Toffoli mantém inquérito Master no STF e afasta 1ª instância

O ministro Dias Toffoli decide, nesta 24 de janeiro de 2026, manter o inquérito Master no Supremo Tribunal Federal. O caso não segue para a primeira instância e continua sob a alçada da Corte.

Defesa do BC pesa e segura caso em Brasília

A decisão nasce de uma combinação de fatores jurídicos e políticos que se concentram em Brasília. Toffoli acolhe o argumento central da defesa do Banco Central, que sustenta a presença de outras autoridades com foro especial no inquérito. Na prática, o ministro conclui que a investigação não pode ser fatiada nem enviada de forma prematura para juízes de primeira instância, sob o risco de travar diligências e dispersar provas.

O inquérito Master, que se desenvolve sob sigilo e envolve decisões sensíveis sobre a atuação de agentes públicos, passa a ser tratado como um processo de alta complexidade. Ao reconhecer que há mais de uma autoridade com prerrogativa de foro no radar das investigações, Toffoli fixa a competência no STF e afasta, por ora, qualquer expectativa de que o caso desça de nível na Justiça. A Corte mantém o controle sobre os próximos passos, incluindo depoimentos, quebras de sigilo e eventuais denúncias.

Foro especial define rumo da investigação

O foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, é o ponto de inflexão do caso. Pela regra em vigor, autoridades como ministros de Estado, parlamentares federais e integrantes de tribunais superiores só podem ser julgadas pelo STF enquanto exercem o cargo. Ao identificar esse perfil entre os investigados, Toffoli entende que não há espaço para remessa imediata do inquérito. A defesa do Banco Central reforça essa leitura e defende que a unidade da investigação é condição para um desfecho consistente.

No despacho, o ministro considera que a saída antecipada do processo do Supremo poderia provocar um efeito dominó: decisões contraditórias em diferentes varas, atrasos em diligências e dificuldades para coordenar provas que se cruzam. A permanência no STF, argumenta a defesa, garante um trilho único para apurar a eventual responsabilidade de todos os envolvidos, inclusive de quem não tem foro. Esses casos, se houver denúncia futura, podem ser desmembrados em momento posterior, quando o quadro probatório estiver mais maduro.

O entendimento dialoga com movimentos recentes da Corte em processos que mesclam réus com e sem foro especial. Em episódios anteriores, como desdobramentos da Lava Jato e de investigações sobre fraudes fiscais, o Supremo decide manter o núcleo principal e só depois enviar casos periféricos para instâncias inferiores. A lógica, agora, se repete: preservar a espinha dorsal do inquérito Master em Brasília para evitar vazios de competência.

Impacto político e sinal ao sistema de Justiça

A decisão de Toffoli repercute além das paredes do STF. O Banco Central vê atendido o pleito de preservar o inquérito em uma instância capaz de arbitrar conflitos entre autoridades de diferentes poderes. O recado ao sistema de Justiça é claro: casos com múltiplos investigados, parte deles com foro, exigem cautela redobrada na definição de competência. A medida reduz o risco de o inquérito virar um mosaico de processos em cidades e estados distintos.

O impacto político também é imediato. Ao manter o caso em Brasília, o Supremo atrai para si o centro da disputa em torno do inquérito Master e se coloca como palco das decisões mais sensíveis. Parlamentares, integrantes do Executivo e órgãos de controle passam a acompanhar cada despacho com atenção redobrada. A avaliação de ministros, reservadamente, é que uma remessa precipitada à primeira instância alimentaria questionamentos sobre eventual fragilização do foro especial e estimularia recursos em série.

Especialistas em direito constitucional apontam que a movimentação de Toffoli pode influenciar futuras discussões sobre o alcance do foro. O Supremo restringe o benefício em 2018, ao limitar a prerrogativa a crimes cometidos no mandato e em razão do cargo, mas deixa margens de interpretação em casos complexos. A forma como o inquérito Master é conduzido ajuda a desenhar, na prática, onde termina a proteção funcional e onde começa a obrigação de dividir o caso com juízes de primeira instância.

Próximos passos e novas pressões sobre o STF

Com o inquérito Master preservado no Supremo, a expectativa é de novas diligências nos próximos meses, incluindo oitivas de investigados e aprofundamento da coleta de documentos. O gabinete de Toffoli se torna uma espécie de central de comando da investigação, responsável por autorizar medidas mais invasivas e regular o ritmo das apurações. A cada decisão, cresce a pressão por transparência e previsibilidade, tanto da comunidade jurídica quanto da opinião pública.

O efeito prático dessa escolha só ficará claro ao longo de 2026, à medida que o inquérito avançar para eventuais denúncias ou arquivamentos parciais. A manutenção do caso no STF, contudo, já redesenha o tabuleiro: concentra poder em Brasília, afasta a primeira instância por tempo indeterminado e reforça o foro especial como peça central em investigações que envolvem o alto escalão. A pergunta que permanece é se esse modelo dará mais eficiência e segurança jurídica ao processo ou se prolongará, ainda mais, o desfecho de um dos inquéritos mais sensíveis do país.