CNJ afasta desembargador em MT após rastrear 92 negócios imobiliários
A Corregedoria Nacional de Justiça afasta cautelarmente o desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, após identificar 92 transações imobiliárias suspeitas e movimentação financeira de R$ 14,61 milhões. A decisão, tomada em 4 de março de 2026, aponta indícios de leilão de sentenças, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Patrimônio incompatível e suspeita de leilão de sentenças
O caso ganha corpo em Cuiabá ao longo dos últimos três anos. Relatórios da Corregedoria Nacional de Justiça e da Polícia Federal traçam o retrato de um magistrado com riqueza crescente e difícil de explicar. Os documentos falam em patrimônio “expressivo” e incompatível com os rendimentos formais de Dirceu, que integra o Tribunal de Justiça de Mato Grosso há décadas.
A partir de dados do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, a equipe do ministro Mauro Luiz Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, identifica 92 operações imobiliárias envolvendo o desembargador. Nas declarações de Imposto de Renda, ele informa pelo menos 53 imóveis em seu nome nos últimos anos. A análise da evolução patrimonial, porém, aponta números bem mais altos.
Entre 1986 e 2025, Dirceu registra 51 aquisições de imóveis, num total declarado de R$ 7,17 milhões. O próprio relatório ressalta que esses valores tendem a estar subestimados, já que ainda é comum registrar imóveis com preço abaixo do real para pagar menos imposto e taxas. Em cinco anos, segundo a PF, o magistrado acumula incremento de bens livres de dívidas de R$ 10,21 milhões, além de uma sobra financeira de R$ 9,6 milhões.
A investigação não se limita às cifras. Interceptações telefônicas e recuperação de diálogos aproximam o desembargador de um esquema de venda de decisões. “O contexto dos diálogos evidencia o aparente leilão da atividade judicante conduzida por Dirceu dos Santos”, escreve Campbell em seu despacho. Os anos de 2023 e 2024 concentram tanto as conversas suspeitas quanto uma “expressiva aquisição de imóveis” pelo magistrado.
As autoridades destacam ainda variações patrimoniais sem lastro em renda lícita. Em 2021, 2022 e 2023, os técnicos da PF encontram crescimento de bens sem origem comprovada. O ano de 2023 chama mais atenção: R$ 1,91 milhão em evolução patrimonial descoberta, “sem a comprovação de receitas lícitas que pudessem fazer frente ao patrimônio identificado”.
Empresas, intermediários e milhões em circulação
O fio da investigação leva para fora dos autos e alcança empresários, empresas e um advogado conhecido nos bastidores do Judiciário. Relatório da PF aponta que Dirceu movimenta R$ 14,61 milhões em operações financeiras recentes, boa parte delas em conjunto com a ex-mulher, Márcia Amâncio de Souza da Silva, e a atual, Carla Patrícia Monteiro dos Santos. O documento cita ainda Luciano Cândido Amaral e companhias ligadas a ele ou a seu filho, Lucas Henrique Amaral, como “interpostas pessoas”.
As peças começam a se encaixar quando a Corregedoria quebra os sigilos bancário e fiscal do desembargador. A partir daí surge a teia de negócios com Luciano Amaral. Dados registrais mostram que Dirceu é sócio da empresa Maislaser Cuiabá Ltda entre 26 de outubro de 2022 e 10 de dezembro de 2024, ao lado do empresário. A Corregedoria registra “sucessivos depósitos em montante elevado” em favor de Luciano, feitos antes, por iniciativa do advogado Roberto Zampieri, sem causa comercial identificada.
A Maislaser compartilha telefones e e-mails com outras quatro empresas controladas por Luciano, o que, segundo o relatório, indica “possível existência de vínculos econômico-financeiros intermediados pelo empresário em favor do desembargador, inclusive por meio de operações imobiliárias”. Uma dessas companhias é a Veritas Construtora e Incorporadora Ltda, que também envia recursos para a Maislaser.
A Corregedoria destaca um depósito específico: R$ 140 mil na conta de Carla Patrícia, atual esposa de Dirceu, feito por empresas ligadas ao “laranja” Luciano Amaral, em operação classificada como suspeita. Para Campbell, essas transferências “realizadas graciosamente, sem a indicação de qualquer causa negocial subjacente” indicam que o desembargador proferiu decisões judiciais mediante recebimento de vantagens indevidas.
O elo com o suposto comércio de sentenças passa por Roberto Zampieri, advogado conhecido como “lobista dos tribunais” em Mato Grosso. Campbell afirma que Zampieri intermediava o pagamento de propina a desembargadores e juízes de primeiro grau do TJ de Mato Grosso. O advogado é assassinado a tiros em 5 de dezembro de 2023, em frente ao próprio escritório em Cuiabá, episódio que acende ainda mais o alerta sobre a disputa em torno desse circuito de influência.
O histórico patrimonial de Dirceu já é alvo de atenção antes da devassa atual. Em setembro de 2020, no processo de divórcio de Márcia, ele aparece com patrimônio estimado em R$ 18 milhões. A ex-mulher lista dezenas de imóveis, máquinas e equipamentos agrícolas de alto valor. O conjunto inclui um imóvel na Flórida, nos Estados Unidos, comprado por US$ 406.744,23. Pelo câmbio atual, Campbell estima o bem em R$ 2,1 milhões, sem considerar eventual valorização.
Impacto no Judiciário e medidas drásticas de controle
A decisão de afastar o desembargador mira a imagem do próprio Judiciário. Campbell escreve que é “relevante preservar a higidez do sistema de Justiça, em razão dos fortíssimos indícios de atuação mediante desvio funcional”. Ele cita não apenas o patrimônio incompatível, mas também novas queixas sobre a conduta de Dirceu em processos recentes.
As reclamações falam em manipulação de quórum, atuação enviesada a favor de uma das partes e decisões “teratológicas” – jargão jurídico para sentenças consideradas aberrantes. Esse conjunto leva a Corregedoria a suspender o julgamento de um processo e reforça, nas palavras do ministro, a “reiteração de conduta maculada pelo desvio funcional”.
As medidas adotadas vão além do afastamento. A decisão determina o bloqueio imediato dos acessos de Dirceu a qualquer sistema do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sejam judiciais ou administrativos. Os servidores do gabinete também perdem acesso até a conclusão das diligências. O gabinete é lacrado e todos os computadores, notebooks e tablets funcionais são apreendidos ou espelhados para perícia da Polícia Federal.
A ordem alcança ainda os dados digitais do magistrado. A PF deve espelhar e-mails institucionais, conversas em aplicativos de trabalho, como o Microsoft Teams, e pastas de sistema da equipe. Caso algum aparelho funcional esteja fora do tribunal, Dirceu é obrigado a entregá-lo à autoridade policial. Até a conclusão da coleta de dados, o gabinete permanece selado.
O despacho proíbe que o desembargador circule pelas dependências físicas do Tribunal, do fórum e das áreas administrativas durante a atuação da equipe técnica. Só depois, e apenas para rotinas administrativas, o acesso pode ser parcialmente restabelecido. A decisão também manda anexar ao processo disciplinar as ordens de quebra de sigilo e os relatórios de análise da PF, além dos documentos de compra do imóvel no exterior.
Próximos passos e pressão por mudanças
O caso não se encerra no âmbito disciplinar. Campbell determina o envio de cópia integral da reclamação à Procuradoria-Geral da República, responsável por avaliar a abertura de investigação criminal contra o desembargador por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As condutas descritas são enquadradas pelo corregedor como análogas ao crime do artigo 317 do Código Penal e ao artigo 1º da Lei 9.613/98, que trata de lavagem de capitais.
O avanço das apurações pressiona o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o próprio CNJ a reforçarem mecanismos de controle interno. O volume de transações imobiliárias, a utilização de empresas de fachada e a participação de intermediários mostram como a corrupção pode se infiltrar em estruturas complexas, longe dos olhos do público. A confiança na Justiça, já desgastada por casos anteriores, volta ao centro do debate.
Em Cuiabá, o afastamento de um desembargador sob a acusação de negociar sentenças expõe fragilidades na filtragem de condutas e na reação a sinais de enriquecimento incompatível. A Corregedoria registra que as suspeitas sobre o patrimônio de Dirceu “há muito” circulam na imprensa local e nacional, sem resposta institucional à altura até agora.
Os próximos meses devem definir se o episódio ficará restrito ao afastamento de um magistrado ou se abrirá caminho para reformas mais amplas na forma como o Judiciário monitora o próprio corpo. A PGR pode denunciar Dirceu ao Superior Tribunal de Justiça, o CNJ pode avançar para punições administrativas e novas frentes de investigação podem alcançar outros juízes. A pergunta que permanece é se o sistema será capaz de investigar a si mesmo até o fim.