STF reage ao avanço da extrema-direita e prepara código de ética
O Supremo Tribunal Federal se movimenta para blindar a instituição diante do avanço da extrema-direita no país. À frente da reação, o presidente da Corte, Edson Fachin, articula um código de conduta para ministros e intensifica o diálogo com o Congresso e o Palácio do Planalto às vésperas da eleição que renovará dois terços do Senado, em 25 de janeiro de 2026.
Corte tenta reduzir exposição e reforçar institucionalidade
As peças dessa estratégia começam a aparecer em notas públicas, cartas e gestos calculados. Na semana passada, Fachin divulgou um texto duro em defesa do Supremo e da atuação do ministro Dias Toffoli na investigação sobre o Banco Master, alvo de forte contestação de parlamentares bolsonaristas. O presidente do STF resgata no documento o papel da Corte na repressão à tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que resultou na condenação de aliados e na própria inelegibilidade do ex-chefe do Planalto.
Ao falar em defesa do tribunal, Fachin descreve o STF como um freio essencial contra aventuras autoritárias. “O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel”, afirma. Ele alerta que campanhas de desmoralização do Judiciário não são apenas ataques a ministros específicos, mas investidas diretas contra a democracia e o Estado de Direito. “Defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que a força bruta substitua o direito”, escreve.
Na carta, Fachin sobe o tom contra quem alimenta o confronto institucional. Diz que a história é “implacável” com atores que tentam destruir instituições em nome de projetos de poder e avisa que o tribunal “fez muito” pela democracia e “fará ainda mais”. Em uma das passagens mais comentadas nos bastidores, ele critica o que chama de “irresponsável primitivismo da pancada” e avisa que esse tipo de postura “errou de endereço” ao mirar o Supremo.
Ministros e assessores próximos leem o texto como um recado direto a políticos ligados a Bolsonaro que tentam organizar uma maioria confortável no Senado. A Casa é responsável por autorizar e julgar processos de impeachment contra integrantes do STF. Hoje, parlamentares da extrema-direita já apresentaram 41 pedidos de cassação contra Alexandre de Moraes, nove contra Gilmar Mendes, seis contra Flávio Dino, quatro contra Dias Toffoli, três contra Cármen Lúcia e um contra Edson Fachin e Luiz Fux. Apenas Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro, estão fora da mira.
Senado em disputa e reação política ao bolsonarismo
No Palácio do Planalto, a movimentação do Supremo encontra eco. A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enxerga o Senado de 2027 como o ponto de equilíbrio entre avanço institucional e risco de paralisia. Uma maioria alinhada à extrema-direita poderia pressionar por impeachment de ministros, travar indicações para vagas na Corte e alterar leis que hoje garantem a autonomia do Judiciário.
O governo tenta montar uma frente parlamentar capaz de barrar esse cenário. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirma que deixa o plano de disputar a reeleição à Câmara dos Deputados e se lança ao Senado pelo Paraná, a pedido de Lula. A mudança atende a um cálculo explícito: enfrentar o bolsonarismo nas urnas em estados estratégicos, diante do avanço de nomes como o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), o vereador licenciado Carlos Bolsonaro, que mira o Senado por Santa Catarina, e a possibilidade de Michelle Bolsonaro e Bia Kicis disputarem vagas pelo Distrito Federal.
Dentro do STF, a preocupação com o clima político se mistura a um esforço de autopreservação. Fachin antecipa o fim do recesso para acelerar conversas sobre um código de conduta para ministros e outros integrantes de tribunais superiores. A ideia é estabelecer regras claras para a atuação pública de magistrados, sobretudo fora dos autos, reduzindo brechas para acusações de favorecimento, ativismo político ou conflito de interesses.
Para o professor de direito constitucional e eleitoral Clever Vasconcelos, do Ibmec Brasília, um código de conduta pode organizar melhor esses limites. “O modelo mais adequado é a investidura de ministros mais ligados às carreiras públicas, como magistratura, Ministério Público, advocacia ou professores com relevância nacional”, afirma. A aposta é que normas mais detalhadas sobre ética e transparência ajudem a diminuir o desgaste da Corte em casos rumorosos.
Especialistas lembram que a crise não é isolada. O advogado José Gutembergue de Sousa observa que o debate sobre limites do Judiciário aparece em várias democracias, em meio a polarização política e expansão do poder das cortes constitucionais. “Esse não é um problema brasileiro”, resume. Para ele, regras de conduta podem ser um ponto de partida, mas não resolvem sozinhas o choque permanente entre decisões judiciais e disputas eleitorais.
Ética, suspeição e os limites do controle sobre ministros
No centro da atual tensão está o inquérito do Banco Master, sob relatoria de Dias Toffoli, alvo de acusações de conflito de interesse por parte de bolsonaristas. A ofensiva reacende um debate antigo: até onde vão os mecanismos de controle sobre ministros do Supremo. Na prática, como explicam advogados e constitucionalistas, as ferramentas existentes são limitadas e difíceis de acionar.
O presidente da OAB em Rondônia, Márcio Nogueira, lembra que suspeitas de condutas antiéticas podem embasar questionamentos institucionais, mas esbarram em procedimentos lentos. “Os mecanismos de responsabilização de ministros do STF são restritos e de difícil acionamento”, diz. O advogado Francisco Braga recorda que o Código de Processo Penal não permite, em regra, alegar suspeição da autoridade que conduz a fase de inquérito. A própria autoridade deve se declarar suspeita se entender que há motivo concreto. “No fim das contas, acaba sendo muito difícil exercer algum tipo de controle, já há muita subjetividade”, avalia.
O constitucionalista Thiago Pádua explica que casos de suspeição ou impedimento estão previstos no Código de Processo Civil e no regimento interno do Supremo, com hipóteses como amizade íntima, inimizade, interesse direto no processo ou recebimento de benefícios. Mesmo assim, a Corte criou, ao longo dos anos, filtros rigorosos para evitar o uso estratégico dessas ferramentas por partes interessadas em atrasar ações sensíveis.
O jurista Leonardo Morais Pinheiro acrescenta que a falta de ética, por si só, não basta para tirar um ministro de um caso ou anular decisões. Condutas inadequadas podem levar, em tese, a um processo político por crime de responsabilidade, previsto na Lei 1.079/50, com julgamento pelo Senado. “Trata-se de uma esfera política e institucional, distinta da esfera processual-jurisdicional”, afirma. A Lei Orgânica da Magistratura, a Loman, reforça a exigência de imparcialidade e decoro, mas não traz mecanismos automáticos de afastamento por quebra de ética.
O desenho atual faz com que grande parte do controle sobre ministros dependa da autodeclaração de suspeição ou da disposição política do Congresso em abrir processos de impeachment. Um novo código de conduta, na avaliação de professores e advogados, não muda essa estrutura de forma imediata, mas pode oferecer parâmetros mais objetivos para a pressão social e institucional em torno de casos específicos.
Próximos passos e risco de choque institucional
Fachin tenta costurar internamente uma maioria disposta a assumir novas amarras públicas em nome da preservação da Corte. A aposta é que um Supremo com regras mais nítidas sobre conflito de interesse e exposição pública chegue mais forte ao ciclo eleitoral que definirá o Senado de 2027. A resistência de parte dos ministros, preocupados com a autonomia individual, ainda é um obstáculo.
Enquanto isso, o tabuleiro eleitoral se reorganiza. A disputa por cadeiras no Senado se transforma em plebiscito sobre os limites do Judiciário e sobre o legado das decisões que barraram a escalada autoritária de Bolsonaro. O avanço da extrema-direita pode abrir caminho para uma ofensiva institucional contra o STF; uma maioria mais moderada tende a consolidar a Corte como último freio a aventuras golpistas. Entre cartas públicas, negociações discretas e futuros códigos, a pergunta que permanece em aberto é se as regras escritas serão suficientes para conter o ímpeto de quem aposta na ruptura.