Juiz dos EUA ameaça prender chefe interino do ICE por desacato
O juiz-chefe do tribunal federal de Minnesota, Patrick Schiltz, ordena que o diretor interino do ICE, Todd Lyons, se apresente à Justiça na sexta-feira, em Minneapolis, para explicar por que a agência de imigração descumpre ordens recentes sobre audiências de fiança. Se houver novo descumprimento, o magistrado ameaça decretar a prisão de Lyons por desacato, em um raro confronto aberto entre o Judiciário e o órgão responsável pela repressão migratória nos Estados Unidos.
Conflito aberto entre tribunal e agência de imigração
A ordem parte de um documento protocolado na segunda-feira, em que Schiltz afirma que o ICE falha em cumprir o prazo judicial para garantir uma audiência de fiança a um detento mantido sob custódia federal em Minnesota. O juiz escreve que não se trata de um caso isolado, mas de dezenas de decisões ignoradas nas últimas semanas, num cenário que ele descreve como insustentável. O embate ocorre em meio à escalada da repressão migratória determinada pelo presidente Donald Trump e à crescente contestação das táticas da agência no Estado.
No despacho, Schiltz determina o comparecimento pessoal de Todd Lyons ao tribunal, em Minneapolis, nesta sexta-feira, e o obriga a explicar por que não deve ser detido por desacato. O tom do texto deixa pouco espaço para ambiguidades. “Este tribunal tem sido extremamente paciente com os réus, apesar de os réus terem decidido enviar milhares de agentes para Minnesota para deter estrangeiros sem fazer qualquer provisão para lidar com as centenas de petições de habeas corpus e outras ações judiciais que certamente resultariam”, escreve o magistrado. “A paciência do tribunal chegou ao fim.”
O ICE, órgão responsável pela detenção e deportação de imigrantes, está subordinado ao Departamento de Segurança Interna (DHS). Procurado pela imprensa norte-americana, o DHS não se manifesta até o fim da tarde de terça-feira, mantendo silêncio num momento em que a Justiça coloca em xeque a capacidade da agência de respeitar garantias básicas do devido processo legal, como o direito de solicitar fiança dentro de prazos definidos.
Direitos de detentos em xeque e pressão política crescente
O caso que desencadeia a reação de Schiltz envolve um detento que, por ordem do próprio tribunal, deve ter uma audiência de fiança em prazo específico. A audiência não ocorre, o prazo se esgota e a Corte registra que a violação se soma a uma série de decisões ignoradas pelo ICE desde o início da ofensiva migratória em Minnesota. Na prática, a demora prolonga prisões sem revisão judicial adequada e compromete o acesso de estrangeiros encarcerados a defensores públicos e advogados privados, segundo relatos de organizações locais de direitos civis.
O juiz sinaliza que pode cancelar a audiência de sexta-feira caso o detento seja libertado antes. A exigência de libertação imediata transforma um habeas corpus individual em teste para todo o aparato migratório na região. A postura de Schiltz, nomeado para o banco federal em Minneapolis pelo ex-presidente republicano George W. Bush, reforça que a reação judicial não se limita a um alinhamento partidário. Ela evidencia o incômodo de parte do próprio establishment conservador com a forma como a máquina federal de imigração aplica a política de Trump no terreno.
O confronto se desenha no mesmo Estado onde, neste mês, agentes do ICE atiram e matam dois cidadãos norte-americanos, Renee Good e Alex Pretti, em operações distintas de fiscalização em Minneapolis. As mortes provocam protestos diários no centro da cidade e reforçam a percepção de que o controle migratório avança sobre fronteiras antes consideradas intransponíveis, inclusive para cidadãos com documentos em dia. Manifestantes exibem cartazes que associam as mortes à mesma cultura institucional que, agora, enfrenta um ultimato no tribunal federal.
A sucessão de episódios alimenta a crítica de que o ICE atua com ampla margem de discricionariedade, muitas vezes sem supervisão efetiva de juízes ou promotores, e que isso corrói a confiança nas instituições. A recusa em cumprir ordens sobre audiências de fiança atinge o coração desse debate: o equilíbrio entre o poder de prender e a obrigação de justificar cada detenção diante de um juiz, dentro de prazos claros. A ameaça de prisão do próprio chefe interino da agência mostra até onde o Judiciário está disposto a ir para impor esse limite.
O que está em jogo e os próximos passos
Se Lyons comparece à audiência e oferece explicações convincentes, o tribunal pode optar por medidas intermediárias, como a imposição de prazos ainda mais rígidos, relatórios periódicos sobre detentos ou sanções financeiras à agência. Se o ICE volta a descumprir a ordem, Schiltz deixa claro que considera a possibilidade de mandar prender o diretor interino por desacato, algo incomum em disputas entre juízes federais e altos funcionários do Executivo em temas migratórios. A simples existência da ameaça já repercute em outras jurisdições que lidam com operações semelhantes.
O episódio tende a alimentar um debate nacional sobre os limites da autonomia operacional do ICE e sobre até que ponto o governo Trump pode avançar em sua política de endurecimento migratório sem esbarrar em uma reação institucional mais ampla. Parlamentares democratas e republicanos observam o caso de perto, em meio a discussões no Congresso sobre novos recursos para segurança de fronteira e para o próprio Departamento de Segurança Interna. Organizações de direitos humanos planejam usar a audiência de sexta-feira como vitrine para relatos de abusos em centros de detenção.
Em Minnesota, advogados que atuam em ações de habeas corpus veem uma janela rara para forçar mudanças estruturais na forma como o ICE conduz prisões, transportes de detentos e acesso a audiências de fiança. A decisão de Schiltz pode servir de precedente para que outros tribunais exijam comparecimento de dirigentes federais, e não apenas de procuradores e representantes de escalão intermediário, quando houver descumprimento reiterado de ordens. Se isso ocorre, o custo político de ignorar decisões judiciais se eleva de forma significativa.
A audiência marcada para esta sexta-feira, em Minneapolis, deve indicar se o confronto se encerra com uma acomodação pontual ou se abre uma nova frente de disputa entre a Justiça federal e a máquina migratória do governo Trump. A disposição do tribunal de colocar a liberdade do próprio chefe interino do ICE na mesa de negociação mostra que, desta vez, a batalha não se resume a um processo isolado. A pergunta que fica, para Minnesota e para o país, é até onde a Casa Branca está disposta a ir para manter sua ofensiva migratória diante de juízes que já declaram ter perdido a paciência.