Acordo Mercosul‑UE zera tarifas para 8,8 mil produtos brasileiros

O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia entra em vigor com tarifa zero para 5.090 produtos brasileiros e promete zerar impostos para 8.887 itens em até 15 anos. O cronograma escalonado, detalhado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), redesenha o acesso do país ao mercado europeu e amplia o peso do Brasil no comércio mundial.

Brasil ganha acesso ampliado ao maior mercado do mundo

A assinatura formal ocorre em Assunção, capital do Paraguai, que preside o Mercosul, mas os efeitos econômicos se espalham por toda a indústria brasileira. Assim que o acordo passa a valer, 54,3% dos produtos contemplados deixam de pagar tarifas para entrar na União Europeia, o equivalente a 5.090 itens exportados pelo Brasil.

O restante segue um cronograma de abertura que vai de 10 a 15 anos, dependendo da sensibilidade de cada setor. Ao final desse período, 8.887 produtos brasileiros chegam ao mercado europeu sem pagar imposto de importação, em um salto considerado histórico pela CNI. A entidade calcula que, com o pacto, a fatia de comércio mundial coberta por acordos preferenciais ou de livre comércio firmados pelo Brasil passa de 8% para 36%.

O movimento muda a escala de inserção do país no exterior. Até agora, o Brasil convive com uma rede limitada de acordos comerciais, concentrada em parceiros regionais e com alcance restrito a bens específicos. O entendimento com a União Europeia, um dos maiores importadores do planeta, coloca os produtos brasileiros em condição de concorrência mais direta com rivais da América do Norte e da Ásia.

Para a indústria, o alívio tarifário se soma a medidas que prometem reduzir a burocracia nas fronteiras. O texto inclui regras para simplificar procedimentos aduaneiros e controles sanitários, pontos que costumam travar carregamentos em portos e aeroportos e aumentar custos logísticos. Ao aliviar essas travas, o acordo tende a encurtar prazos de entrega e a dar previsibilidade ao comércio bilateral.

Tarifa zero muda a competitividade de exportadores e importadores

Os números projetam uma virada imediata na forma como o Brasil vende para a União Europeia. Dados da CNI apontam que 82,7% das exportações brasileiras ao bloco passam a entrar sem tarifa desde o início da vigência. A lista abrange desde produtos agroindustriais até bens manufaturados de maior valor agregado, o que abre uma janela de oportunidade para segmentos que vinham perdendo espaço.

Na prática, cada ponto percentual de imposto que deixa de ser cobrado influencia a disputa por prateleiras e contratos no mercado europeu. Empresas brasileiras passam a oferecer preços mais competitivos e podem usar a margem de ganho para investir em inovação, marketing e ampliação de capacidade. O acordo também tende a atrair novos investimentos produtivos, interessados em usar o Brasil como plataforma de exportação para a Europa.

Do lado das importações, a mudança é gradual, mas profunda. O cronograma prevê que cerca de 4,4 mil produtos hoje taxados ao entrar no Brasil tenham suas tarifas reduzidas e, ao fim do período de 10 a 15 anos, zeradas. Máquinas, equipamentos, insumos industriais e bens de consumo importados da União Europeia chegam ao país com custo menor, pressionando concorrentes locais, mas também barateando tecnologia e modernização de plantas fabris.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, define o momento como decisivo para a economia brasileira. Segundo ele, a formalização do acordo ocorre em uma fase em que o país busca recuperar competitividade e aumentar produtividade. “O entendimento com a União Europeia é uma oportunidade para reposicionar a indústria brasileira no mundo e ampliar nossa presença em cadeias globais de valor”, afirma.

O impacto não se limita às grandes corporações. Pequenas e médias empresas que conseguem se adequar às exigências sanitárias, ambientais e de qualidade da União Europeia passam a ter acesso a um mercado de alto poder de compra, com regras estáveis e demanda diversificada. A contrapartida é a necessidade de adaptação a padrões mais rígidos, o que pode exigir investimentos em certificações, rastreabilidade e governança.

Pressão por reformas internas e disputa por ganhos do acordo

A entrada em vigor do acordo também coloca pressão sobre o próprio Estado brasileiro. Para que o pacto renda os frutos esperados, o país precisa ajustar normas internas, modernizar agências reguladoras e fortalecer a infraestrutura de fiscalização e controle sanitário. Sem essa atualização, parte da vantagem tarifária pode se perder em atrasos, insegurança jurídica e entraves burocráticos.

Setores mais expostos à concorrência europeia pedem salvaguardas e acompanhamento próximo da implementação. A fase de transição, que se estende por até 15 anos para alguns produtos, funciona como um colchão de adaptação, mas não elimina a necessidade de ganhos de eficiência. Empresas com estrutura defasada correm o risco de perder mercado interno para importados com preço e qualidade competitivos.

Governos dos dois lados acompanham a execução das etapas previstas e prometem monitorar os efeitos sobre emprego, investimentos e balança comercial. Pesquisas e relatórios periódicos devem medir se a abertura efetivamente aumenta a participação do Brasil nas vendas para a União Europeia e se os benefícios se distribuem entre diferentes regiões e segmentos produtivos.

O desafio agora é transformar as linhas do tratado em mudanças concretas na rotina de quem produz, exporta e importa. O acordo abre uma avenida de oportunidades, mas o trânsito nessa via depende de capacidade de adaptação, planejamento e política industrial coerente. A dúvida que fica é se o Brasil conseguirá usar essa janela de 10 a 15 anos para consolidar um novo patamar de competitividade ou se chegará ao fim do prazo ainda correndo atrás dos concorrentes.