Flávio Dino manda suspender penduricalhos que furam teto salarial

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determina nesta quinta-feira (5) a revisão e suspensão de penduricalhos ilegais que empurram salários de servidores federais acima do teto constitucional. A ordem alcança os Três Poderes e mira benefícios sem base legal clara, pagos como se fossem indenização. A decisão abre um novo capítulo na disputa sobre privilégios no serviço público.

Decisão mira sistema paralelo de remuneração

No despacho, Dino descreve um mosaico de auxílios, licenças especiais, bônus e gratificações que, somados, permitem vencimentos muito acima do limite hoje fixado em R$ 44,8 mil, valor do salário mensal de um ministro do STF em 2026. Esses pagamentos aparecem em folhas de órgãos do Executivo, do Legislativo e do próprio Judiciário, muitas vezes sob rótulos genéricos, como verba indenizatória, sem comprovação de gasto real.

O ministro aponta que essa engenharia cria, na prática, um sistema remuneratório paralelo, distante daquilo que está na Constituição. Em um dos trechos mais duros da decisão, Dino afirma que práticas desse tipo “comprometem ainda mais o decoro das funções públicas” e corroem a confiança da população no Estado. O foco, diz ele, não está apenas no valor final recebido, mas na forma como esses acréscimos são montados e mantidos ao longo dos anos.

A decisão é publicada em 5 de fevereiro de 2026, em meio a um ambiente de pressão sobre gastos públicos e tentativa de recompor o equilíbrio fiscal. Integrantes da equipe econômica do governo cobram, nos bastidores, maior previsibilidade na folha federal, que supera R$ 350 bilhões por ano. O teto constitucional, previsto desde 1988, vira alvo de manobras sucessivas, e o STF passa a ser cobrado por uma atuação mais firme para conter distorções.

Dino se apoia nessa moldura para exigir transparência imediata. Os órgãos terão de detalhar cada rubrica paga acima do teto, com base legal, finalidade e documentação que comprove despesa efetiva quando se tratar de suposta indenização. Benefícios sem respaldo consistente devem ser suspensos já na próxima folha, sob pena de responsabilidade dos gestores. O despacho não fixa um valor global estimado de economia, mas interlocutores do Judiciário falam, reservadamente, em cortes que podem chegar a centenas de milhões de reais por ano, a depender da forma como a ordem é cumprida.

Quem perde, quem ganha e o que muda na prática

Na prática, a decisão atinge primeiro as carreiras com maiores salários, onde o uso de penduricalhos é mais frequente. Servidores do topo do funcionalismo, como magistrados, membros do Ministério Público, auditores, diplomatas e consultores legislativos, tendem a sentir o impacto de forma mais imediata. São esses grupos que, com relativa facilidade, ultrapassam o teto com parcelas como férias acumuladas pagas em bloco, bônus sazonais e auxílios pouco transparentes.

O alvo simbólico são benefícios apelidados nos bastidores de auxílio-peru, abonos natalinos turbinados e vantagens pagas a cada fim de ano, muitas vezes sem vinculação clara com desempenho ou meta cumprida. Em alguns casos, estruturas internas planejam o pagamento concentrado de licenças-prêmio e férias atrasadas justamente para aumentar o contracheque de dezembro. Dino sustenta que, quando essa prática vira regra, “a exceção se transforma em privilégio institucionalizado”.

Para o conjunto dos servidores, a medida redesenha o mapa de privilégios e reabre um debate antigo sobre desigualdade entre carreiras. Enquanto parte do funcionalismo de nível médio recebe pouco acima de R$ 5 mil mensais, algumas remunerações de cúpula ultrapassam o teto em 30% a 50% com o empilhamento de penduricalhos. A intervenção do STF tende a reduzir esse fosso e a aproximar o rendimento dos super salários do limite constitucional.

Gestores públicos e áreas de recursos humanos terão de correr para revisar normas internas. O despacho exige, na prática, um pente-fino nos últimos anos, cruzando resoluções, portarias, leis locais e decisões administrativas que sustentam cada penduricalho. Órgãos de controle, como tribunais de contas e controladorias, ganham munição para questionar pagamentos e abrir processos, inclusive de devolução de valores recebidos sem amparo legal.

No campo político, sindicatos de servidores prometem reação. Entidades já discutem, em reuniões emergenciais, estratégias para defender benefícios que consideram direitos adquiridos ou instrumentos de compensação por congelamentos salariais. A disputa tende a ir além do Judiciário e chegar ao Congresso, em comissões que tratam de serviço público e orçamento, onde grupos organizados exercem forte pressão.

Pressão sobre o Congresso e incertezas adiante

Além de mirar pagamentos específicos, Dino desloca parte da responsabilidade para o Legislativo. O ministro cobra que o Congresso aprove uma lei nacional definindo, de forma objetiva, quais verbas indenizatórias podem ficar fora do teto e do subteto do funcionalismo. Hoje, cada poder e cada ente federativo constrói sua própria interpretação, o que produz um mosaico de regras e brechas. A ausência de critérios unificados, afirma o ministro, alimenta “interpretações elásticas” e desigualdades entre carreiras.

Uma regulamentação nacional teria potencial para afetar também estados e municípios, muitos deles com folhas de pagamento pressionadas por decisões judiciais locais que autorizam extras semelhantes. Em 2024, o gasto com pessoal de entes subnacionais supera 50% da receita corrente em ao menos dez estados, segundo levantamentos de órgãos de controle. A decisão de Dino, ainda que focada na esfera federal, funciona como sinal para cortes mais amplos, caso o Congresso avance na pauta.

Os próximos meses devem trazer um misto de ajustes administrativos e batalha jurídica. Órgãos que se sentirem prejudicados podem tentar limitar o alcance da decisão, argumentando que determinadas verbas já foram incorporadas à remuneração ou decorrem de decisões anteriores do próprio Judiciário. Associações de magistrados e procuradores, historicamente ativas nesse tipo de embate, avaliam se ingressam com pedidos de esclarecimento ou modulação de efeitos para preservar parte dos benefícios.

A posição do plenário do STF também entra no radar. Como a decisão parte de um ministro, ainda haverá espaço para que os demais integrantes da Corte confirmem, ampliem ou ajustem o alcance das ordens. A forma como o tribunal reage indicará o grau de disposição da cúpula do Judiciário em cortar na própria carne. Se mantido o rigor, o movimento pode redefinir a relação entre remuneração pública, transparência e confiança social no longo prazo.

O cenário abre uma pergunta que atravessa governo, Congresso e tribunais: até que ponto o país está disposto a enfrentar seus próprios privilégios para fazer valer um teto salarial que existe, na letra da lei, há quase quatro décadas? A resposta, desta vez, não virá apenas dos gabinetes do STF, mas da reação de servidores, parlamentares e da sociedade à ofensiva contra os penduricalhos.