MG e MP pedem paralisação de minas da Vale e bloqueio de R$ 846,6 mi

O governo de Minas Gerais e o Ministério Público entram na Justiça, neste 5 de fevereiro de 2026, para suspender as atividades do Complexo Minerário de Fábrica, da Vale, e bloquear R$ 846,6 milhões da empresa. O pedido é uma reação ao rompimento de estruturas de drenagem na Mina da Fábrica, em Ouro Preto, que provoca o extravasamento de cerca de 229 mil metros cúbicos de água e rejeitos minerais, com danos ambientais em séries de cursos d’água.

Rompimento em série reacende temor em área minerada

O colapso no sistema de drenagem ocorre na madrugada de 25 de janeiro e atinge a cava da Mina da Fábrica. A água misturada a rejeitos escapa em volume estimado em 229 mil metros cúbicos, avança por córregos como o Água Santa e chega ao Rio Maranhão, afluente do Rio Paraopeba. Técnicos do Estado apontam assoreamento, carreamento de sedimentos e risco à fauna, à flora e ao abastecimento de comunidades ribeirinhas.

No mesmo dia, horas depois, uma estrutura na Mina de Viga, em Congonhas, também extravasa água e sedimentos. As duas ocorrências, em sequência, elevam a pressão sobre a Vale e reforçam a sensação de vulnerabilidade em uma região marcada por tragédias recentes ligadas à mineração. O episódio revive lembranças de Brumadinho e coloca, mais uma vez, a segurança das estruturas da empresa sob escrutínio público.

A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais e pelo governo estadual pede tutela de urgência para paralisar, preventivamente, as operações nas Minas da Fábrica e de Viga, em Ouro Preto e Congonhas. Os autores afirmam que é necessário interromper a degradação em curso e proteger as populações próximas. Parte central do pedido é o bloqueio de R$ 846,6 milhões, montante calculado para garantir a reparação de danos ambientais já estimados em R$ 282,2 milhões e antecipar indenizações por danos morais coletivos.

Em manifestação pública, o Ministério Público resume o objetivo da ação: “O MPMG e o Estado buscam interromper a degradação em curso, assegurar a segurança das populações locais e garantir a plena responsabilização da empresa pelos prejuízos causados ao meio ambiente”. Os promotores classificam o episódio como “desastre ambiental” e atribuem a causa a falhas no sistema de drenagem e no manejo da água nas estruturas da Vale.

Falhas, atrasos na comunicação e impacto nas comunidades

As investigações iniciais apontam não apenas problemas estruturais, mas também demora na comunicação do acidente às autoridades. O prefeito de Congonhas, Anderson Cabido (PSB), relata que o rompimento na Mina da Fábrica acontece ainda na madrugada, mas só é percebido pela empresa por volta das 5h, durante a troca de turno. Mesmo depois disso, defesas civis regional e estadual não são acionadas de imediato.

Na Mina de Viga, em Congonhas, a situação se repete com outro agravante. O extravasamento ocorre por volta de 16h, quando equipes da Defesa Civil estadual e do Corpo de Bombeiros já estão na região, mas a prefeitura afirma que só é informada sete horas depois. O atraso leva o município a suspender os alvarás de funcionamento da Vale ligados às unidades de Fábrica e Viga e a exigir medidas emergenciais de contenção, monitoramento e mitigação dos impactos.

O governo mineiro autua a mineradora em R$ 1,7 milhão quatro dias após o primeiro rompimento, valor que inclui os danos da Mina da Fábrica e da Mina de Viga. No dia 30 de janeiro, após novas verificações de problemas de drenagem, o Estado eleva a multa para R$ 3,3 milhões. A decisão leva em conta a reincidência da empresa, à luz do Decreto 47.383/2018, que enquadra quem volta a cometer infração ambiental em menos de três anos depois de ter sido punido de forma definitiva.

O histórico recente pesa. Em 3 de agosto de 2023, em Brumadinho, a Vale já havia sido multada em R$ 211.549,80 por supressão de vegetação nativa sem licença em área de preservação permanente. A repetição de ocorrências ligadas a drenagem, manejo de água e impacto sobre cursos d’água reforça a percepção de fragilidade no controle de riscos, sobretudo em um Estado onde o minério ainda dita o ritmo da economia e da política.

Em nota, a mineradora responde que coopera com as autoridades e que apresentará suas manifestações dentro dos prazos legais. A empresa afirma que os extravasamentos em Fábrica e Viga não têm “qualquer relação” com as barragens da região e que as causas dos eventos seguem em apuração “de forma técnica e estruturada”. Também diz que já iniciou a remoção dos sedimentos depositados nos cursos d’água e trabalha em um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, conforme acordado com órgãos de fiscalização. “A prioridade da Vale permanece sendo a proteção das pessoas, das comunidades e do meio ambiente”, registra a companhia.

Pressão jurídica, ambiental e política sobre a Vale

A Secretaria de Meio Ambiente de Minas determina que a empresa execute medidas emergenciais para conter e limpar o material que atinge o córrego Água Santa e o Rio Maranhão. As ações incluem a retirada de sedimentos, o desassoreamento de trechos críticos e o monitoramento contínuo da qualidade da água. A Defesa Civil orienta a definição de novas etapas de mitigação, que devem ser formalizadas em autos de fiscalização e podem gerar sanções adicionais.

Os órgãos estaduais se baseiam, entre outros pontos, no artigo 112 do Decreto 47.383/2018, que prevê punições para intervenções que causem poluição, degradação de recursos hídricos, dano à fauna e à flora ou risco à saúde e ao bem-estar da população. Também citam o artigo 116, que obriga a comunicação de acidentes com danos ambientais em até duas horas após a ocorrência. No caso de Congonhas, a prefeitura sustenta que o comunicado da Vale chega com atraso de sete horas.

O bloqueio judicial de R$ 846,6 milhões, se concedido, muda a escala da resposta do poder público em relação ao episódio. O valor busca garantir tanto a reparação imediata quanto uma parcela das futuras indenizações por dano moral coletivo, diante da insegurança imposta às comunidades que vivem às margens dos rios afetados. Em paralelo, as multas administrativas, hoje em R$ 3,3 milhões, funcionam como sinalização de que a reincidência será tratada com maior rigor.

A decisão sobre a tutela de urgência ainda cabe ao Judiciário mineiro. Se os pedidos forem integralmente acolhidos, a Vale terá de manter paradas as atividades no Complexo de Fábrica e na Mina de Viga até que comprove condições seguras de operação e apresente planos de recuperação ambiental detalhados. Mesmo que a Justiça imponha apenas parte das medidas, o caso já reforça o debate sobre o modelo de mineração no Estado e os limites de convivência entre grandes projetos extrativos e a proteção de bacias hidrográficas estratégicas.

Próximos passos na Justiça e na recuperação ambiental

Os próximos dias devem definir o alcance das medidas de emergência. A Vara responsável pela ação civil pública analisa o pedido de bloqueio de recursos e de paralisação das operações, enquanto equipes técnicas do Estado aprofundam as perícias em campo. Novos laudos sobre a extensão dos danos ao córrego Água Santa, ao Rio Maranhão e ao Paraopeba vão balizar tanto as decisões judiciais quanto eventuais acordos de reparação.

O episódio pressiona o governo mineiro e o Ministério Público a demonstrarem que aprenderam com tragédias anteriores e que conseguem agir antes de novos colapsos. Também coloca a Vale diante de mais um teste de credibilidade, em um cenário em que a tolerância social e institucional para falhas sucessivas é cada vez menor. A resposta da Justiça, somada à velocidade e à transparência da recuperação ambiental, vai indicar se o rompimento em Ouro Preto e Congonhas marcará apenas mais um capítulo da crise da mineração em Minas ou o início de uma mudança real na forma como esses riscos são administrados.