Roraima no biênio 2025-2027. O magistrado já ocupou a presidência da Corte entre 2015 e 2017 e exerceu outras funções administrativas no Judiciário estadual.
Segundo as informações divulgadas pelo CNJ, Almiro é investigado por suspeitas de parcialidade em julgamentos e possível favorecimento de magistrados e advogados com os quais manteria relações de proximidade.
A investigação pretende esclarecer se essas relações pessoais ou profissionais influenciaram decisões judiciais e comprometeram o dever de imparcialidade exigido dos magistrados.
O outro investigado é Mozarildo Monteiro Cavalcanti, desembargador do TJRR e atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, cargo que deverá ocupar até 2027.
Mozarildo também presidiu o Tribunal de Justiça de Roraima entre 2019 e 2021 e foi corregedor-geral da Justiça estadual no biênio 2023-2025.
No caso dele, o CNJ apura suspeitas de favorecimento de uma das partes durante o julgamento de uma apelação cível.
O desembargador também é investigado por supostamente utilizar um servidor comissionado para a realização de serviços particulares.
A apuração diz respeito à atuação de Mozarildo no Tribunal de Justiça de Roraima, não às atividades exercidas por ele na presidência do TRE-RR.
Suspeitas foram identificadas durante inspeção no tribunal
As possíveis irregularidades foram identificadas pela Corregedoria Nacional de Justiça durante uma inspeção geral ordinária realizada no TJRR.
A partir das informações levantadas, foram instauradas reclamações disciplinares para examinar a conduta dos dois desembargadores.
Os procedimentos passaram por uma fase preliminar de análise, na qual foram avaliados documentos e elementos relacionados às suspeitas.
Nesta terça-feira, o plenário do CNJ considerou que havia fundamentos suficientes para aprofundar as investigações por meio de processos administrativos disciplinares.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, relatou os casos e defendeu a abertura dos procedimentos.
Segundo o conselho, os indícios de favorecimento indevido e possíveis desvios funcionais justificam uma apuração mais detalhada.
CNJ também definiu regra sobre prazo para punições
Durante a análise dos casos, os conselheiros discutiram a possibilidade de prescrição das infrações disciplinares investigadas.
A prescrição ocorre quando termina o prazo legal para que determinada conduta possa resultar em punição.
O CNJ estabeleceu que, quando uma infração disciplinar também puder configurar crime, deverá ser aplicado o prazo de prescrição previsto na legislação penal.
Nessas situações, a contagem começa a partir do momento em que a autoridade competente toma conhecimento dos fatos.
O entendimento foi firmado durante a análise das reclamações disciplinares envolvendo os desembargadores de Roraima.
A definição não representa uma conclusão de que os magistrados cometeram crimes. Trata-se de uma regra sobre os prazos aplicáveis à eventual responsabilização.
O que diz o Tribunal de Justiça de Roraima?
Procurado após a decisão do CNJ, o Tribunal de Justiça de Roraima informou que tomou conhecimento da abertura dos procedimentos disciplinares.
Em nota, a Corte declarou que respeita as determinações do conselho e adotará as providências necessárias.
“O TJRR reafirma seu respeito às decisões do CNJ e informa que adotará as providências que lhe couberem, em observância às determinações do Conselho e aos trâmites legais.”
Os desembargadores também foram procurados pelo g1, mas não haviam apresentado manifestação específica sobre os novos processos até a última atualização da reportagem.
O que pode acontecer com os desembargadores?
Com a abertura dos processos administrativos disciplinares, o CNJ poderá aprofundar a análise dos documentos, solicitar informações e ouvir os envolvidos.
Os magistrados terão a oportunidade de apresentar suas defesas e contestar os elementos reunidos pela Corregedoria.
Se forem comprovadas infrações disciplinares, o conselho poderá avaliar a aplicação das penalidades previstas na legislação.
As possíveis sanções dependem da gravidade das condutas e das conclusões alcançadas ao final dos procedimentos.
A instauração dos processos não significa afastamento automático dos cargos nem comprovação das suspeitas.
Próximos passos
Os dois processos seguirão em tramitação no Conselho Nacional de Justiça, responsável por fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados.
As investigações deverão esclarecer se houve favorecimento em decisões judiciais, violação do dever de imparcialidade ou utilização indevida de servidor público.
Ao final, o plenário do CNJ decidirá se existem elementos para responsabilização disciplinar de Almiro José Mello Padilha e Mozarildo Monteiro Cavalcanti.
Até que haja uma decisão definitiva, as acusações permanecem sob investigação.
