CFM avalia barrar registro de médico com baixa nota no Enamed

O Conselho Federal de Medicina estuda, desde 20 de janeiro de 2026, usar as notas do Enamed para conceder ou negar o registro a médicos recém-formados. A medida pode impedir que formandos com desempenho considerado insuficiente atuem profissionalmente no país.

Pressão após resultado inédito do exame

A discussão ganha força depois da divulgação dos dados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, criado em 2025 para medir a qualidade dos cursos de medicina. Os resultados mostram que cerca de um terço das graduações do país tem desempenho insuficiente, com destaque negativo para instituições privadas e municipais.

Preocupado com o impacto dessa formação falha na assistência à população, o CFM pediu ao Ministério da Educação e ao Inep acesso aos microdados do Enamed com identificação nominal dos participantes. O objetivo é localizar quem tirou notas 1 ou 2, faixas classificadas como não proficientes, e discutir se esses profissionais devem ter o registro negado nos conselhos regionais.

O Inep, responsável pela aplicação da prova, ainda não responde se vai liberar as informações individualizadas. Até agora, o instituto divulga apenas dados detalhados por estudante, mas sem identificação, o que impede que conselhos profissionais vinculem resultados a nomes e CPFs.

O debate interno no CFM acontece em plenária e passa pelo crivo da assessoria jurídica. O presidente do conselho, José Hiram Gallo, afirma que a entidade avalia editar uma resolução para barrar a inscrição de quem está nas faixas mais baixas do exame. “Uma das propostas é fazer uma resolução para não registrar esses profissionais, mas ainda está em estudo no nosso jurídico”, diz.

O Enamed é obrigatório para concluintes e recém-formados e pode ser usado como critério no Exame Nacional de Residência, o Enare. A legislação atual, porém, não prevê o uso da nota como requisito para o exercício da medicina, o que abre uma disputa sobre até onde vai o poder de regulação do CFM.

Disputa sobre qualidade, acesso e punição

Para o CFM, os números do Enamed revelam uma falha estrutural na expansão do ensino médico. “Se você vai abrir uma escola e não tem um hospital universitário preparado para esses futuros médicos atuarem não tem que autorizar essa faculdade”, afirma Gallo. Ele defende que não há formação sólida sem hospital-escola, leitos e campo de prática.

O conselho apoia as sanções prometidas pelo Ministério da Educação para instituições com piores resultados, como suspensão de novos ingressos e redução de vagas. Gallo, porém, considera que apenas faculdades com conceito quatro ou cinco deveriam funcionar sem restrições. O MEC trabalha com outro corte: entende que cursos com índice a partir de 3 já demonstram proficiência mínima.

O movimento do CFM se soma à defesa de um exame nacional de proficiência médica antes do registro profissional, à semelhança da prova da OAB para bacharéis em Direito. Dois projetos com esse teor tramitam no Congresso, um na Câmara e outro no Senado, em estágio avançado. A ideia é que, no futuro, nenhum médico possa atuar sem ser aprovado em uma avaliação padronizada de competências.

A Associação Médica Brasileira apoia a mudança. Em nota, diz que a proposta não se volta contra os recém-formados, mas a favor da segurança do paciente. “Esta não é uma medida contra o egresso de medicina. É uma medida com finalidade voltada única e exclusivamente à boa prática da medicina e a segurança dos pacientes”, afirma a entidade.

A AMB se declara em “extrema preocupação” com os resultados do Enamed, que apontam 13 mil médicos como não proficientes. Hoje, esses profissionais podem obter registro apenas com o diploma de graduação, já que os cursos de medicina são considerados terminais. “Isso nos permite afirmar, sem sombra de dúvidas, que a nossa população atendida por esse contingente de médicos não proficientes ficará exposta a um risco incalculável de má prática médica”, conclui a associação.

A entidade também critica a “expansão desordenada” de cursos de medicina, muitas vezes sem hospital-escola, corpo docente estável ou programas de residência. Para a AMB, os piores indicadores do Enamed, concentrados em faculdades municipais e privadas com fins lucrativos, expõem esse modelo. “Não se trata de formar mais médicos, mas de formar bons médicos, preparados para atuar no SUS e para responder às necessidades da população brasileira”, afirma.

Do outro lado da mesa, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior vê risco de abuso na proposta. Em nota, a ABMES diz que o Enamed foi concebido para avaliar conteúdos e competências previstos nas diretrizes curriculares, e não para habilitar ou desabilitar profissionais. A entidade argumenta que a prova “não avalia aptidão profissional, não habilita nem desabilita médicos e não substitui os mecanismos legais para o exercício da profissão”.

A associação ressalta que os estudantes não foram informados de um corte mínimo de 60 pontos para serem considerados proficientes e que muitos ainda cursavam o 11º semestre, a poucos meses da fase mais intensa de prática. Mesmo assim, afirma, 70% alcançam o nível de proficiência definido pelo exame, o que demonstraria um “padrão de qualidade relevante”, especialmente diante de uma prova que não segue modelo formativo.

O diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz, afirma que a posição do CFM “é preocupante, embora sem validade legal”. Para ele, a iniciativa cria “uma narrativa desconectada da realidade para atender a interesses corporativistas, que atendem a uma parcela restrita e privilegiada da categoria, em detrimento das reais necessidades da população brasileira”.

Diniz lembra que a legislação vigente não permite discriminação contra egressos de cursos reconhecidos pelo MEC e atribui aos conselhos profissionais a função de registrar quem conclui a graduação. “A ABMES defende o diálogo institucional, o respeito às competências legais de cada órgão e a preservação dos direitos dos estudantes e egressos, evitando iniciativas que possam gerar insegurança jurídica, estigmatização profissional e prejuízos na assistência à saúde da população”, afirma.

Risco de impasse jurídico e pressão sobre o sistema de saúde

A eventual adoção da nota do Enamed como filtro para o registro promete efeito imediato sobre a entrada de novos médicos no mercado. Se conselhos regionais passarem a negar inscrição a quem ficou nas notas 1 e 2, milhares de formandos podem ser afastados da assistência antes mesmo de iniciar a carreira, o que pressionaria ainda mais redes públicas e privadas em regiões já carentes de profissionais.

Especialistas em educação médica veem nesse movimento uma tentativa de elevar o padrão mínimo de formação, mas alertam para o risco de aprofundar desigualdades regionais. Cursos em cidades pequenas e redes municipais, que concentram parte importante da oferta de vagas em áreas afastadas dos grandes centros, aparecem entre os piores desempenhos do exame. Caso egressos sejam barrados, pode faltar médico justamente onde o SUS mais precisa de mão de obra.

O embate também antecipa disputas judiciais. Advogados ouvidos por entidades do setor educacional apontam que uma resolução do CFM não pode, sozinha, alterar as regras básicas de exercício profissional definidas em lei. A tendência, se o conselho avançar na tese de bloqueio de registro, é que formandos recorram à Justiça para garantir o direito de atuar com base no diploma.

No Congresso, os projetos que criam um exame nacional de proficiência médica ganham novo fôlego com a divulgação do Enamed e com a reação do CFM. Parlamentares favoráveis à prova argumentam que o país já adota modelo semelhante na advocacia e que, diante de 13 mil médicos considerados não proficientes, adiar essa regulação significa expor pacientes a risco evitável.

Os próximos meses serão decisivos. O Inep precisa responder ao pedido de microdados nominais, o CFM deve concluir sua análise jurídica e o Legislativo discute se transforma o exame de proficiência em lei. Até lá, permanece sem resposta a pergunta que hoje divide entidades médicas, faculdades e governo: quem deve ter a palavra final sobre quem está, de fato, apto a cuidar da saúde dos brasileiros?