Após eleição, Ministério da Justiça eleva classificação de desenhos bíblicos da Record
Programa infantil passa de classificação livre para não recomendado a menores de 12 anos; governo cita violência, atos criminosos e preconceito, mas mudança não proíbe exibição pela manhã.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública alterou a classificação indicativa do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela Record nas manhãs de domingo. A atração, que antes tinha classificação livre, passou a ser considerada não recomendada para menores de 12 anos. A decisão foi assinada em 28 de outubro, três dias depois do segundo turno das eleições presidenciais, e publicada no Diário Oficial da União no dia 29.
Segundo o documento, a mudança foi motivada pela identificação de conteúdos relacionados a violência, atos criminosos, drogas lícitas e estigma ou preconceito. Com a nova classificação, o ministério recomenda que o programa seja exibido a partir das 20h na televisão aberta. A orientação, entretanto, não impede que a Record mantenha os desenhos na programação matinal.
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A decisão ganhou repercussão nas redes sociais e provocou questionamentos sobre os critérios utilizados pelo governo para avaliar produções religiosas destinadas ao público infantil. Apesar de ter sido publicada depois da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não há evidências de que a alteração tenha sido motivada pelo resultado eleitoral ou pelo conteúdo religioso da atração.
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Ministério da Justiça aponta violência e preconceito nos desenhos
A alteração consta da Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, assinada por Eduardo de Araújo Nepomuceno, coordenador-geral de Políticas de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça.
O documento identifica a atração como uma produção brasileira, dirigida por Richard Rich e distribuída pela Record.
A emissora havia solicitado a classificação livre, destinada a conteúdos considerados adequados para todas as idades. Após a análise, o ministério atribuiu a faixa etária de 12 anos.
Na justificativa, o órgão federal registrou quatro descritores de conteúdo:
Atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito.
Esses elementos são utilizados pelo sistema de classificação indicativa para informar aos responsáveis sobre temas que podem exigir acompanhamento de crianças e adolescentes.
A portaria, porém, não apresenta uma relação detalhada dos episódios ou das cenas que motivaram cada enquadramento.
O procedimento foi registrado sob o número 08017.001614/2026-89.
Desenhos bíblicos da Record estão proibidos de passar pela manhã?
Não. A mudança na classificação indicativa não representa uma proibição de exibição dos desenhos bíblicos nas manhãs de domingo.
O ministério passou a recomendar a transmissão a partir das 20h, mas a indicação de horário tem caráter orientativo.
Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que emissoras de televisão não poderiam ser punidas apenas por transmitir atrações fora dos horários associados à classificação indicativa.
O entendimento foi estabelecido no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2404.
Dessa forma, a Record pode continuar exibindo o programa pela manhã, desde que cumpra as regras relacionadas à informação da classificação etária ao público.
Também não existe impedimento legal automático para que crianças menores de 12 anos assistam à atração. A classificação serve como referência para pais e responsáveis decidirem sobre o acesso ao conteúdo.
Decisão foi publicada três dias após a reeleição de Lula
A portaria foi assinada na quarta-feira, 28 de outubro, três dias depois do segundo turno das eleições presidenciais, realizado em 25 de outubro.
Na votação, Lula foi reeleito para um novo mandato à frente do governo federal.
A proximidade entre as datas passou a ser destacada em publicações nas redes sociais, especialmente por pessoas que questionam a decisão do Ministério da Justiça.
Entretanto, o documento oficial apresenta justificativas relacionadas ao conteúdo audiovisual e não faz referência às eleições ou a orientações políticas.
Também não foram apresentados elementos que demonstrem uma relação entre a reclassificação e o resultado da disputa presidencial.
A classificação indicativa é uma atividade administrativa prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, com critérios regulamentados pelo Ministério da Justiça.
Record Kids está na programação da emissora desde 2003
O Record Kids estreou em 2003 e reúne produções de animação voltadas ao público infantil.
Entre os conteúdos exibidos estão desenhos inspirados em histórias e personagens bíblicos, incluindo passagens do Antigo e do Novo Testamento.
As produções apresentam narrativas religiosas em formato de animação, abordando temas como fé, conflitos familiares, ensinamentos religiosos e acontecimentos da história bíblica.
Atualmente, o bloco ocupa a programação dominical da Record, normalmente entre 9h e 10h30.
Ao longo dos anos, a atração passou por diferentes horários e formatos na grade da emissora.
As animações religiosas fazem parte de uma programação que também inclui conteúdos de entretenimento, jornalismo e produções de temática bíblica.
Como funciona a classificação indicativa no Brasil?
A classificação indicativa é um sistema utilizado pelo Ministério da Justiça para informar a faixa etária recomendada para obras audiovisuais.
A avaliação considera características do conteúdo, como violência, drogas, linguagem, sexo e outros elementos previstos nas normas oficiais.
O objetivo é oferecer informações para que pais e responsáveis possam avaliar a adequação de filmes, séries, programas e outras produções à idade de crianças e adolescentes.
A análise também considera o contexto em que determinadas situações aparecem, sua intensidade e a frequência com que são apresentadas.
Por isso, o fato de uma obra ter finalidade religiosa, educativa ou infantil não a dispensa automaticamente da avaliação.
A classificação de 12 anos indica que o conteúdo apresenta elementos considerados inadequados para determinadas faixas etárias, de acordo com os parâmetros técnicos utilizados pelo ministério.
Isso não significa, necessariamente, que todos os episódios tenham o mesmo grau de intensidade ou apresentem todos os descritores mencionados.
Record pode pedir revisão da classificação
As regras brasileiras permitem que produtores e distribuidores solicitem a reconsideração de classificações indicativas atribuídas às suas obras.
Nesse procedimento, o interessado pode apresentar argumentos e documentos para fundamentar o pedido de revisão.
O Ministério da Justiça deverá analisar as informações e verificar se há elementos para manter ou modificar a faixa etária.
No caso do Record Kids – Desenhos Bíblicos, a emissora havia solicitado inicialmente a classificação livre, mas recebeu a indicação de 12 anos.
Até esta segunda-feira (2), não havia confirmação de que a Record tivesse apresentado um pedido de reconsideração ou anunciado alterações na programação em razão da portaria.
Também não havia sido identificado um posicionamento oficial da emissora sobre a nova classificação.
Próximos passos
Com a publicação da portaria, a Record deverá observar as regras de identificação da classificação indicativa e informar ao público a faixa etária atribuída ao programa.
A emissora poderá solicitar uma revisão administrativa, caso discorde dos critérios aplicados.
Enquanto não houver uma nova decisão, permanece a classificação de não recomendado para menores de 12 anos.
A mudança não determina o cancelamento da atração, não proíbe a exibição de histórias bíblicas e não obriga a emissora a transferir o programa para o período noturno.
