Atingidos em Brumadinho denunciam promotores e cobram afastamento

A dois dias de o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho completar sete anos, atingidos protocolam denúncias contra promotores, procuradores e defensores públicos. Eles acusam esses agentes de violar deveres institucionais, agravar danos sociais e ambientais e pedem o afastamento imediato dos envolvidos.

Sete anos depois, sensação de abandono

As representações chegam às corregedorias do Ministério Público Federal, do Ministério Público de Minas Gerais e da Defensoria Pública mineira em janeiro de 2026. O alvo são integrantes das equipes que conduzem a reparação do crime socioambiental em Brumadinho e ao longo da bacia do Paraopeba. Para os atingidos, parte do sistema de Justiça e o próprio Estado mineiro deixam de proteger as vítimas e passam a se alinhar aos interesses da mineradora.

Os documentos apontam atrasos, exclusões e o que chamam de “violações continuadas” na reconstrução da vida de famílias devastadas desde 25 de janeiro de 2019. A maioria dos atingidos ainda não recebe indenização individual, mesmo após decisões favoráveis em primeira e segunda instâncias. A Vale mantém recursos no Superior Tribunal de Justiça e alonga o pagamento, enquanto nos territórios o dinheiro não chega e a incerteza cresce.

O acordo judicial de reparação integral, assinado em fevereiro de 2021 por Vale, governo de Minas e instituições de Justiça, soma R$ 37,6 bilhões. Na prática, dizem os atingidos, o valor bilionário contrasta com geladeiras vazias, lavouras abandonadas e famílias que não conseguem mais viver da pesca ou da terra contaminadas pela lama. “O acordo foi assinado sem a participação dos atingidos, e ele não deu certo”, resume Joceli Andrioli, coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). “O resultado é que as pessoas estão abandonadas e sem seus direitos garantidos.”

Retirada de assessoria e disputa sobre quem fala pelos atingidos

O ponto mais sensível das denúncias é a retirada da Assessoria Técnica Independente nas Regiões 1 e 2 da bacia do Paraopeba, que concentram o epicentro humano do rompimento. Brumadinho, São Joaquim de Bicas, Juatuba, Betim, Igarapé e Mário Campos estão hoje sem a estrutura que ajudava moradores a entender documentos, questionar decisões e participar das negociações com a Vale e o poder público.

A Aedas, entidade escolhida em votação pública pelas comunidades e homologada pela Justiça, atendia mais de 70% dos atingidos nessas áreas. O contrato é encerrado sem garantia de continuidade, em decisão considerada irregular pelos denunciantes. Para o MAB, a medida é uma forma de silenciar críticas. “A assessoria técnica dá poder ao povo. Ela informa, orienta e fortalece os atingidos. Quando começa a denunciar a incompetência do Estado e das instituições, passa a incomodar”, afirma Joceli.

Segundo o movimento, 64 povos e comunidades tradicionais dessas regiões perdem o direito de uma consulta específica, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e em leis nacional e estadual de proteção a atingidos por barragens. “Essas comunidades não foram consultadas. As decisões foram impostas de cima para baixo”, diz Joceli. “Isso gera novos conflitos, prejuízos econômicos e um sentimento profundo de revitimização.”

As representações acusam promotores, procuradores e defensores de ignorar manifestações formais dos territórios e de apoiar medidas que enfraquecem a assessoria independente. A crítica atinge especialmente o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e dos Direitos Coletivos do Ministério Público mineiro, responsável por acompanhar parte da reparação. As instituições, em nota conjunta, dizem que a fiscalização e a execução do acordo seguem como prioridade e que a Aedas deixa o caso após não aderir a um aditivo contratual proposto em 2025.

Para restaurar o direito à assessoria, MPF, MPMG e Defensoria anunciam uma nova eleição entre 6 e 12 de fevereiro em sete municípios da região. Paralelamente, informam que há 193 projetos em execução, 28 deles voltados a povos e comunidades tradicionais, e que o Programa de Transferência de Renda, que repassa R$ 5,3 bilhões desde 2019, entra em fase de encerramento.

Atrasos, fome e contaminação sem resposta

O atraso na reparação coletiva é outro eixo das denúncias. O Anexo 1.1 do acordo, dedicado a projetos comunitários, previa que as instituições apresentassem, em 120 dias, um modelo de gestão para as ações. Quase quatro anos depois, nenhum projeto chega efetivamente aos territórios, segundo os atingidos. “O atraso já passa de três anos e dez meses. Na prática, os projetos só devem começar em 2026 ou depois”, calcula o advogado e integrante do MAB Arthur Colite. “Isso significa prejuízos enormes para as comunidades.”

Os atingidos afirmam que a morosidade não representa apenas perda de dinheiro, mas a paralisia de estruturas básicas de reconstrução. “São quatro anos sem escola comunitária, sem recuperação produtiva, sem reestruturação dos territórios”, diz Joceli. O fim do Programa de Transferência de Renda, que pagava mensalmente um auxílio emergencial até a recomposição dos modos de vida, agrava a vulnerabilidade. Entre as reivindicações, estão o pagamento retroativo do benefício, a correção de erros nos repasses e regras mais simples, com presença ativa da assessoria técnica e equipes itinerantes da Fundação Getulio Vargas em cada município.

Na beira do Paraopeba, a contaminação segue sem solução definitiva. O rompimento da Barragem I, na mina Córrego do Feijão, lança cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração sobre comunidades, áreas agrícolas e o curso d’água. A lama alcança o reservatório de Retiro Baixo e impacta também o lago de Três Marias. O desastre mata 272 pessoas, incluindo dois bebês ainda no ventre, e deixa um passivo ambiental que ainda não tem resposta clara.

Sete anos depois, moradores relatam adoecimento e mortes sem diagnóstico definido. “Nós vivemos em um território contaminado. Pessoas jovens estão adoecendo e morrendo sem diagnóstico. Pais de família dormem e não acordam. Isso é crime continuado”, afirma Maria Santana Alves dos Santos Silva, atingida em São Joaquim de Bicas. Sem poder plantar ou pescar, famílias que viviam da terra passam a depender de um auxílio que não cobre as despesas básicas. “Tiraram de nós o direito de plantar, de pescar, de viver da terra. Hoje, tudo depende de supermercado”, diz.

Maria descreve a retirada da assessoria técnica como um corte brutal no pouco apoio construído ao longo dos anos. “Arrancar a assessoria dos atingidos é como arrancar uma criança do peito da mãe. Foi a única coisa boa que chegou até nós, e foi retirada sem explicação”, afirma. A militante Kézia Martins, atingida em Mariana e integrante do MAB, enxerga um padrão entre os dois desastres. “Quando um acordo é feito a portas fechadas, ele não responde à dor de quem sofreu o crime”, critica. Para ela, campanhas publicitárias que exibem obras e índices de cumprimento de metas contrastam com a realidade nos distritos: “Vemos campanhas dizendo que está tudo resolvido, pagas com dinheiro dos próprios atingidos, enquanto as comunidades seguem sem respostas e sem canais efetivos de diálogo.”

Versões em confronto e disputa sobre o futuro

A Vale afirma que não comenta ações judiciais em andamento, mas defende os resultados da reparação. A empresa diz que os estudos apresentados em audiência por pesquisadores da UFMG se baseiam em dados de 2020 a 2022, alguns influenciados por chuvas intensas, e que esses números não refletiriam a condição atual de Brumadinho e da bacia do Paraopeba. Segundo a mineradora, 81% das medidas econômicas previstas no acordo estão executadas até dezembro de 2025, com investimentos em abastecimento de água, diversificação econômica e segurança de barragens.

A companhia informa ainda que o programa de descaracterização de barragens a montante está 63% concluído, com 19 das 30 estruturas eliminadas, e que não há mais barragens no nível máximo de emergência em Minas Gerais. Sobre as indenizações, a Vale diz ter pago R$ 4 bilhões a mais de 17,5 mil pessoas, em acordos firmados fora do escopo principal de reparação. Parte dos projetos, sustenta, é desenhada com base em consultas locais e inclui ações em saúde, produção rural, turismo e energia, com foco em diversificar a economia de Brumadinho e região.

O Ministério Público de Minas, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública reiteram compromisso com transparência e com a defesa dos direitos dos atingidos. As instituições afirmam que eventuais denúncias contra seus membros são apuradas conforme a lei e ressaltam o pacote de projetos em andamento. O Programa de Transferência de Renda, frisam, distribui R$ 5,3 bilhões desde 2019 e passa agora a uma etapa de encerramento gradativo.

Do lado de quem vive às margens do Paraopeba, as denúncias abertas nesta semana sinalizam uma mudança de foco: a disputa deixa de se concentrar apenas na mineradora e passa a enquadrar também o Estado e o sistema de Justiça. Os atingidos cobram o avanço das indenizações individuais e coletivas, a restituição da assessoria técnica, a conclusão dos estudos sobre contaminação e um balanço transparente do que foi ou não reparado.

As corregedorias de MPF, MPMG e Defensoria agora precisam decidir se abrem investigações formais contra seus próprios integrantes e se acolhem o pedido de afastamento de promotores e defensores. Enquanto isso, as comunidades contam o tempo de forma diferente: mais do que sete anos de um desastre, acumulam meses sem renda estável, dias sem resposta clara sobre a água que bebem e noites marcadas por sirenes imaginárias. A pergunta que permanece é se o Estado conseguirá, algum dia, reparar um crime que para muitos ainda não terminou.