TJ-SP suspende contrato de obras na Roberto Marinho após recurso

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo suspende, nesta 24 de janeiro de 2026, o contrato das obras de readequação da avenida Jornalista Roberto Marinho. A medida atende a um recurso da construtora Álya, desclassificada na licitação conduzida pela SP Obras. O caso atinge um projeto viário e urbanístico considerado estratégico para a zona sul da capital.

Disputa judicial interrompe projeto estratégico

A avenida Jornalista Roberto Marinho, uma das principais ligações entre as marginais e a zona sul, volta ao centro de uma disputa jurídica. O desembargador Nogueira Diefenthäler, da 5ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, determina a suspensão temporária do contrato vencido pelo consórcio liderado pela Acciona, responsável pelo início das intervenções em 2024.

A decisão não entra no mérito definitivo da licitação, mas paralisa a execução do acordo firmado em janeiro até que o colegiado julgue o recurso. O magistrado aponta o “alto valor envolvido”, o porte da obra e seus impactos urbanos e financeiros como razões para adotar uma medida de cautela. O processo segue agora para manifestação do Ministério Público, enquanto as demais concorrentes são intimadas a se posicionar.

O projeto prevê a construção de um parque linear ao longo do antigo leito do córrego Águas Espraiadas, um túnel viário para ligar trechos da via e um pacote de melhorias de drenagem. As intervenções integram o redesenho da Roberto Marinho após a desativação do piscinão aéreo e a remoção de antigas alças de concreto, obras iniciadas no fim dos anos 1990 e concluídas na década seguinte.

As obras atuais também abrem caminho para a expansão da Linha 17-Ouro do monotrilho, hoje limitada à estação Washington Luiz. A readequação viária e a criação do parque linear reservam o corredor por onde a linha deve seguir até a região do Jabaquara, ponto de conexão com a Linha 1-Azul do metrô. A suspensão reacende dúvidas sobre prazos e cronogramas desse avanço.

Recurso da Álya questiona critérios da licitação

A construtora Álya, responsável por provocar a reviravolta, contesta a forma como a comissão de licitação da SP Obras reavalia sua proposta técnica. Nos autos, a empresa argumenta que obtém a melhor pontuação na fase inicial, mas perde a condição de favorita após uma mudança de entendimento da própria comissão, quando o certame já se encontra em estágio avançado.

Segundo a construtora, a SP Obras passa a interpretar que suas soluções de engenharia extrapolam os limites do anteprojeto apresentado pela prefeitura, o que leva à desclassificação e à ascensão de outra concorrente ao posto de vencedora. A Álya sustenta que cumpre o escopo previsto no edital e afirma que a alteração de critério, na prática, reescreve as regras com a disputa em andamento.

O relator do caso indica que, diante das alegações, permitir que o contrato siga produz efeitos pode gerar situação de difícil reversão. Em linguagem simples, quanto mais o canteiro avança, maior o custo financeiro, urbano e político de desfazer o que já foi executado. A liminar tenta congelar o tabuleiro até que a 5ª Câmara de Direito Público se debruce sobre os argumentos de todas as partes.

O contrato suspenso é assinado em janeiro, em meio a um pacote de investimentos municipais em mobilidade e drenagem. No entorno da Roberto Marinho, a prefeitura promete redução de alagamentos, reorganização de acessos viários e valorização imobiliária ao longo do parque linear. A paralisação temporária coloca em compasso de espera esses planos, ainda sem nova data de referência.

Impacto na mobilidade e incerteza sobre prazos

A decisão judicial respinga diretamente em quem depende do transporte público na zona sul. A avenida concentra corredores de ônibus e dá acesso a polos empresariais e residenciais de alto adensamento. O túnel projetado busca reduzir conflitos de tráfego em cruzamentos críticos, enquanto o reforço na drenagem tenta mitigar pontos recorrentes de alagamento em dias de chuva forte.

No horizonte da mobilidade sobre trilhos, o congelamento do contrato afeta a base física da futura extensão da Linha 17-Ouro até o Jabaquara. A linha, ainda em implantação, é planejada para se conectar à Linha 1-Azul, na estação Jabaquara, criando um novo eixo perimetral de integração entre a zona sul e o eixo da Marginal Pinheiros. Cada mês de atraso na obra viária tende a se refletir no calendário do monotrilho.

Moradores e comerciantes da região convivem com o cenário típico de grandes obras: desvios de trânsito, barulho e canteiros abertos. A suspensão temporária, se prolongada, pode transformar estruturas provisórias em incômodo permanente. Sem definição clara de prazos, cresce o risco de que tapumes e áreas interditadas se arrastem por mais tempo que o previsto inicialmente.

O episódio ainda alimenta um debate mais amplo sobre transparência e previsibilidade em grandes licitações de infraestrutura. Questionamentos sobre critérios técnicos, mudanças de entendimento em etapas finais e reviravoltas judiciais somam incerteza a empreendimentos bilionários. No fim da cadeia, o impacto recai sobre o usuário, que espera um metrô mais integrado e uma cidade que alague menos.

Próximos passos e dúvidas em aberto

O processo permanece agora sob análise da 5ª Câmara de Direito Público, que deve ouvir as demais empresas participantes e o Ministério Público antes de uma decisão colegiada. Enquanto isso, o contrato segue congelado, e a prefeitura precisa administrar o cronograma oficial de entrega das intervenções, que ainda não é formalmente revisto, mas já enfrenta pressão política e social.

Os próximos meses indicam uma disputa em duas frentes: no judiciário, sobre a validade dos critérios adotados pela SP Obras; na rua, sobre a capacidade do poder público de manter obras complexas dentro de prazos e custos aceitáveis. A avenida Roberto Marinho, que simboliza há mais de duas décadas a tentativa de conciliar grandes obras viárias, drenagem e transporte coletivo, volta a ser um teste de até onde decisões de gabinete conseguem dialogar com a cidade real.