Moraes proíbe acampamentos na Papudinha e ordena retirada imediata

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proíbe nesta sexta-feira 23 a permanência de manifestantes na região da Papudinha, no Distrito Federal. A decisão determina a retirada imediata de grupos que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro e autoriza prisão em flagrante em caso de resistência.

Moraes reage ao risco de repetição do 8 de Janeiro

A ordem atinge acampamentos montados nos arredores do presídio onde Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por liderar tentativa de golpe de Estado. A região da Papudinha, na saída norte de Brasília, vira ponto de romaria política desde a prisão do ex-presidente e concentra apoiadores que contestam decisões do Supremo.

Moraes vincula a decisão à memória ainda viva dos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes são depredadas por grupos golpistas. No despacho, o ministro afirma que a tentativa de golpe tem como um dos “fatores principais a omissão de diversas autoridades públicas, que permitiram os ilegais acampamentos golpistas em frente aos quartéis do Exército”.

O ministro reforça que não pretende interditar o direito de manifestação, mas delimitar seu alcance diante de ameaças à ordem constitucional. “O exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército”, escreve Moraes ao acolher o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República.

A decisão tem efeito imediato e atribui à Polícia Militar do Distrito Federal a responsabilidade de esvaziar a área. Policiais podem prender em flagrante quem resistir à retirada ou desobedecer ordens de dispersão. O texto não fixa prazo específico, mas indica caráter urgente, justamente para evitar consolidar novas estruturas estáveis de acampamento.

Direito de protesto sob pressão e memória dos acampamentos golpistas

O movimento em torno da Papudinha ganha fôlego nas últimas semanas, impulsionado pela condenação de Bolsonaro e pela articulação de parlamentares aliados. Entre eles está o deputado federal Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais, que convoca nas redes uma caminhada neste domingo 25, com o objetivo declarado de promover um protesto “ostensivo” contra decisões do STF.

A Procuradoria-Geral da República sustenta que esses atos ultrapassam a fronteira da crítica política e avançam para uma tentativa de coagir o Judiciário. Em manifestação enviada ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende a necessidade de “prevenir a reiteração de condutas voltadas à coação do Poder Judiciário e à subversão do Estado Democrático de Direito”. Ele cita expressamente o risco de repetição do ambiente que antecede o 8 de janeiro de 2023.

Os acampamentos em frente a quartéis do Exército, tolerados ao longo de meses no fim do governo Bolsonaro, funcionam como base logística e simbólica para os atos golpistas que explodem dois dias após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As imagens de barracas, cozinhas coletivas e discursos que pediam intervenção militar ainda circulam em inquéritos que tramitam no STF e em processos que condenam financiadores e organizadores da ofensiva contra a democracia.

Ao citar essa omissão passada, Moraes envia um recado direto a autoridades locais e às forças de segurança. O ministro deixa claro que não aceitará, agora, a repetição do cenário em torno da Papudinha. A atuação preventiva, em vez de reativa, marca uma mudança em relação ao ciclo que culmina nos ataques de 2023 e reforça a responsabilidade do governo do Distrito Federal e do comando da Polícia Militar.

Na prática, a decisão também testa os limites do próprio debate público sobre liberdade de expressão e de reunião. Grupos bolsonaristas já acusam o Supremo de censura e perseguição política, enquanto defensores da medida argumentam que não há direito absoluto a manifestações quando o objetivo declarado é corroer a autoridade das instituições e estimular o não cumprimento de decisões judiciais.

Impactos políticos imediatos e próximos passos

A ordem de desocupação tende a acirrar o clima político em Brasília, em um momento em que a prisão de Bolsonaro reorganiza o campo da oposição. Partidos e lideranças que orbitam o ex-presidente usam o entorno da Papudinha como vitrine para mobilizar apoiadores, arrecadar doações e medir capacidade de convocação de rua. Com a intervenção do STF, esse espaço físico e simbólico fica sob controle mais rígido.

O efeito imediato recai sobre a própria caminhada marcada para domingo. Caso insistam no formato de acampamento prolongado ou em bloqueios de acesso ao presídio, manifestantes podem ser dispersados e detidos. A PM do Distrito Federal passa a atuar com respaldo explícito do Supremo para coibir tendas, estruturas fixas e qualquer iniciativa que lembre os acampamentos diante dos quartéis, e passa a ser cobrada por eventuais omissões.

No plano nacional, a decisão alimenta novas disputas em torno do papel de Moraes e do STF na contenção de atos considerados antidemocráticos. Para defensores da medida, o ministro apenas leva às últimas consequências a tarefa de proteger o Estado Democrático de Direito depois de um ataque frontal às instituições. Para críticos, o Supremo acumula poderes demais e estreita o espaço para manifestações de grupos conservadores.

Especialistas em direito constitucional lembram que o desafio central está em traçar uma linha clara entre protesto legítimo e tentativa de intimidação institucional. A presença de um líder condenado por tentativa de golpe, detido a poucos metros dos atos, adiciona tensão ao cálculo. A cada novo passo de Bolsonaro nos processos em que responde, cresce o risco de que manifestações em sua defesa cruzem o limite do questionamento político e avancem para afronta direta às decisões da Justiça.

Os próximos dias mostram se a ordem de Moraes inaugura uma nova rotina em torno da Papudinha ou se desencadeia uma escalada de confronto entre manifestantes e forças de segurança. A resposta da PM, a reação do governo do Distrito Federal e o comportamento das lideranças oposicionistas indicam até onde o sistema político está disposto a ir para evitar um novo 8 de janeiro — ou para testar, mais uma vez, a resistência das instituições.