Acordo Mercosul‑UE zera tarifas para 8,8 mil produtos em 10 anos

O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia entra em vigor zerando tarifas para 5.090 produtos brasileiros e prevê, em dez anos, a isenção para 8.887 itens. O movimento redesenha a inserção do país no comércio internacional e amplia o acesso da indústria nacional ao mercado europeu.

Mudança de patamar nas relações comerciais

O entendimento assinado em Assunção, capital do Paraguai, país que preside o Mercosul, marca a fase mais ambiciosa de abertura comercial do bloco em três décadas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula que, assim que o acordo começa a valer, 54,3% dos produtos hoje exportados pelo Brasil ao mercado europeu passam a circular sem qualquer tarifa de importação.

Os números ilustram a guinada. Hoje, acordos preferenciais e de livre comércio firmados pelo Brasil cobrem apenas 8% das importações mundiais de bens. Com a entrada em vigor do pacto com a União Europeia, essa fatia salta para 36%. Na prática, o país ganha acesso mais previsível e competitivo a um dos maiores mercados consumidores do planeta, que reúne cerca de 450 milhões de pessoas e alto poder de compra.

A CNI, que acompanha as negociações desde as primeiras rodadas formais, trata o calendário de abertura como um divisor de águas para a indústria nacional. “O acordo chega em momento oportuno para a economia brasileira”, afirma o presidente da entidade, Ricardo Alban. Para ele, a combinação de redução tarifária e simplificação aduaneira cria espaço para aumento de exportações, investimentos e modernização produtiva.

O cronograma de corte de tarifas é gradual. Na largada, 5.090 produtos já entram na faixa de alíquota zero. Ao longo de dez anos, a lista se amplia até alcançar 8.887 itens, distribuídos entre setores industriais, agroindustriais e de serviços relacionados. Em paralelo, o Brasil também reduz, em prazos de 10 a 15 anos, tributos de importação hoje cobrados de produtos europeus, em um universo de cerca de 4,4 mil itens.

Quem ganha, quem sente pressão e o que muda na prática

A eliminação de tarifas promete impacto imediato em cadeias exportadoras já consolidadas, como agronegócio, bens industriais de média e alta tecnologia e produtos de maior valor agregado. Dados de 2024 indicam que 82,7% das exportações brasileiras para a União Europeia passam a ingressar no bloco sem tarifa desde o início da vigência, o que reduz custos, amplia margens e abre espaço para disputar mercado com concorrentes asiáticos e norte-americanos.

Para a indústria, a abertura vem acompanhada de um pacote de regras que mira a competitividade. O acordo prevê simplificação de procedimentos aduaneiros, harmonização de parte das exigências sanitárias e fitossanitárias e redução de burocracia nas fronteiras. Em linguagem simples, exportar e importar tende a ficar menos demorado e menos caro, com menos formulários, menos inspeções repetidas e mais previsibilidade nos prazos de desembaraço.

Empresas voltadas ao mercado interno, especialmente setores mais protegidos, enxergam com cautela a chegada de concorrentes europeus com tarifa em queda. A abertura gradual, entre 10 e 15 anos para muitos produtos importados da UE, funciona como um colchão de ajuste. O desenho do acordo prevê prazos mais longos para segmentos considerados sensíveis, o que dá tempo para investimentos em tecnologia, produtividade e adaptação de linhas de produção.

O agronegócio, já consolidado como principal motor das exportações brasileiras, reforça presença em um mercado que exige padrões sanitários rigorosos, rastreabilidade e certificações ambientais. A promessa de simplificação de controles sanitários, sem perda de segurança, pode encurtar prazos de liberação em portos e aeroportos europeus, um ponto sensível para produtos perecíveis e safras com janelas curtas de escoamento.

A União Europeia, por sua vez, vê no acordo oportunidade para ampliar vendas de máquinas, equipamentos, fármacos, produtos químicos e serviços de alto valor acrescentado para o Mercosul. Na economia doméstica, isso tende a pressionar empresas brasileiras menos eficientes, mas também pode baratear insumos e tecnologias necessários para aumentar a produtividade. Consumidores devem sentir, aos poucos, mais variedade de produtos importados e, em alguns casos, preços menores.

Próximos passos e desafios de implementação

O texto assinado em Assunção abre uma longa fase de implementação. Cada etapa de corte tarifário depende de regulamentações internas, ajustes de sistemas de alfândega e alinhamento entre órgãos de controle sanitário e de comércio exterior. Governos precisarão traduzir compromissos em normas claras para fiscais, empresas e operadores logísticos, sob risco de o acordo ficar no papel e não se concretizar nos portos e fronteiras.

A CNI monitora o calendário e pressiona por rapidez na adaptação da estrutura de comércio exterior do país. A avaliação é que o ganho potencial, medido em aumento de exportações, investimentos e integração em cadeias globais de valor, está diretamente ligado à capacidade de o Brasil reduzir entraves internos históricos, como burocracia excessiva, custos logísticos altos e insegurança regulatória. O acordo com a União Europeia, visto como marco geopolítico e econômico, inaugura uma década de oportunidades, mas também de provas para a indústria e para o governo. A pergunta que passa a orientar empresários e formuladores de política pública é se o país conseguirá transformar a abertura tarifária em competitividade real, inovação e emprego de qualidade.