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Bolsonaro será avaliado por junta médica da PF na Papuda

Jair Bolsonaro será avaliado nesta semana por uma junta médica da Polícia Federal na unidade Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado, terá acompanhamento de seu médico particular durante a perícia.

Avaliação médica vira peça central da disputa

A decisão de submeter Bolsonaro a uma perícia ampla é tomada na esteira de relatos de aliados e familiares sobre o agravamento do quadro de saúde do ex-presidente. Eles afirmam que a passagem pela cela da Superintendência da Polícia Federal, onde ele permanece desde a prisão, piora problemas preexistentes e torna o cumprimento da pena mais difícil.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determina na última semana a transferência de Bolsonaro da PF para a Papudinha, um espaço reservado a autoridades dentro da Papuda. Na mesma decisão, ordena a criação de uma junta formada por médicos da Polícia Federal para avaliar o estado clínico do ex-presidente, suas necessidades específicas e a eventual necessidade de transferência para o hospital penitenciário.

A Papudinha funciona como uma área de custódia diferenciada, com celas menores e número reduzido de presos, mas ainda assim segue o regime prisional comum. Ao deslocar Bolsonaro para esse setor, Moraes sinaliza que pretende conciliar a condição de ex-chefe de Estado com o cumprimento efetivo da condenação. A perícia médica surge como o próximo passo para definir que tipo de estrutura o presídio deve oferecer.

O despacho do ministro também pergunta à defesa de Bolsonaro e à Procuradoria-Geral da República se indicariam assistentes técnicos para acompanhar os exames. Os advogados do ex-presidente escolhem o cardiologista Cláudio Birolini, médico particular que o acompanha há anos. A PGR, por sua vez, informa que não indicará nenhum profissional adicional para a análise.

Saúde, política e disputa por regime de prisão

A saúde de Bolsonaro se converte em argumento central na estratégia jurídica da defesa. Os advogados insistem em levá-lo para prisão domiciliar e descrevem um quadro de fragilidade crescente, ainda que sem divulgar laudos detalhados. A decisão mais recente de Moraes não concede o pedido, mas deixa a porta entreaberta: o ministro condiciona qualquer mudança de regime à comprovação de que o ex-presidente tem problemas clínicos incompatíveis com a estrutura da Papudinha.

Na prática, o laudo da junta médica da PF pode definir três cenários imediatos. No primeiro, os especialistas atestam que a unidade da Papuda consegue atender todas as necessidades de tratamento, mantendo Bolsonaro onde está. No segundo, concluem que é preciso transferi-lo para o hospital penitenciário, dentro do próprio sistema carcerário, sob supervisão permanente. No terceiro, consideram inviável o atendimento adequado em ambiente prisional, o que abriria espaço para um novo pedido de prisão domiciliar.

Aliados do ex-presidente usam há meses o estado de saúde como elemento político e narrativo. Desde 2018, Bolsonaro passa por ao menos quatro cirurgias relacionadas à facada sofrida na campanha eleitoral e mantém acompanhamento contínuo. Nas últimas semanas, discursos de filhos e apoiadores descrevem episódios de mal-estar, perda de peso e dificuldades para dormir na cela, numa tentativa de reforçar a imagem de deterioração rápida.

O Supremo tenta blindar o processo de qualquer alegação de perseguição ou descaso. Ao autorizar a presença do médico particular de Bolsonaro, Moraes busca garantir transparência na perícia e reduzir espaço para contestação dos resultados. A inclusão de um profissional de confiança da defesa nas avaliações também reforça a possibilidade de uso do laudo em novos recursos.

No entorno do Planalto, a movimentação é lida como mais um capítulo da disputa de narrativas entre governo e oposição. Integrantes do Executivo avaliam, em reservado, que um eventual abrandamento do regime prisional pode ser explorado politicamente por bolsonaristas como prova de vitimização. Ao mesmo tempo, uma manutenção rígida das condições atuais tende a alimentar acusações de tratamento desumano e perseguição.

Junta define rumos da pena e acirra embate jurídico

O resultado da avaliação médica deve embasar os próximos pedidos formais da defesa ao Supremo. Caso a junta recomende transferência para o hospital penitenciário, a mudança pode ocorrer em poucos dias, dependendo da disponibilidade de leitos e de escolta. Se o relatório indicar impossibilidade de atendimento adequado na Papudinha ou no hospital do sistema, os advogados devem retomar com força o pedido de prisão domiciliar, possivelmente com monitoramento eletrônico e restrições de comunicação.

A Procuradoria-Geral da República acompanha o caso de perto, mesmo sem indicar assistente técnico próprio. Procuradores avaliam que um laudo robusto reduz margem para recursos sucessivos e protege o processo de questionamentos internacionais sobre direitos humanos. Um relatório detalhado também pode servir de base para eventuais revisões de rotina nas condições de custódia, comuns em penas longas como a de 27 anos e três meses imposta a Bolsonaro.

O impacto político tende a se prolongar. Qualquer alteração no regime de prisão de um ex-presidente condenado por tentativa de golpe deve repercutir no Congresso, dividir bancadas e acionar novas frentes de embate entre governo, oposição e Supremo. A definição da junta médica, ainda que técnica, entra direto nesse tabuleiro.

O cenário mais provável, segundo interlocutores do sistema de Justiça, é que Moraes aguarde o laudo antes de tomar qualquer decisão estrutural. A avaliação médica não encerra a disputa sobre o futuro do ex-presidente, mas oferece a primeira fotografia objetiva de como ele cumpre pena dentro da Papuda. A partir desse retrato, o Supremo terá de responder a uma pergunta incômoda: até onde a saúde de um ex-chefe de Estado pode flexibilizar o rigor de uma condenação por ataque à democracia?

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