Fachin defende Toffoli e reação do STF em caso Banco Master

O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, sai em defesa do ministro Dias Toffoli e da atuação da Corte no inquérito sobre suspeitas de fraudes ligadas ao Banco Master. Em nota divulgada na noite desta quinta-feira (22), em Brasília, ele afirma que o Supremo cumpre sua função constitucional e não se curvará a pressões políticas, corporativas ou midiáticas.

STF reage a críticas em meio a crise no sistema financeiro

A manifestação ocorre em um momento de forte tensão em torno das investigações que miram o Banco Master, sob supervisão de Toffoli, relator do caso. O ministro enfrenta críticas crescentes e tentativas de afastamento da condução da apuração, que envolve suspeitas de fraudes bilionárias com impacto direto sobre o sistema financeiro nacional.

Fachin menciona o colega nominalmente e o apresenta como responsável pela “regular supervisão judicial” do inquérito, que é conduzido pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Ao enfatizar a divisão de tarefas entre as instituições, o presidente do STF tenta afastar a ideia de interferência indevida do tribunal no trabalho dos investigadores.

Na nota, o ministro traça uma linha direta entre estabilidade financeira e respeito ao Estado de Direito. Ele afirma que “situações com impactos diretos sobre o sistema financeiro nacional exigem mesmo resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes”. O recado mira, ao mesmo tempo, o mercado, o meio político e os críticos da atuação do Supremo.

Defesa da autonomia institucional e do papel de Toffoli

O texto de Fachin começa com um aviso de princípio: “Adversidades não suspendem o Direito”. A frase resume o tom da manifestação, que busca reafirmar que crises, inclusive financeiras, não autorizam soluções fora da lei nem ataques às instituições que a aplicam. Para o presidente do STF, é precisamente em momentos de tribulação que “o império da legalidade, discernimento e serenidade” revela sua razão de ser.

Fachin dedica parte relevante da nota a detalhar o papel de cada órgão na atual conjuntura. Lembra que a Constituição atribui ao Banco Central o dever de garantir a estabilidade do sistema financeiro, a continuidade de operações bancárias essenciais e a proteção dos depositantes, tarefas que define como “técnicas e indelegáveis”. Reforça que essas funções precisam ser exercidas com autonomia e sem “ingerências indevidas”.

Ao tratar da esfera criminal, o presidente do Supremo descreve a atuação da Polícia Federal como “indispensável” na apuração de crimes como gestão temerária, fraude financeira, manipulação de informações e lavagem de dinheiro. Em seguida, destaca que cabe à Procuradoria-Geral da República conduzir a acusação penal e proteger a ordem econômica e os consumidores, ao lembrar o papel permanente do Ministério Público.

No trecho em que aborda diretamente o Supremo, Fachin afirma que a Corte se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal e pelas garantias de defesa. Segundo ele, o tribunal respeita o campo de atuação do Ministério Público e da Polícia Federal, mas exerce “regular supervisão judicial”, função que atribui explicitamente ao relator do caso Banco Master, o ministro Dias Toffoli.

Fachin também aproveita para esclarecer a dinâmica interna do tribunal em pleno recesso, que se estende até o início de fevereiro. Explica que matérias urgentes são decididas pela Presidência ou pelo relator, hoje sob a condução do vice-presidente Alexandre de Moraes, que exerce a presidência interinamente. Ele promete que decisões tomadas nesse período serão “oportunamente” submetidas ao plenário ou às turmas, com observância do devido processo constitucional e da segurança jurídica. “A colegialidade é método”, resume.

Mercado, democracia e o recado contra pressões

O comunicado tem como alvo também os agentes econômicos, que acompanham com preocupação o desenrolar do caso Banco Master desde 2024, quando surgem as primeiras notícias sobre problemas de liquidez e suspeitas de fraudes. Ao ressaltar o papel do Banco Central como guardião da estabilidade e a necessidade de resposta coordenada, Fachin tenta reduzir o risco de contágio institucional e de volatilidade adicional em um sistema que movimenta trilhões de reais por ano.

Para o investidor comum, a mensagem é a de que a engrenagem de supervisão continua funcionando, ainda que sob pressão política e midiática. A reafirmação da autonomia do Banco Central, da independência do Ministério Público e da atuação técnica da Polícia Federal busca ancorar expectativas num momento em que denúncias públicas, inquéritos e disputas de narrativa convivem com a necessidade de preservar a confiança em bancos e reguladores.

A parte mais dura da nota é dirigida aos críticos do Supremo. Fachin declara ser “induvioso” que todos, inclusive a própria Corte, se submetem à lei, mas faz questão de frisar que o tribunal não se dobra a ameaças. “Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito”, afirma.

Na sequência, o presidente do STF rejeita qualquer possibilidade de que pressões externas ditem o rumo dos julgamentos. “O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel”, escreve. Em outro ponto, avisa que a crítica é legítima e necessária, mas adverte que “a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder”.

O texto também funciona como um contraponto simbólico às investidas de grupos que, nas redes sociais e em discursos públicos, atacam o tribunal e seus ministros. Fachin afirma que o Supremo já fez “muito” em defesa do Estado de Direito e “fará ainda mais”. Rejeita a ideia de destruição institucional como resposta à insatisfação com decisões específicas e alerta que quem aposta no “primitivismo da pancada” erra de endereço.

Próximos passos e pressão contínua sobre Supremo e mercado

Com a Corte ainda em recesso até o começo de fevereiro de 2026, decisões urgentes continuam concentradas nas mãos da Presidência e dos relatores, incluindo Toffoli no caso Banco Master. Fachin registra que alegações de vícios ou irregularidades serão analisadas “nos termos regimentais e processuais” e que eventuais recursos seguirão o rito próprio, sob exame do colegiado. Ele afirma que a Presidência “não antecipa juízos, mas tampouco se furta a conduzi-los”.

No campo político, a nota tende a acirrar o debate em torno dos limites da atuação do STF em investigações sensíveis, ao mesmo tempo em que oferece munição para defensores da Corte em disputas públicas. Entre juristas, deve alimentar análises sobre o alcance da supervisão judicial em inquéritos de alta complexidade financeira e sobre o grau de blindagem institucional necessário para que decisões dessa natureza não sejam capturadas por interesses privados.

Para o sistema financeiro, o recado é de continuidade da regulação e da fiscalização, apesar do desgaste público causado pelo caso Banco Master e de outras crises recentes. A ênfase na transparência, na ética e na “respeitabilidade” como valores que “fazem bem ao Estado de direito” funciona como um convite – e um alerta – a bancos, investidores e órgãos de controle. Fachin encerra a nota com um apelo para que esse seja o compromisso de “todos nós democratas”.

O inquérito que investiga as suspeitas de fraude segue em sigilo, e eventuais denúncias formais ainda dependem da conclusão das apurações da PF e da avaliação do Ministério Público Federal. O tom do pronunciamento, porém, indica que o Supremo se prepara para enfrentamentos prolongados, tanto no plenário quanto na arena pública, em um caso que testa, ao mesmo tempo, a solidez das instituições e a confiança no sistema financeiro brasileiro.