Toffoli mantém investigação do caso Master no STF e afasta 1ª instância

O ministro Dias Toffoli decide, nesta 24 de janeiro de 2026, manter no Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação do chamado caso Master. O inquérito segue na Corte porque envolve autoridades com foro especial e a atuação direta do Banco Central na defesa da tramitação no tribunal.

Decisão trava migração para a 1ª instância

A opção de Toffoli interrompe a expectativa de envio do caso à 1ª instância, como pediam parte das defesas envolvidas. O ministro conclui que a complexidade jurídica do inquérito e a presença de várias autoridades com prerrogativa de foro exigem que o Supremo concentre a condução do processo, ao menos nesta etapa.

Ao analisar os autos, o ministro identifica novos alvos com foro especial, o que reforça a tese de que a investigação não pode ser fatiada entre diferentes juízos. A defesa do Banco Central, que atua de forma técnica e política para manter o caso no STF, pesa na balança e ajuda a consolidar o entendimento de que a Corte é o foro adequado para avaliar a conduta de autoridades públicas e os reflexos sobre o sistema financeiro.

Foro especial volta ao centro do debate

A decisão reaquece o debate sobre o alcance do foro privilegiado no país, tema que volta e meia mobiliza Congresso, tribunais e opinião pública. Desde 2018, quando o próprio STF restringiu o foro de parlamentares a crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, cresce a pressão para que casos criminais migrem mais rapidamente para juízes de 1º grau. No caso Master, Toffoli caminha na direção oposta e preserva a competência do Supremo.

O ministro sustenta que a investigação lida com decisões sensíveis, em um contexto que envolve o Banco Central e a integridade de operações financeiras de alto impacto. Autoridades com prerrogativa de foro, ainda não todas formalmente identificadas, aparecem em diferentes frentes da apuração. Na prática, isso impede, por ora, que o inquérito seja fatiado, com parte em Brasília e parte espalhada por outros estados, o que poderia gerar decisões contraditórias e atrasos adicionais.

Investigadores ouvidos reservadamente avaliam que a permanência no STF facilita o controle sobre diligências sigilosas, compartilhamento de dados bancários e coordenação com o Banco Central, que regula um setor que movimenta trilhões de reais por ano. Em investigações semelhantes, decisões desencontradas entre juízos de 1ª instância já levaram à anulação de provas e atrasos de mais de 24 meses em ações penais.

Impacto para autoridades e mercado financeiro

O recado imediato é claro: autoridades envolvidas no caso Master continuam sob o escrutínio direto da mais alta Corte do país. Isso aumenta a pressão política e institucional sobre agentes públicos e dirigentes ligados ao sistema financeiro. Ao manter o inquérito em Brasília, o Supremo sinaliza que quer acompanhar de perto um caso que cruza interesses de governo, bancos e órgãos de controle.

Para o Banco Central, a decisão é uma vitória estratégica. A autarquia defende que o inquérito siga no STF para reduzir o risco de interpretações divergentes sobre normas bancárias, operações complexas de crédito e eventual responsabilidade de gestores. A leitura é que um processo fracionado, com juízes diferentes analisando trechos da mesma engrenagem, poderia gerar insegurança jurídica em um momento em que o mercado acompanha com lupa qualquer ruído regulatório.

Especialistas em direito financeiro apontam que, em operações contestadas de grande porte, uma mudança abrupta de foro costuma paralisar investigações por meses, às vezes por mais de um ano, até que um novo juiz domine a base probatória. Num ambiente em que uma alteração de poucos pontos percentuais na percepção de risco pode custar bilhões em valor de mercado, esse tipo de hiato preocupa autoridades monetárias.

A permanência no STF também tem efeito político direto. Governos, partidos e defesas sabem que decisões do Supremo costumam pautar o debate público, influenciar CPIs e moldar discursos de oposição e situação. O caso Master já aparece em discursos que questionam tanto a atuação de gestores públicos quanto a capacidade de fiscalização do Banco Central sobre bancos de médio porte.

Pressão sobre o foro privilegiado e próximos passos

A decisão de Toffoli tende a ser usada como parâmetro em outros inquéritos que misturam autoridades com foro especial e investigados sem prerrogativa. Tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça, costumam acompanhar a linha do Supremo em temas de competência, o que pode consolidar a tese de que casos complexos, com várias autoridades envolvidas, devem permanecer nas cortes superiores até uma triagem mais avançada.

Parlamentares contrários ao foro privilegiado prometem reagir. Grupos de oposição já falam em retomar projetos para reduzir ainda mais a prerrogativa de foro e estabelecer prazos máximos para que o STF defina o destino de inquéritos envolvendo autoridades. A discussão encontra um ambiente eleitoral aquecido, em que o discurso contra privilégios costuma render votos.

Para as defesas, o movimento de Toffoli representa um revés tático imediato, mas não encerra a disputa. Advogados devem insistir em pedidos de desmembramento do inquérito, tentativa de envio de partes da investigação à 1ª instância e questionamentos sobre a duração das apurações no Supremo. A estratégia passa por explorar qualquer brecha jurisprudencial que permita tirar clientes do foco direto da Corte.

O inquérito entra agora em uma fase em que o STF deve aprofundar a análise sobre o papel de cada autoridade, o grau de envolvimento do Banco Central e os riscos para a estabilidade do sistema financeiro. A decisão desta sexta-feira não resolve o caso Master, mas define o palco em que o confronto jurídico e político vai se desenrolar. A dúvida que segue em aberto é até que ponto o foro privilegiado continuará sendo visto como proteção indevida ou como ferramenta necessária para lidar com casos que misturam poder político e grandes interesses econômicos.