Fachin reage a pressão e blind a Toffoli em caso Banco Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, divulga nota na noite desta quinta-feira (22) em defesa da atuação do ministro Dias Toffoli no inquérito sobre suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. O comunicado busca responder a críticas e pressões para afastar o relator do caso e reafirma o papel do STF na proteção do devido processo legal e da estabilidade do sistema financeiro.
STF reage a ataques e tenta conter abalo institucional
Fachin escolhe um texto longo e direto para marcar posição em um momento de forte tensão entre instituições. Sem citar nominalmente o Banco Master no trecho em que trata do sistema financeiro, ele fala em “situações com impacto sobre o sistema financeiro nacional” que exigem resposta “firme, coordenada e estritamente constitucional”. A mensagem mira não só os críticos de Toffoli, mas também atores políticos e econômicos que pressionam o Supremo em meio à investigação.
Na nota, o presidente do STF destaca que a Corte não age sozinha e atua em cooperação com órgãos técnicos, como Banco Central, Polícia Federal e Ministério Público Federal. Ele lembra que o Banco Central tem o dever legal de garantir a estabilidade do sistema financeiro, proteger depositantes e evitar riscos sistêmicos, funções que descreve como “técnicas” e “indelegáveis”. Ao reforçar a autonomia da autoridade monetária, Fachin tenta afastar a ideia de interferência política sobre decisões que afetam bancos, investidores e milhões de correntistas.
O texto também destaca o papel da Polícia Federal na apuração de crimes como gestão temerária, fraude financeira e lavagem de dinheiro, e atribui à Procuradoria-Geral da República a missão de conduzir a acusação penal e zelar pela ordem econômica. Nesse cenário, o STF aparece como guardião das regras do jogo: “A seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório e pela ampla defesa”, escreve Fachin, ao defender a “regular supervisão judicial” exercida por Toffoli no inquérito.
Defesa de Toffoli e recado ao mercado financeiro
Ao citar nominalmente Dias Toffoli, Fachin tenta blindar o colega, que desde o início do recesso enfrenta questionamentos públicos sobre decisões no caso. O presidente do STF afirma que o ministro atua dentro das atribuições do relator e ressalta que o exercício da jurisdição no recesso é “legítimo” para todos os integrantes da Corte, “sem exceção”. Processos urgentes, lembra, são analisados pelo presidente da Corte ou pelo relator e depois submetidos ao plenário ou às turmas.
A referência ao recesso não é um detalhe burocrático. Desde o fim de dezembro, o Supremo funciona em regime especial, com decisões monocráticas que podem afetar, em poucos dias, bancos, investidores e órgãos de controle. Fachin busca transmitir segurança ao prometer que medidas tomadas agora serão revistas pelo colegiado, com base na “segurança jurídica” e na “uniformidade decisória”. “A colegialidade é método”, escreve, em um aceno ao mercado e a outras instituições.
O recado mais duro aparece quando o presidente fala de ameaças e tentativas de desmoralizar o Supremo. “O Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças ou intimidações”, afirma. Para ele, quem tenta corroer a autoridade da Corte para “provocar o caos e a diluição institucional” ataca “o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito”. Fachin admite que a crítica é “legítima e mesmo necessária”, mas diferencia esse movimento de campanhas que buscam enfraquecer o tribunal para proteger “interesses escusos” ou projetos de poder.
Ao mencionar que o STF “fez muito” em defesa da democracia e “fará ainda mais”, Fachin tenta reposicionar a Corte em meio a uma sequência de crises políticas e econômicas desde 2016. Ele rejeita a narrativa de que o tribunal seria um obstáculo ao crescimento ou à estabilidade, e sustenta que o respeito às regras constitucionais é condição para qualquer solução duradoura. “Transparência, ética, credibilidade e respeitabilidade fazem bem ao Estado de direito”, conclui, em um apelo direto a atores do sistema financeiro e da política.
Pressão política, estabilidade financeira e próximos passos
A defesa pública de Toffoli ocorre em um momento em que investigações sobre fraudes bancárias costumam gerar volatilidade no mercado e temor de efeito cascata sobre outras instituições. Casos que mexem com o dinheiro de milhares de clientes e grandes investidores pressionam o Banco Central, que precisa equilibrar a fiscalização do setor com a preservação da confiança no sistema. Fachin tenta deixar claro que esse equilíbrio só é possível com regras estáveis e decisões previsíveis, mediadas pelo Judiciário.
Para o STF, o episódio funciona como teste de resistência a pressões políticas, corporativas e midiáticas. Fachin afirma que nenhuma dessas forças pode “revogar” o mandato constitucional da Corte. Ao prometer que eventuais irregularidades em decisões de ministros serão avaliadas pelo colegiado “com a seriedade que merecem”, ele sinaliza que o tribunal não ignora críticas, mas se reserva o direito de processá-las dentro de seus próprios ritos. A mensagem, na prática, é dupla: a Corte se mostra aberta ao escrutínio, mas fecha a porta a tentativas de intimidação.
Os próximos capítulos devem ocorrer em duas frentes. No plano jurídico, o inquérito sobre o Banco Master continua sob supervisão de Toffoli, com diligências da Polícia Federal e manifestação do Ministério Público Federal. Qualquer decisão estrutural, como eventual denúncia, absolvição ou medidas que afetem diretamente a operação do banco, tende a passar pelo crivo colegiado ao longo de 2026. No campo político e econômico, a nota de Fachin busca conter danos, reduzir ruídos entre os Poderes e transmitir ao mercado a mensagem de que nem crises nem recesso judicial suspendem a aplicação das regras.
O desfecho do caso e a reação do mercado vão indicar se o recado foi suficiente para preservar a autoridade do STF e a confiança no sistema financeiro. A disputa em torno da investigação testa não apenas a imagem de um ministro específico, mas o alcance do controle judicial sobre temas sensíveis da economia. A pergunta que fica é até que ponto o tribunal conseguirá manter esse equilíbrio sob pressão crescente de atores que, muitas vezes, apostam mais no barulho do que na Constituição.