CFM defende veto a registro de médicos reprovados no Enamed

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, defende, nesta quarta-feira (21), o veto ao registro profissional de médicos reprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Enamed). A medida endurece a porta de entrada da profissão e acende novo debate sobre a qualidade da formação médica no Brasil.

Rigor na revalidação e disputa por segurança

O Enamed se torna, na prática, a linha que separa quem pode ou não exercer a medicina no país. Sem aprovação na prova, o médico formado no exterior não obtém o número de registro, necessário para trabalhar em qualquer consultório, hospital público ou privado. A decisão recebe apoio da direção do CFM, que vê no exame uma resposta à expansão acelerada de cursos de medicina no Brasil e em outros países, muitos com baixa supervisão acadêmica.

Gallo vincula o veto diretamente à proteção dos pacientes. Segundo ele, o exame revela falhas graves na formação de parte dos candidatos, desde conteúdos básicos, como fisiologia, até habilidades clínicas elementares. “Não se trata de criar barreiras corporativas”, afirma em nota divulgada pela entidade. “Estamos falando de garantir que quem atende a população tenha o mínimo de competência exigida para não colocar vidas em risco.”

Qualidade da formação no centro do embate

O Enamed surge em um cenário de expansão acelerada da medicina. Em pouco mais de dez anos, o número de escolas médicas no Brasil mais que dobra e supera a marca de 380 cursos, segundo dados oficiais recentes. O país figura entre os líderes mundiais em vagas de graduação, mas a oferta de hospitais de ensino, preceptores experientes e campos de prática cresce em ritmo menor. O resultado, para o CFM, é desigualdade na qualidade dos diplomas, com risco direto na ponta do atendimento.

O exame mira, sobretudo, brasileiros que se formam em universidades de outros países e retornam ao país em busca de revalidação. Em edições anteriores de provas regionais, índices de reprovação superam 50% em alguns estados. O novo modelo nacional tenta padronizar critérios e unificar o filtro. O veto ao registro de quem não atinge a nota mínima, defendido agora pelo CFM, transforma o Enamed em última barreira para quem concluiu o curso, mas não demonstra domínio adequado de conhecimentos e práticas.

As entidades médicas argumentam que a discussão precisa ir além do exame. O desempenho na prova, afirmam, expõe problemas de base na formação, da estrutura física das escolas à supervisão de estágios. “Quando metade de uma turma não consegue acertar questões elementares de diagnóstico, não é o exame que está errado”, sustenta Gallo. A lógica, segundo ele, é similar à de avaliações em outras áreas sensíveis, como aviação ou engenharia: um erro grave pode custar vidas, não apenas notas em um boletim.

Impacto para profissionais e para o sistema de saúde

O veto ao registro de reprovados no Enamed deve provocar reação de grupos de médicos formados no exterior, que veem na medida um bloqueio adicional ao exercício da profissão. Entidades que representam esses profissionais costumam alegar que o país enfrenta falta de médicos em regiões periféricas e no interior, e que o rigor excessivo na revalidação pode agravar vazios assistenciais. O CFM rebate e diz que a solução não está em afrouxar a régua, mas em políticas de fixação de profissionais qualificados nas áreas desassistidas.

Na prática, o endurecimento de critérios pode reduzir o fluxo imediato de novos médicos em algumas redes públicas e privadas, especialmente em municípios que dependem de profissionais recém-chegados do exterior para manter plantões. Ao mesmo tempo, o conselho aposta que o recado é claro para faculdades e candidatos: sem preparo sólido, o diploma não basta. A tendência é que cursinhos de reforço ganhem espaço e que universidades, no Brasil e fora, sejam pressionadas a rever metodologia, carga horária prática e supervisão em estágios.

O debate se desdobra também no campo político. Parlamentares aliados de governos estaduais e municipais já articulam audiências públicas para discutir o alcance do Enamed e o poder regulatório do CFM. Secretários de Saúde temem, em alguns estados, aumento de buracos em escalas de plantão em 2026 e 2027, caso as taxas de reprovação se mantenham altas. O conselho, porém, insiste que qualquer solução para a carência de médicos precisa respeitar um piso mínimo de qualidade profissional.

Pressão sobre o ensino e próximos passos

A defesa firme do veto ao registro de reprovados transforma o Enamed em termômetro da política de formação médica no país. Universidades públicas e privadas acompanham de perto o desempenho de seus egressos, temendo que índices baixos afetem reputação, matrículas e até autorizações para funcionamento. Nos bastidores, reitores e diretores de cursos discutem ajustes curriculares, ampliação de cenários de prática e parcerias com hospitais de ensino para evitar que alunos cheguem à prova nacional com lacunas graves.

O tema deve chegar ao Congresso em forma de projetos de lei que tentam flexibilizar ou detalhar regras de revalidação, inclusive prazos de reaplicação do exame e possibilidade de estágios supervisionados para reprovados. Governos estaduais, pressionados por prefeitos de cidades pequenas, também podem atuar para criar programas de residência e incentivos financeiros que atraiam médicos aprovados para regiões carentes. Enquanto a disputa avança, o recado do CFM permanece: sem aprovação no Enamed, não há registro. A pergunta que se impõe é se o país conseguirá equilibrar, ao mesmo tempo, a urgência por mais médicos e a exigência de que todos estejam, de fato, preparados para cuidar de vidas.