CFM defende barrar registro de médicos reprovados no Enamed
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, defende que médicos reprovados no Enamed sejam impedidos de obter registro profissional no Brasil. A posição, assumida publicamente nesta quarta-feira (21 de janeiro de 2026), mira principalmente formados no exterior que tentam revalidar o diploma. A medida pretende vincular de forma direta o desempenho no exame à autorização para o exercício da medicina.
Exame ganha peso na disputa por qualidade
O Enamed, Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, se transforma em peça central na discussão sobre quem pode ou não atender pacientes no país. A prova, aplicada em todo o território nacional, avalia conhecimentos teóricos e práticos de médicos que se formaram fora do Brasil e buscam autorização para atuar aqui. Nos bastidores, conselheiros e especialistas em educação médica afirmam que as altas taxas de reprovação revelam falhas graves na formação oferecida por parte das faculdades estrangeiras.
Gallo sustenta que o baixo desempenho de um grupo significativo de candidatos não pode ser tratado como mero detalhe burocrático. Ele argumenta que a reprovação indica falta de preparo mínimo para o exercício seguro da profissão. Segundo ele, “o resultado do Enamed não é um capricho acadêmico, é um alerta objetivo sobre quem tem ou não condições técnicas de cuidar de pessoas”. A proposta defendida pelo presidente do CFM é clara: sem aprovação, não há registro, e sem registro, o médico não pode clinicar, prescrever ou realizar procedimentos no Brasil.
Segurança do paciente no centro do debate
A posição do CFM toca num ponto sensível do sistema de saúde brasileiro. Em um país com quase 215 milhões de habitantes e desigualdades históricas no acesso a médicos, a tentação de afrouxar critérios costuma aparecer em períodos de maior demanda, como crises sanitárias ou expansão de programas federais. A defesa de um veto automático ao registro busca justamente conter esse impulso de flexibilização. Na avaliação de Gallo, abrir exceções significaria expor pacientes a atendimentos de baixa qualidade e aumentar o risco de erros graves. “Não se trata de fechar as portas para médicos formados no exterior. Trata-se de garantir que quem entra no sistema conheça a medicina contemporânea, os protocolos atualizados e a realidade epidemiológica do Brasil”, afirma.
Ao atrelar a concessão do CRM à aprovação no Enamed, o CFM reforça o exame como filtro nacional único, com regras iguais para todos. Na prática, a mensagem ao mercado de ensino é direta. Faculdades estrangeiras que buscam brasileiros como alunos precisam comprovar qualidade de formação compatível com padrões nacionais. Quem insiste em modelos frágeis, com estágios precários e pouca supervisão, tende a ver seus egressos barrados ainda na porta de entrada do sistema brasileiro. A discussão alcança também cursinhos e intermediários que lucram com a promessa de revalidação rápida e barata, sem compromisso com a real capacitação clínica.
Impactos para formados fora do país e para o SUS
O endurecimento da exigência tem impacto imediato na vida de milhares de médicos formados no exterior, muitos em países da América Latina e do Leste Europeu. Nos últimos anos, o Brasil registra aumento constante de brasileiros que buscam graduação médica fora, atraídos por mensalidades menores ou por vestibulares menos competitivos. A reprovação no Enamed, porém, interrompe esse plano de retorno. Sem registro, esses profissionais ficam impedidos de ocupar vagas tanto na rede privada quanto no Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo em regiões onde há carência de médicos. O debate se torna um equilíbrio delicado entre necessidade de mão de obra e proteção da população.
Especialistas em políticas de saúde avaliam que a pressão por flexibilização deve crescer no Congresso Nacional, especialmente de parlamentares de estados com vazios assistenciais. A possibilidade de projetos de lei que tentem reduzir o peso do Enamed ou criar rotas alternativas de registro já é mencionada em conversas reservadas. Representantes de entidades médicas, por sua vez, argumentam que qualquer atalho enfraquece o esforço de décadas para impor critérios mínimos de formação. O CFM busca se posicionar como guardião desses padrões, reforçando a ideia de que cada consulta mal conduzida, cada diagnóstico errado, tem custo humano e financeiro alto para o SUS e para as famílias.
Pressão por mudanças e próximos passos
A defesa aberta do veto por Gallo tende a acirrar disputas jurídicas e políticas nos próximos meses. Advogados que representam médicos reprovados já estudam contestar a vinculação automática entre Enamed e registro, alegando que um único exame não poderia definir toda a carreira profissional. Secretarias estaduais de Saúde acompanham o tema com atenção, preocupadas com a dificuldade de preencher postos em áreas remotas se o filtro ficar mais rígido. Ao mesmo tempo, gestores públicos cobram do Ministério da Educação e de universidades federais a ampliação de vagas em cursos de medicina e programas de residência, como forma de reduzir a dependência de formados no exterior.
O governo federal enfrenta a tarefa de equilibrar interesses conflitantes. De um lado, a pressão por mais médicos, sobretudo em cidades pequenas e periferias urbanas. De outro, a exigência de qualidade e a necessidade de evitar escândalos de erro médico em série, como já ocorreu em outros países que flexibilizaram regras. A agenda imediata inclui discutir ajustes no próprio Enamed, como maior transparência nos critérios de correção, divulgação de estatísticas detalhadas de aprovação e cronograma previsível de provas. A dúvida que permanece é até onde a sociedade brasileira está disposta a ir na defesa de padrões altos de formação, mesmo que isso signifique, no curto prazo, menos profissionais disponíveis para consultas e plantões.