Advogados reprovam STF e defendem mandato fixo para ministros
A maioria dos advogados brasileiros reprova a atuação recente do Supremo Tribunal Federal e passa a defender mandatos fixos para ministros. A conclusão aparece em pesquisa nacional conduzida pela OAB de São Paulo, divulgada em 2026, que expõe o maior desgaste institucional da corte em décadas.
Desgaste inédito na relação entre STF e advocacia
O levantamento, coordenado pela OAB-SP com abrangência nacional, indica que 62,82% dos profissionais avaliam como negativa a atuação do STF. O dado confirma a percepção, até aqui mais intuitiva do que medida, de afastamento entre a maior corte do país e a base da advocacia que atua diariamente nos tribunais.
O estudo é divulgado em meio a um ciclo prolongado de tensão envolvendo decisões do Supremo sobre temas políticos, eleitorais e criminais. Em conversas reservadas, dirigentes de entidades de classe descrevem um ambiente de “fadiga institucional” e de crescente desconfiança sobre os critérios de atuação do tribunal.
A pesquisa traz números que dimensionam esse incômodo. Advogados relatam insegurança com mudanças de entendimento em curtos espaços de tempo e com decisões monocráticas em assuntos de grande impacto. A avaliação negativa concentrada em quase dois terços dos entrevistados rompe com a imagem de corte distante das críticas de operadores do Direito, tradicionalmente mais cautelosos em expor insatisfações.
Dirigentes ouvidos pela reportagem afirmam que o estudo não busca confrontar o Supremo, mas oferecer um diagnóstico. “O recado é de preocupação com a estabilidade das regras e com a previsibilidade das decisões”, resume um integrante da direção da OAB-SP. O relatório aponta que a percepção de desgaste não se limita a um segmento ideológico específico da advocacia.
Mandato para ministro ganha força como proposta de reforma
O dado mais contundente do levantamento está na resposta sobre reformas institucionais. Para 85% dos advogados consultados, ministros do STF devem ter mandato fixo, e não permanecer no cargo apenas até a aposentadoria compulsória, hoje aos 75 anos. A proposta, antes restrita a debates acadêmicos e a projetos esparsos no Congresso, ganha corpo como demanda corporativa organizada.
Na prática, mandatos fixos significariam prazo previamente definido para permanência na cadeira, seguido de renovação parcial da composição do tribunal. Defensores da ideia argumentam que esse modelo, adotado em diferentes formatos por cortes constitucionais em outros países, tende a reduzir personalismos, dar maior previsibilidade ao processo de escolha de ministros e diminuir o peso político de cada indicação presidencial.
Lideranças da advocacia avaliam que o apoio expressivo à medida revela busca por estabilidade e por regras mais claras. “Não se trata de enfraquecer o Supremo, mas de protegê-lo da volatilidade política e de reforçar sua legitimidade perante a sociedade”, diz outro dirigente da OAB-SP, sob reserva. O relatório ressalta que a proposta exigiria mudança constitucional e amplo debate público.
A discussão ocorre num momento em que o STF concentra decisões sobre temas sensíveis, de políticas públicas a casos criminais de grande repercussão. Com isso, a corte passa a ocupar espaço central na disputa política, o que aumenta a visibilidade, mas também a exposição a críticas. A reação da advocacia indica que essa sobrecarga começa a cobrar preço na relação com quem atua diariamente no sistema de Justiça.
Pressão por reformas e impacto na confiança do Judiciário
Especialistas em direito constitucional ouvidos pela reportagem veem na pesquisa um sinal de alerta. A avaliação negativa de 62,82% e o apoio de 85% a mandatos fixos sugerem, segundo eles, que o debate a respeito da estrutura do STF deixa o campo retórico e passa a influenciar agendas de entidades representativas e, potencialmente, de partidos políticos com assento no Congresso.
Para além das taxas e porcentagens, o estudo pode afetar a forma como a sociedade enxerga o Judiciário. A OAB, ainda que fragmentada em diferentes correntes internas, é vista como voz relevante no debate público. Quando a entidade aponta desgaste institucional da principal corte do país, parlamentares tendem a usar esses dados como justificativa para apresentar projetos de emenda constitucional.
A médio prazo, o movimento abre espaço para propostas que incluem, além do mandato fixo, mudanças na forma de indicação, critérios de recondução e regras de quarentena para ex-ministros. Cada uma dessas possibilidades mexe diretamente no equilíbrio entre Poderes e no desenho do sistema de freios e contrapesos previsto pela Constituição de 1988.
Dentro do STF, ministros acompanham com atenção o aumento das críticas, embora raramente as comentem em público. Em decisões recentes, integrantes da corte têm enfatizado a importância de preservar a autoridade do tribunal e a estabilidade de seus precedentes. A tensão entre preservar a autonomia da corte e responder a pressões por maior transparência e previsibilidade tende a marcar o debate nos próximos anos.
O que vem a seguir para o STF e para o debate institucional
A OAB-SP pretende usar os resultados como base para seminários e propostas formais de reforma a serem levadas ao Conselho Federal da entidade e, depois, ao Congresso Nacional. A expectativa de dirigentes é que, ao longo de 2026, ao menos uma proposta de emenda constitucional sobre mandatos no STF volte ao centro da agenda política.
O Supremo, por sua vez, enfrenta o desafio de responder ao desgaste sem abrir mão de sua função de guardião da Constituição. A forma como a corte lida com casos de alta sensibilidade política, a partir de agora, tende a ser observada não apenas por partidos e pelo governo, mas também por uma advocacia que se declara, de forma inédita e em números, desconfortável com a atual configuração do tribunal. Resta saber se o resultado dessa pressão será uma reforma pontual, uma mudança profunda no desenho da corte ou apenas mais um capítulo de um embate recorrente entre Poderes em tempos de crise de confiança institucional.