Congonhas suspende alvarás da Vale após transbordamento em minas

A Prefeitura de Congonhas suspende, nesta segunda-feira (26/1), os alvarás de funcionamento da Vale no município após o transbordamento de água em duas minas. A decisão atinge as operações de Fábrica e Viga, onde cerca de 200 trabalhadores são evacuados na madrugada de domingo (25/1), sem registro de vítimas.

Prefeitura contesta versão da Vale e reage após novo susto

O episódio reacende o temor em uma região marcada por desastres da mineração e coloca, mais uma vez, a Vale no centro de um embate com o poder público local. No ofício que comunica a suspensão, a Prefeitura afirma que o transbordamento provoca “carreamento significativo de água e sedimentos para cursos d’água do município”. O texto contraria a versão divulgada pela mineradora, que garante não haver liberação de rejeitos nos rios da região.

O choque entre as duas narrativas expõe a disputa sobre a gravidade do ocorrido e a transparência das informações. Ao falar em sedimentos carregados para córregos e rios, a administração municipal indica risco imediato para a qualidade da água e para o equilíbrio ambiental em Congonhas, na Região Central de Minas Gerais. Mesmo sem vítimas, o incidente interrompe rotinas de trabalho, mobiliza equipes de emergência e reforça a sensação de vulnerabilidade de quem vive próximo a estruturas de mineração.

Medidas emergenciais e exigência de auditoria independente

O município não se limita a suspender os alvarás. A Prefeitura condiciona qualquer retomada das atividades ao cumprimento de uma lista de exigências técnicas e ambientais pela empresa. Entre as determinações está um levantamento detalhado dos sumps, reservatórios que recebem água misturada a resíduos de mineração dentro das minas de Fábrica e Viga. O poder público exige também a análise geotécnica do material acumulado ali, etapa considerada essencial para avaliar a estabilidade das estruturas associadas.

O ofício determina ainda a instalação de pontos de monitoramento contínuo da turbidez e do nível da água, com dados capazes de indicar mudanças rápidas na cor, na quantidade de sedimentos e no volume dos cursos d’água. A Prefeitura cobra um estudo de ruptura hipotética das estruturas, com mapeamento das áreas que poderiam ser atingidas, cenários de risco, tempo de chegada da lama e impactos ambientais estimados. A Vale deve apresentar uma declaração formal sobre a estabilidade atual dos barramentos e contratar, em prazo curto, um auditor credenciado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) para revisar todo o sistema.

O município fixa também um marco temporal preciso. Em até cinco dias, a mineradora precisa entregar um Plano Técnico de Monitoramento dos Sumps, com ações, cronograma e responsabilidades. No documento, a Prefeitura reforça que as exigências não funcionam como compensação financeira, mas como medidas de prevenção, correção de falhas e fortalecimento institucional. Caso a Vale não cumpra as determinações, o Executivo municipal avisa que pode adotar medidas administrativas e judiciais, além de acionar órgãos ambientais estaduais e federais e o Ministério Público.

Impacto econômico, pressão social e resposta da Vale

A suspensão dos alvarás atinge um dos principais motores da economia local e pressiona a mineradora em um momento de maior vigilância da sociedade sobre a segurança das atividades. A paralisação temporária das minas Fábrica e Viga afeta a produção de minério de ferro e, em cadeia, influencia fornecedores, prestadores de serviço e arrecadação municipal. A Prefeitura admite, no próprio ato, que a medida é dura, mas argumenta que “a continuidade das atividades, nas condições atualmente verificadas, mostra-se incompatível com os princípios da precaução e da prevenção”. Esses princípios, presentes na legislação ambiental, orientam decisões quando há incerteza sobre o risco real, mas evidências suficientes de perigo potencial.

Moradores de Congonhas convivem há anos com a proximidade de estruturas da mineração e acompanharam, a pouca distância, tragédias como Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019, ambas ligadas a barragens de rejeitos. O novo episódio, ainda que sem mortes ou feridos, reforça o desgaste da confiança e aumenta a cobrança por transparência e por fiscalização permanente. Essa pressão não vem apenas da população, mas também de órgãos de controle e do Ministério Público, que acompanham com atenção cada incidente envolvendo grandes mineradoras.

A Vale confirma, em nota, que recebe o ofício da Prefeitura de Congonhas determinando a suspensão dos alvarás relacionados às unidades de Fábrica e Viga. A empresa informa que já interrompe as operações nas duas minas e diz que as barragens da região “seguem com condições de estabilidade e segurança inalteradas, sendo monitoradas 24 horas por dia, 7 dias por semana”. A mineradora promete colaborar integralmente com as autoridades, prestar esclarecimentos e responder “tempestivamente” às ações demandadas. Mesmo com a garantia de estabilidade, a discordância sobre o alcance ambiental do transbordamento mantém em aberto o grau de impacto da ocorrência.

Fiscalização em alta e incertezas sobre retomada das operações

O desfecho do embate em Congonhas tende a influenciar a forma como outros municípios mineradores lidam com incidentes similares. A decisão de travar os alvarás, amparada em argumentos de precaução, reforça a ideia de que prefeituras podem adotar postura mais dura quando identificam sinais de risco. Se o modelo se consolidar, a Vale e outras empresas do setor terão de reforçar protocolos de segurança, abrir mais dados à fiscalização e responder com maior rapidez a falhas operacionais e anomalias em estruturas hídricas.

A curto prazo, o foco se volta para o cumprimento do prazo de cinco dias para apresentação do plano técnico, para os resultados dos levantamentos exigidos e para a atuação do auditor independente. Também pesará a forma como órgãos estaduais e federais, além do Ministério Público, se posicionam diante do caso. A retomada das operações em Fábrica e Viga depende da capacidade da mineradora de convencer autoridades e sociedade de que o episódio está controlado e de que não há risco à população e ao meio ambiente. Enquanto isso não ocorre, Congonhas volta a discutir até que ponto o modelo de exploração mineral vigente é compatível com a segurança de quem vive ao pé das minas.