Fachin indica saída do caso Banco Master do STF para a primeira instância
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, indica nesta terça-feira (27) que a investigação sobre o Banco Master tende a deixar a Corte e voltar à primeira instância. A definição só ocorre após o avanço da instrução processual, mas o movimento expõe o desgaste em torno da atuação do relator, ministro Dias Toffoli, e reabre o debate sobre limites e transparência no Judiciário.
Crise no Supremo acelera debate sobre limites e transparência
O recuo do STF no caso Banco Master nasce de um incômodo interno que se arrasta há semanas. A investigação chega ao tribunal em ambiente de desconfiança, alimentado por decisões do relator, conflitos com a Polícia Federal e reportagens que apontam supostas relações entre familiares de Dias Toffoli e o banco investigado. O caso transforma um inquérito específico em teste de estresse para a credibilidade da Corte.
Em entrevista à GloboNews, Fachin admite que a permanência do caso no Supremo está sob revisão. “Há uma suscitação de que não há razão desse processo estar no STF”, afirma. Ele condiciona a decisão ao avanço da fase de instrução, com depoimentos e análise de documentos. “Creio que, numa direção ou outra, isso ficará claro, provavelmente quando o básico da instrução, os depoimentos tiverem sido tomados, as extrações de documentos tiverem sido feitas, se aquela questão justifica ou não”, diz. O presidente do STF acrescenta que “há uma tendência, pelo que se verifica até agora, que não se justifique ficar aqui”.
O recado atinge o centro da crise. Toffoli, responsável pelo processo, acumula críticas desde o início da condução do caso. Delegados da Polícia Federal contestam decisões consideradas atípicas, enquanto parte da opinião pública questiona a manutenção do inquérito sob a guarda do Supremo diante de suspeitas de conflito de interesse. O desgaste força uma reação da Presidência da Corte, que antecipa o fim do recesso para tentar controlar a narrativa e conter danos institucionais.
Em entrevista ao jornal O Globo, Fachin é pressionado a dizer se Toffoli deve continuar no comando do processo. Ele evita qualquer antecipação. “Como presidente do tribunal, não posso antecipar juízo sobre circunstâncias que eventualmente serão apreciadas pelo colegiado”, afirma. Na mesma resposta, deixa um aviso ao plenário e aos colegas. “Mas uma coisa é certa: quando for necessário atuar, eu não vou cruzar os braços. Doa a quem doer.”
Código de conduta entra em cena como resposta institucional
A crise em torno do Banco Master serve de gatilho para uma agenda mais ampla. Fachin articula a criação de um código de conduta para ministros do STF, algo inédito na história recente da Corte. A ideia é transformar críticas difusas sobre privilégios, encontros reservados e possíveis conflitos em regras explícitas de transparência, integridade e autocontenção. O texto deve assumir a forma de resolução interna, com força normativa dentro do tribunal.
O presidente do Supremo apresenta o movimento como etapa natural de amadurecimento institucional. “A discussão sobre a adoção de um Código de Conduta pelo Supremo Tribunal Federal representa uma etapa natural do aprimoramento institucional da Corte”, afirma. Ele ressalta o peso político e jurídico do tribunal no desenho constitucional de 1988. “O Tribunal ocupa hoje posição central no desenho constitucional brasileiro, o que torna legítimo e necessário que sejam estabelecidos parâmetros claros de transparência, integridade e autocontenção.”
O calendário eleitoral de 2026 também entra na equação. Fachin considera desejável que o código esteja definido antes do início formal da disputa, prevista para ganhar corpo no segundo semestre de 2026. “Seria desejável concluir a deliberação antes do processo eleitoral”, reconhece, em meio a resistências internas. Ministros temem que a iniciativa seja lida como resposta casuística a episódios específicos ou como concessão a pressões externas sobre o Supremo.
O presidente insiste no efeito prático da medida. Para ele, o código não se limita a repetir dispositivos já previstos em leis, como a Lei de Improbidade ou regras de impedimento e suspeição. Organiza práticas usuais, define balizas de comportamento e reduz zonas cinzentas na relação dos ministros com partes interessadas, com o mercado e com outros Poderes. “A transparência é componente essencial da legitimidade de qualquer Corte constitucional. A confiança pública não se sustenta apenas na coerência técnica dos julgamentos, mas também na percepção de que seus membros observam padrões elevados de conduta institucional”, afirma.
Impacto sobre o caso Master e sobre o papel do STF
A eventual remessa do inquérito à primeira instância tem efeito imediato sobre o ritmo da investigação e sobre a imagem do Supremo. A saída do caso da Corte tende a diminuir a percepção de conflito de interesse e a afastar o tribunal do centro de uma disputa que mistura polícia, política e mercado financeiro. A investigação volta ao circuito tradicional: delegado, Ministério Público e juiz de primeiro grau, com possibilidade de recursos às instâncias superiores conforme o avanço do processo.
No plano político, a mudança reforça a mensagem de autocontenção que Fachin tenta emplacar. O STF, que nos últimos anos decide de temas orçamentários a regras eleitorais, tenta mostrar que sabe recuar quando não enxerga mais razão legal para manter um caso sob sua guarda. A crise em torno do Banco Master expõe o custo de decisões individuais que recaem sobre a instituição inteira. Ao admitir a tendência de envio à primeira instância, o presidente busca separar o Supremo como instituição da controvérsia que envolve o relator.
O movimento interessa a diferentes atores. Integrantes da Polícia Federal veem espaço para recuperar protagonismo na condução da investigação, longe do foco direto da Corte. Parlamentares críticos ao Supremo ganham um argumento a menos para atacar o tribunal em ano pré-eleitoral. O próprio mercado financeiro observa de perto o desfecho, atento a sinais de previsibilidade regulatória e de blindagem institucional diante de bancos investigados.
O caso também é visto como balão de ensaio para o futuro código de conduta. A forma como o STF lida com o potencial conflito no processo do Banco Master deve influenciar a redação final das regras internas. Temas como impedimento em casos envolvendo doadores, clientes de escritórios de familiares ou interlocutores frequentes dos ministros tendem a ganhar formulações explícitas. A meta é reduzir espaços para interpretações convenientes e reforçar a previsibilidade das decisões em processos sensíveis.
Decisão adiada, pressão crescente
A definição sobre o destino da investigação não tem data marcada, mas Fachin condiciona o debate à conclusão da fase básica de instrução. Depoimentos, que podem se estender por algumas semanas, e a análise de documentos são apresentados como pré-requisito para que o colegiado avalie se o caso realmente exige a guarda do Supremo por envolver autoridades com foro privilegiado. Sem essa conexão, o caminho natural é o retorno à primeira instância.
A pressão por uma resposta clara, porém, cresce a cada nova denúncia e a cada gesto de resistência interna. O STF entra em 2026 diante de uma agenda carregada: julgamento de temas econômicos bilionários, ações ligadas à Lava Jato, recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e disputas que podem redesenhar regras eleitorais. Em paralelo, precisa administrar a própria imagem em meio à persistente campanha de deslegitimação movida por grupos bolsonaristas.
O desfecho do caso Banco Master e a redação do código de conduta se entrelaçam nesse cenário. Se o Supremo conseguir demonstrar que é capaz de enquadrar a si mesmo, diminuir zonas de sombra e explicitar critérios de atuação, reduz o espaço para acusações de corporativismo e decisões sob medida. Se recuar diante das resistências internas, a crise atual tende a se repetir em outros processos sensíveis, com custo crescente para a confiança pública.
Entre a pressão externa e a resistência de parte da Casa, Fachin aposta em uma resposta institucional antes de o calendário eleitoral impor novas urgências. A pergunta que segue aberta é se o plenário vai acompanhar o movimento do presidente ou se o caso Banco Master será apenas mais um capítulo de um impasse que o Supremo adia, mas não resolve.