Acordo Mercosul-UE zera tarifas para 8,8 mil produtos em 10 anos

O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia prevê zerar tarifas para 8.887 produtos ao longo de até 10 anos. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), 5.090 itens já entram com imposto zero assim que o tratado passar a valer, redesenhando o peso do Brasil no comércio mundial.

Brasil amplia presença no comércio global

O entendimento firmado pelos países do Mercosul e pelos 27 membros da União Europeia entra em cena em um momento em que o Brasil busca mais espaço nas cadeias globais de produção. Hoje, os acordos preferenciais e de livre comércio firmados pelo país cobrem apenas 8% das importações mundiais de bens. Com a entrada em vigor do pacto com os europeus, esse alcance salta para 36%, de acordo com a CNI.

A mudança não se resume ao número de produtos beneficiados. A nova área de livre comércio conecta dois blocos que, juntos, respondem por uma fatia relevante do PIB global e das trocas internacionais. Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, o acerto chega em hora certa. “O acordo de livre comércio ocorre em um momento oportuno para a economia brasileira”, afirma. A avaliação no setor produtivo é que a indústria ganha fôlego para exportar mais, importar insumos de melhor qualidade e disputar mercado com produtos europeus em condições mais equilibradas.

Tarifa zero em etapas e disputa por competitividade

O cronograma de liberalização tarifária prevê um início acelerado. Assim que o acordo começar a valer, 5.090 produtos, ou 54,3% do total previsto, passam a circular sem cobrança de imposto de importação ou exportação entre os dois blocos. O restante entra em uma escala de cortes anuais que se completa em até 10 anos, com a meta de chegar a 8.887 itens zerados.

Do lado europeu, o impacto é imediato para a maior parte das vendas brasileiras. Dados de 2024 mostram que 82,7% das exportações do Brasil para a União Europeia passam a entrar no bloco sem tarifa desde o primeiro dia de vigência. Isso inclui bens industriais, agrícolas e de serviços associados, que hoje enfrentam alíquotas que encarecem o produto brasileiro nas prateleiras do continente.

No sentido inverso, o Brasil também abre espaço para mercadorias europeias. Produtos que hoje pagam imposto ao entrar no país entram em um cronograma distinto, com prazos entre 10 e 15 anos para redução total das tarifas. A CNI calcula que essa etapa envolverá cerca de 4,4 mil itens. A transição mais longa busca dar tempo para adaptação de setores sensíveis, que temem pressão maior da concorrência, como partes da indústria de transformação.

As regras negociadas não tratam apenas de impostos. O texto do acordo prevê simplificação dos processos aduaneiros, facilitação de trâmites nos portos e fronteiras e ajustes em controles sanitários, especialmente para produtos agropecuários e alimentos industrializados. A promessa é reduzir burocracia, acelerar o desembaraço de cargas e cortar custos logísticos, pontos que contam tanto quanto a alíquota na formação de preço.

Impacto na indústria, no campo e no emprego

O setor industrial vê no acordo uma chance de voltar a crescer em mercados de maior renda, depois de anos de perda de participação. Com tarifas menores e regras mais claras, empresas brasileiras podem expandir vendas de automóveis, máquinas, produtos químicos, alimentos processados e equipamentos médicos, entre outros segmentos. Para muitas delas, a União Europeia volta ao mapa de prioridades, com potencial de novos investimentos em modernização de plantas, inovação e capacitação de trabalhadores.

No agronegócio, exportadores apostam em ganhos adicionais em carnes, grãos processados, açúcar, etanol e frutas. A eliminação ou redução de tarifas e de barreiras sanitárias consideradas excessivas tende a abrir espaço para maior volume e diversidade de vendas. A negociação, porém, também exige que o país cumpra padrões ambientais e sanitários mais rígidos, o que pressiona governos e empresas a reforçar rastreabilidade, controle de desmatamento e certificações de origem.

Consumidores podem sentir o efeito na ponta, com mais variedade de produtos importados e preços potencialmente menores, à medida que impostos caem e logística se torna mais eficiente. Bens de consumo duráveis, eletrônicos, cosméticos e alimentos europeus tendem a chegar ao mercado brasileiro em condições mais favoráveis. Ao mesmo tempo, fabricantes locais menos preparados para competir podem perder espaço, o que reacende o debate sobre políticas industriais, inovação e qualificação profissional.

Governos dos dois lados estimam impacto positivo sobre o emprego, tanto em setores exportadores quanto em atividades ligadas a transporte, logística e serviços associados. A intensidade desse efeito, porém, depende da capacidade de empresas brasileiras reagirem rápido, conquistar novos clientes e ocupar nichos hoje dominados por concorrentes asiáticos e norte-americanos.

Próximos passos e desafios de implementação

O acordo é assinado em Assunção, capital do Paraguai, que atualmente preside o Mercosul, mas ainda precisa atravessar um caminho político complexo. Cada país dos dois blocos deve ratificar o texto segundo suas próprias regras internas, processo que envolve debates em Parlamentos nacionais, pressão de setores organizados e possíveis ajustes complementares. O cronograma de redução tarifária só começa a contar após essa etapa.

Autoridades brasileiras e representantes da indústria defendem uma estratégia ativa para acompanhar a implementação. A CNI fala em monitorar o cumprimento de prazos, o andamento da simplificação aduaneira e o impacto real nas cadeias produtivas. Também cobra medidas domésticas de apoio à competitividade, como melhoria da infraestrutura, reforma tributária e estímulo à inovação.

Empresários e analistas veem o pacto como um divisor de águas para a integração econômica do Brasil com a Europa, mas lembram que a oportunidade vem acompanhada de riscos. Sem planejamento e investimento, o país pode abrir mercado sem se beneficiar plenamente do novo espaço. O teste, agora, é saber se empresas e governos conseguem transformar a promessa de acesso ampliado a 36% das importações mundiais de bens em contratos, fábricas mais produtivas e empregos de melhor qualidade.