Brasil lidera ofensiva por refundação da ONU e fim de veto dos EUA

O governo Lula articula, desde janeiro de 2026, uma proposta de refundação da ONU, com ampliação do Conselho de Segurança e fim do veto exclusivo dos Estados Unidos. A iniciativa reage à criação do Conselho de Paz por Donald Trump, vista em Brasília como ameaça direta à legitimidade das Nações Unidas. O Planalto prepara uma ofensiva diplomática para transformar o desconforto internacional em pressão concreta por uma nova Carta da ONU.

Brasília usa Conselho de Paz para recolocar reforma da ONU no centro

No Itamaraty, a leitura é direta: ou a ONU se reforma ou corre o risco de ser substituída por arranjos paralelos liderados por Washington. O Conselho de Paz anunciado por Trump em Davos, em janeiro, funciona como gatilho político para uma reação coordenada de países emergentes. Em vez de aderir ao novo organismo, Brasília decide explorar o mal-estar que ele provoca para relançar a discussão sobre a governança global.

O estatuto do Conselho de Paz, revelado pelo ICL Notícias, concentra poder nas mãos dos Estados Unidos e restringe a participação global. Apenas 60 dos 194 países reconhecidos pela ONU recebem convite. O texto garante a Washington veto exclusivo sobre decisões sensíveis e dá ao novo órgão mandato para atuar em “áreas afetadas ou ameaçadas por conflitos”, expressão ampla o suficiente para abranger qualquer região do planeta. A avaliação preliminar no Palácio do Planalto é de que o desenho “amplia conflitos em vez de preveni-los” e cria sobreposição direta com competências do Conselho de Segurança da ONU.

Articulação com Índia, China e emergentes por uma nova Carta

Nas últimas semanas, Lula conversa com alguns dos principais líderes de países emergentes para testar o terreno de uma reforma profunda da ONU. Em diálogos reservados, Narendra Modi, primeiro-ministro da Índia, e Xi Jinping, presidente da China, indicam apoio à ideia de fortalecer as Nações Unidas como alternativa a iniciativas unilaterais de Washington. Segundo interlocutores, a mensagem comum é que “a ONU está fragilizada, mas o caminho não é esvaziá-la”.

O Brasil considera retomar um mecanismo previsto na própria Carta de 1945 para permitir sua revisão ampla. A proposta em estudo prevê convocar uma espécie de assembleia constituinte global, com prazo definido, para redesenhar atribuições, composição e regras de voto dos principais órgãos. O foco recai sobre o Conselho de Segurança, hoje formado por 15 membros, sendo 5 permanentes com poder de veto — Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido e França. A diplomacia brasileira quer ampliar esse grupo, incluir países da América Latina, África e Ásia, e extinguir o veto individual.

Conselho de Paz expõe disputa de poder e déficit de legitimidade

Entre diplomatas europeus, a criação do Conselho de Paz, mesmo com adesão inicial limitada a aliados de Washington, é descrita como “golpe potencialmente mortal” contra a ONU. A percepção é de que um organismo paralelo, com pretensão de arbitrar conflitos em qualquer região, inevitavelmente concorrerá com decisões do Conselho de Segurança. Em Brasília, o risco central é o de choque institucional: o mesmo tema pode ser tratado simultaneamente em Nova York e no órgão de Trump, com resoluções divergentes.

A lista de problemas identificados pelo governo brasileiro é extensa. O novo órgão concede veto apenas aos Estados Unidos, exatamente o movimento oposto ao que o Brasil defende há mais de duas décadas na ONU. A presidência permanente de Trump, mesmo sem direito a voto formal, é vista como símbolo de personalização do poder e de captura política da agenda internacional. A legitimidade é reduzida ainda pelo número restrito de participantes e pela ausência de atores diretamente envolvidos em conflitos específicos, como a Autoridade Palestina no caso de Gaza.

Gaza deixa de ser foco e amplia desconfiança entre países em desenvolvimento

O projeto de Trump nasce, oficialmente, como mecanismo para coordenar a reconstrução de Gaza após a devastação causada pela ofensiva israelense. Na prática, o estatuto aprovado em Davos expande o escopo para qualquer “área afetada ou ameaçada por conflitos”, sem limites geográficos nem recorte temático. O deslocamento de foco preocupa Brasília e outros governos, que enxergam na fórmula uma licença aberta para intervenção seletiva em crises fora do Oriente Médio.

No governo Lula, auxiliares admitem, em caráter reservado, que o Brasil poderia reavaliar sua posição se o mandato fosse restrito à reconstrução palestina e incluísse a Autoridade Palestina na governança. A exclusão do principal representante político dos palestinos é descrita como “erro de origem” e reforça a percepção de déficit democrático. Ao rejeitar o convite, o Planalto calcula que ganha autoridade moral para convocar um debate mais amplo sobre a legitimidade de quem decide as grandes questões de guerra e paz no século 21.

Quem ganha e quem perde com uma refundação da ONU

Uma revisão profunda da Carta da ONU, se avançar, redesenha o equilíbrio de poder construído desde 1945. Países emergentes e em desenvolvimento, como Brasil, Índia, África do Sul, Nigéria e Indonésia, tendem a ganhar espaço formal nas estruturas decisórias, hoje ocupadas de forma desproporcional por potências do pós-guerra. Regiões inteiras, como América Latina e África, passariam a ter assento permanente em um Conselho de Segurança ampliado.

Os principais focos de resistência devem vir dos atuais membros permanentes, em especial dos Estados Unidos, que concentram poder de veto e influência sobre operações de segurança, sanções e missões de paz. A reforma pode alterar a forma como se negociam temas sensíveis, como comércio de armas, intervenções militares, direitos humanos e até regras para sanções econômicas. Na prática, decisões hoje tomadas por um pequeno grupo de cinco capitais passariam a depender de maior consenso global, o que torna o processo mais lento, porém potencialmente mais legítimo.

Próximos passos e incertezas na diplomacia global

O governo brasileiro pretende formalizar, nas próximas semanas, sua recusa ao convite de Trump e apresentar, em paralelo, um roteiro para a reforma da ONU. A ideia é chegar à Assembleia Geral, em setembro de 2026, com um bloco coeso de países dispostos a exigir a abertura de um processo constituinte multilateral. A expectativa é que a própria reação ao Conselho de Paz funcione como catalisador político para essa agenda.

Diplomatas ouvidos reservadamente reconhecem, porém, que o caminho é longo. Qualquer mudança estrutural na Carta da ONU exige não apenas maioria qualificada entre os 193 Estados-membros, como também a ratificação pelos próprios membros permanentes do Conselho de Segurança. A pergunta que se impõe, em Brasília e em outras capitais, é se as potências estão dispostas a abrir mão de um poder que exercem há mais de 80 anos — ou se preferem apostar em organismos paralelos, com menos legitimidade e mais risco de conflito.