Parentes de ministros do STF em causas bilionárias acendem alerta ético
Oito ministros do Supremo Tribunal Federal têm parentes que aparecem como advogados em processos na Corte, em casos que somam contratos milionários e decisões sensíveis. Desde 2024, quando a Polícia Federal encontrou um acordo de R$ 129 milhões do Banco Master com o escritório da esposa de Alexandre de Moraes, o tema volta ao centro do debate sobre imparcialidade do Judiciário. Especialistas afirmam que, mesmo sem ilegalidade explícita, o cenário corrói a confiança pública na mais alta instância do país.
Contrato bilionário e suspeitas de conflito
A tensão aumenta em novembro de 2024, quando a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, apreende no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, um contrato firmado com o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes. O documento, revelado por O Globo, prevê pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões, ao longo de três anos, a partir de 2024, totalizando R$ 129 milhões. O texto fala em representação ampla do banco, sem especificar causas ou processos.
O contrato vem à tona justamente quando as suspeitas de fraudes no Banco Master passam a ser analisadas no próprio Supremo. No mesmo período, decisões do ministro Dias Toffoli em favor do grupo J&F, que controla a JBS, reacendem questionamentos. Em 2023, Toffoli suspende uma multa de R$ 10,3 bilhões prevista em acordo de leniência do conglomerado, enquanto sua ex-mulher, a advogada Roberta Maria Rangel, presta assessoria jurídica ao grupo em outro litígio. O ministro afirma, por meio da assessoria, que se declara impedido em causas em que ela atua.
O caso Master também envolve bastidores incômodos. Em 29 de novembro, Toffoli embarca rumo a Lima, no Peru, para assistir à final da Libertadores em um jato particular que leva, entre outros passageiros, o advogado de um diretor do Banco Master, Augusto Arruda Botelho. O sorteio que o define como relator de um recurso da defesa de Vorcaro ocorre na véspera do voo. Dias depois, em 3 de dezembro, o ministro coloca o inquérito sob sigilo e puxa a investigação para o STF, sob sua própria relatoria.
A sucessão de episódios alimenta a percepção de proximidade entre advogados de grandes bancos e ministros com poder para redesenhar o rumo de investigações bilionárias. “É justamente o tipo de questão que pode deslegitimar a atuação do Judiciário”, avalia Álvaro Jorge, professor da FGV Direito Rio, ao defender uma revisão profunda das regras de integridade no topo do sistema judicial.
Redes de parentesco, contratos e a zona cinzenta da lei
O levantamento da BBC News Brasil, feito a partir do site do STF, mostra que ao menos doze parentes de oito ministros aparecem como advogados em processos na Corte. Entre eles estão esposas, filhos, irmãos, cunhados, genros e ex-cônjuges de ministros como Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Edson Fachin, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Em vários casos, a carteira de processos cresce justamente depois da posse do parente no tribunal.
O filho de Luiz Fux, Rodrigo Fux, ilustra o avanço. Antes de 2011, ano da posse do pai no STF, ele aparece em um único processo na Corte. Depois disso, seu nome surge em 48 ações no Supremo e em 496 no Superior Tribunal de Justiça. Em nota, o advogado afirma que mais da metade desses casos chega por iniciativa da parte contrária e que apenas quatro têm o mérito analisado pelo STF. Diz ainda que seu escritório jamais é contratado quando o processo já se encontra em vias de subir ou tramita no Supremo.
No entorno de Edson Fachin, atual presidente do STF desde 2025, a filha Melina e o genro Marcos Alberto Rocha Gonçalves aparecem em ações que alcançam a Corte. Ambos enfatizam trajetórias acadêmicas e profissionais anteriores à chegada de Fachin ao Supremo. O ministro informa que se declara impedido em todos os processos em que parentes atuam. O escritório Fachin Advogados, do qual o ministro se desliga em 2015, adota uma regra interna de não assumir novos casos já em tramitação no STF.
No caso de Gilmar Mendes, o nome da ex-mulher, Guiomar Feitosa, ligada ao tradicional Bermudes Advogados, aparece em quatro processos no Supremo. O escritório afirma que ela não atua diretamente na Corte e que, quando seu nome surge em ações que sobem em grau de recurso, outro sócio conduz o caso diante dos ministros, fazendo sustentações orais e despachos. A ex-enteada do ministro, Maria Carolina Feitosa de Albuquerque Tarelho, ressalta que tinha 13 anos quando ele tomou posse e aponta que hoje consta em apenas oito processos no STF, três ainda ativos.
A família de Flávio Dino chega ao levantamento com um histórico consolidado. O irmão, Sálvio Dino, e a cunhada, Ana Amélia, já somam 33 processos no STF antes da posse do ministro em fevereiro de 2024, contra apenas dois depois. Sálvio afirma atuar nos tribunais superiores desde 2000 e rejeita qualquer “abertura de portas” por laços familiares, lembrando que a legislação já prevê hipóteses de impedimento e suspeição, que poderiam ser aperfeiçoadas.
As esposas e parentes de ministros mais recentemente nomeados também surgem na base de dados da Corte. A advogada Valeska Zanin Martins, mulher de Cristiano Zanin, contabiliza 40 processos antes da posse do marido em agosto de 2023 e 7 depois. Ela afirma ter mais de 25 anos de atuação em casos relevantes no Brasil e no exterior. A cunhada do ministro, também advogada, menciona trajetória semelhante em tribunais superiores.
Em relação ao ministro Kassio Nunes Marques, sua irmã é citada em um processo que chega ao Supremo por recurso, mas a própria Corte esclarece que o recurso é negado e o caso devolvido ao tribunal de origem. A equipe da advogada afirma que ela não atua no STF e que deixa o processo quando ele passa a tramitar na Corte. O padrão se repete em outros núcleos familiares: a presença formal do nome nos autos não significa, necessariamente, atuação ativa em plenário ou nos gabinetes.
Desgaste na imagem do STF e pressão por novas regras
O Código de Processo Civil prevê impedimento para juízes que tenham parentes, até o terceiro grau, atuando diretamente em processos sob sua responsabilidade. O STF reforça que se baseia nessas regras para afastar ministros de casos específicos. Em 2023, porém, o próprio plenário derruba uma norma que proibia magistrados de atuar em ações de clientes de escritórios que tivessem parentes de juízes em seus quadros, mantendo apenas o impedimento quando o familiar assina diretamente a causa.
Para especialistas, essa solução deixa uma vasta zona cinzenta. “Faltam regras claras quanto à atuação dos escritórios de advocacia aos quais esses profissionais pertencem, bem como quanto à participação desses advogados em processos julgados por outros ministros da mesma corte”, afirma Luisa Moraes Abreu Ferreira, professora da FGV Direito SP. Ela lembra que, na prática, o sistema de cadastro do STF não permite saber, de forma transparente, quem tem procuração ativa em cada processo.
O professor do Insper Luiz Fernando Gomes Esteves aponta outro problema: a distância entre o que a lei prevê e o que ocorre na rotina do tribunal. “Há situações de ministros que participam de festas de casamento de advogados ou partes no STF e que, mesmo assim, não se declaram impedidos”, diz. “Isso soa muito inadequado, ou mesmo incompatível com as regras processuais existentes.”
Bruno Carazza, professor da Fundação Dom Cabral e autor de estudos sobre relações entre poder e economia, vê no caso Master um símbolo de um fenômeno mais amplo. “O Judiciário é um dos canais pelos quais o Estado brasileiro distribui benefícios”, afirma. Ele lembra que o acúmulo de contratos, viagens, convites para eventos e contratações para palestras com partes e advogados transforma a percepção pública sobre o Supremo. “O tribunal passa a ser visto como ligado aos interesses dos mais poderosos da economia.”
A contratação de parentes não garante, necessariamente, decisões favoráveis, mas abre espaço para hipóteses incômodas. Empresas poderiam buscar escritórios de familiares para forçar o impedimento de um ministro em votações apertadas ou para facilitar o acesso a gabinetes em pedidos urgentes. O acesso, nesse contexto, torna-se um ativo valioso. “Em um cenário em que os ministros têm grande poder individual para iniciar ou encerrar processos, o acesso é um bem com alto valor”, resume Esteves.
Código de conduta, propostas em debate e futuro da Corte
A sucessão de episódios leva o debate para além dos círculos acadêmicos. Em outubro de 2025, um grupo de juristas e cientistas sociais ligado à Fundação FHC publica um documento com sugestões para fortalecer o STF, entre elas a criação de um código de conduta para ministros. O texto, coordenado por Oscar Vilhena, Sergio Fausto e Ana Laura Barbosa, destaca que, mesmo após o papel central da Corte na defesa da Constituição desde 2018, sua autoridade sofre “crescente contestação”.
Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei apresentado por parlamentares do PSOL, em dezembro, tenta transformar esse código em obrigação legal. Em paralelo, o próprio Supremo discute internamente um modelo de regras, apoiado pelo presidente Edson Fachin. Uma petição online que pede normas mais rígidas para impedimento e suspeição de ministros já passa de 12 mil assinaturas.
A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo entra na discussão em 2025, ao criar uma comissão para propor mudanças. O presidente da entidade, Leonardo Sica, defende um “código de integridade” e critica o modelo atual, em que o próprio juiz decide se é suspeito. “Nos parece que a ideia de só o juiz poder declarar isso não atende mais às necessidades do tempo moderno”, afirma. A proposta da OAB-SP prevê que partes e instituições possam suscitar a suspeição em bases mais objetivas.
Os ministros citados na reportagem reagem de forma desigual. Flávio Dino informa que, ao tomar posse, comunica à área de distribuição do STF seu impedimento em qualquer caso relativo a parentes ou a escritórios aos quais estejam vinculados. Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes não se manifestam até o fechamento dos levantamentos divulgados. Em comum, todos enfrentam um ambiente de escrutínio mais intenso, alimentado por dados públicos e pela circulação de informações nas redes sociais.
O desfecho desse embate entre tradição corporativa e cobrança social ainda está em aberto. De um lado, advogados parentes de ministros reivindicam o direito de manter carreiras construídas ao longo de décadas. De outro, cresce a pressão por limites mais nítidos entre relações pessoais e o exercício da jurisdição no topo do Estado. À medida que novos contratos, decisões e viagens vêm à tona, o Supremo se vê diante de uma escolha incômoda: atualizar seus próprios padrões de conduta ou conviver com uma crise de confiança que ameaça, no longo prazo, a autoridade de suas decisões.