Justiça manda redes removerem posts que expõem suspeitos de agredir cão Orelha em SC

A Justiça de Santa Catarina determina, nesta quarta-feira (28), a remoção de conteúdos que identifiquem os adolescentes suspeitos de agredir o cão comunitário Orelha. A ordem alcança publicações em redes sociais e obriga as plataformas a retirar os posts em até 24 horas após a denúncia ou a própria publicação. A medida tenta conter a onda de exposição e ataques virtuais contra os jovens enquanto o caso ainda é investigado pelo Ministério Público.

Decisão mira exposição e linchamento virtual

A determinação judicial nasce depois de uma escalada de revolta nas redes. Desde que a agressão ao cão Orelha vem à tona, moradores da cidade catarinense passam a divulgar nomes, fotos e perfis dos adolescentes apontados como responsáveis. Em menos de 48 horas, grupos em aplicativos de mensagem somam centenas de participantes e convocam boicotes, ameaças e perseguições on-line.

O juiz responsável pelo caso entende que o processo ainda está em fase inicial e que qualquer identificação pública dos adolescentes viola o Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante sigilo da identidade de menores em procedimentos infracionais. Na decisão, ele afirma que a internet “não pode se transformar em arena de linchamento” e que o debate público sobre maus-tratos a animais “não autoriza a exposição irrestrita de suspeitos”.

Plataformas como Facebook, Instagram, X (antigo Twitter), TikTok e YouTube são notificadas a retirar conteúdos que tragam nome completo, imagem, endereço, perfil ou qualquer dado que permita identificar os adolescentes. O prazo é de até 24 horas a partir da ciência da publicação ou da comunicação formal do Judiciário. Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária que pode chegar a dezenas de milhares de reais, a ser fixada conforme a gravidade e a reincidência.

O caso ganha repercussão nacional pelas imagens que circulam desde o início de janeiro, nas quais um cão identificado como Orelha aparece ferido após agressões em área pública. O animal é descrito por moradores como cão comunitário, alimentado e acolhido por vizinhos e comerciantes. A morte dele, dias depois, acende um debate sobre crueldade contra animais e impunidade, especialmente quando os suspeitos são menores de idade.

Direitos dos adolescentes e dever das plataformas

A decisão de Santa Catarina insere o caso Orelha em uma discussão mais ampla sobre direitos digitais e proteção de menores. O Ministério Público acompanha o inquérito que apura possível ato infracional análogo a maus-tratos a animais, crime previsto na legislação federal. O órgão colhe depoimentos, analisa laudos veterinários e tenta reconstituir a dinâmica da agressão para só então decidir se oferece representação à Justiça.

Juristas ouvidos pela reportagem avaliam que a decisão reforça um ponto central da legislação brasileira: adolescentes podem ser responsabilizados, mas não expostos. A proteção da imagem e do nome é tratada como direito absoluto em procedimentos dessa natureza. “O papel da Justiça é investigar e responsabilizar, não incentivar tribunais paralelos em rede social”, explica um promotor que acompanha casos semelhantes em outro estado. Para ele, a divulgação massiva de dados pessoais de suspeitos menores de idade cria risco real de perseguições físicas e digitais, com danos que se prolongam por anos.

Nos últimos anos, decisões semelhantes se multiplicam em casos de grande repercussão envolvendo jovens. Em episódios de ataques em escolas ou violência em espaços públicos, juízes determinam o bloqueio de conteúdos que exponham adolescentes, mesmo sob forte pressão da opinião pública. A preocupação é evitar que o rastro digital de um processo ainda sem sentença comprometa a vida escolar, profissional e emocional dessas pessoas quando forem adultas.

As plataformas são empurradas para o centro da disputa. A ordem da Justiça catarinense exige mecanismos ágeis de localização e retirada dos conteúdos, o que inclui o uso de sistemas automatizados e equipes de moderação em português. Especialistas em regulação digital apontam que o prazo de 24 horas é hoje um parâmetro frequente em decisões judiciais brasileiras e tende a se consolidar como padrão mínimo de resposta em casos de violação de direitos.

A comoção em torno da morte de Orelha, porém, expõe o conflito entre a demanda por transparência e o dever de proteção. Moradores cobram respostas rápidas, responsabilização exemplar e mais rigor do Estado em relação a maus-tratos a animais. “Ninguém aceita ver um bicho indefeso sofrer e ficar por isso mesmo”, diz uma moradora da região, que pede punição, mas admite preocupação com o nível de ódio nas redes. Em mensagens públicas, defensores dos adolescentes pedem calma e lembram que nem todos os nomes divulgados estão necessariamente ligados ao caso.

Precedente para a proteção de menores na era digital

A decisão catarinense pode se transformar em referência para outros processos envolvendo adolescentes em situações de forte repercussão. Ao vincular prazo específico de 24 horas para remoção e responsabilizar financeiramente as empresas de tecnologia em caso de omissão, a Justiça sinaliza que a proteção de dados de menores é prioridade mesmo sob pressão popular. O movimento acompanha tendências observadas em outros países, em que cortes supremas reconhecem deveres mais claros para as plataformas quando há risco de dano irreversível.

Na prática, a medida também funciona como freio à escalada de violência virtual. Ao reduzir o alcance de nomes e imagens, o Judiciário tenta impedir que suspeitos sejam transformados em alvos permanentes antes de qualquer decisão definitiva. A aposta é que a investigação siga seu curso em ambientes institucionais, com controle de provas e contraditório, e não em timelines sujeitas a boatos, montagens e campanhas de ódio.

Para organizações de proteção animal, o desafio é manter a pressão por justiça sem alimentar práticas de exposição e vingança. Entidades defendem endurecimento das penas para maus-tratos, mais fiscalização e programas de educação sobre guarda responsável e respeito a animais comunitários. Ao mesmo tempo, reconhecem que a reação indignada da sociedade é uma das poucas forças que empurram o tema para o centro da agenda pública.

O Ministério Público deve concluir nas próximas semanas a fase inicial da apuração, que pode resultar em medida socioeducativa para os adolescentes, caso a participação deles seja comprovada. Os próximos passos dependem de depoimentos, perícias e análise de vídeos e mensagens em redes sociais. Enquanto isso, a decisão judicial coloca uma pergunta incômoda para o país: até onde vai o direito de protestar na internet quando a linha entre cobrança por justiça e linchamento virtual se torna cada vez mais tênue?