Caso Master: Gonet avaliará relatórios da PF que citam quatro ministros do STF
Material enviado por Edson Fachin à Procuradoria-Geral da República está sob sigilo; procurador-geral poderá pedir arquivamento, novas diligências ou abertura de investigação.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá de avaliar os relatórios da Polícia Federal (PF) que mencionam quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas investigações sobre o Banco Master. O material foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e está submetido a sigilo máximo.
Os documentos tratam de referências a Alexandre de Moraes, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli em mensagens relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Caberá à PGR examinar o conteúdo e decidir se existem elementos que justifiquem novas medidas.
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Entre as possibilidades estão pedir o arquivamento dos documentos, solicitar diligências complementares ou requerer a abertura de uma investigação formal. Uma eventual investigação envolvendo ministros do Supremo dependerá de autorização do plenário da Corte.
Gonet terá três caminhos na análise dos relatórios
Paulo Gonet poderá se manifestar pelo arquivamento caso entenda que não há elementos suficientes para justificar o aprofundamento das apurações. Também poderá pedir novas diligências à Polícia Federal para esclarecer informações ou solicitar a abertura de inquérito, se identificar indícios que justifiquem uma investigação.
O prazo de 15 dias para a análise foi estabelecido por Edson Fachin. A expectativa, porém, é de que o exame possa levar mais tempo, diante do volume de informações e da necessidade de avaliar separadamente as referências a cada ministro.
Segundo informações divulgadas sobre o procedimento, a análise ficará concentrada em um grupo de procuradores da cúpula da PGR, coordenado por Gonet. A manifestação da Procuradoria deverá orientar os próximos passos no Supremo.
Se houver pedido de abertura de investigação contra algum integrante da Corte, a medida precisará passar pela autorização do plenário do STF, conforme o procedimento aplicável a apurações envolvendo magistrados.
PF entregou relatórios e HD com mensagens extraídas
Os documentos foram entregues a Edson Fachin na noite de quarta-feira (18), durante reunião com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O encontro durou aproximadamente uma hora e tratou do material produzido a partir das mensagens encontradas durante a investigação sobre Daniel Vorcaro.
Além dos relatórios individuais, a Polícia Federal entregou um disco rígido com o conjunto de mensagens extraídas dos aparelhos analisados. O objetivo era permitir que o Supremo tivesse acesso ao conteúdo utilizado na elaboração dos documentos.
O procedimento foi definido em outubro, quando Fachin e Andrei Rodrigues discutiram como seriam tratadas as referências a integrantes do STF encontradas durante a investigação. A orientação era reunir as menções acompanhadas de contexto, em caráter descritivo, sem atribuir automaticamente condutas criminosas aos ministros.
Dos dez relatórios produzidos pela Polícia Federal, quatro foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República. Os outros seis, que mencionavam Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e o próprio Edson Fachin, foram arquivados pela presidência do Supremo.
André Mendonça pediu retirada do sigilo de relatório
Na sexta-feira (20), o ministro André Mendonça pediu a retirada do sigilo do relatório da Polícia Federal que menciona seu nome. Fachin atendeu à solicitação e autorizou a divulgação do documento.
Segundo o relatório, a Polícia Federal não encontrou registros de conversas diretas entre Mendonça e Daniel Vorcaro. As referências ao ministro aparecem em diálogos do banqueiro com outras pessoas, nos quais são mencionados encontros, um jantar e a participação dos dois em eventos.
A distinção é importante: a simples menção ao nome de uma autoridade em mensagens obtidas durante uma investigação não comprova, por si só, irregularidade ou envolvimento em atividade criminosa.
Os relatórios referentes a Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli permanecem sob sigilo. Por isso, o conteúdo detalhado das referências identificadas pela Polícia Federal nesses documentos ainda não é conhecido publicamente.
Decisão poderá ter repercussão dentro do Supremo
A análise dos relatórios ocorre em um momento de atenção sobre as relações institucionais entre o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República. A decisão de Gonet poderá definir se as informações reunidas pela Polícia Federal terão novos desdobramentos no âmbito criminal.
Um eventual pedido de aprofundamento das apurações poderá levar o plenário do STF a avaliar a abertura de investigação. Já uma manifestação pelo arquivamento poderá gerar questionamentos públicos sobre os critérios utilizados na análise do material.
Essas possíveis repercussões, no entanto, não representam uma antecipação da posição do procurador-geral. Até que a PGR conclua o exame, não há decisão pública sobre o encaminhamento que será dado aos quatro relatórios.
A expectativa agora está concentrada na manifestação de Paulo Gonet. O posicionamento da Procuradoria deverá indicar se o material será arquivado, se haverá novas diligências ou se o caso avançará para uma investigação formal envolvendo as referências aos ministros do Supremo.


