Fachin defende Toffoli e reage a pressões no caso Banco Master
O presidente do STF, Edson Fachin, sai em defesa pública do ministro Dias Toffoli e da atuação da Corte na investigação sobre suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. Em nota divulgada na noite desta quinta-feira, 22 de janeiro de 2026, ele afirma que o Supremo cumpre rigorosamente sua função constitucional, resiste a pressões e não se curva a ameaças.
Reação em meio a crise e ataques ao tribunal
A manifestação ocorre em um momento de forte tensão política e institucional. Toffoli, relator do inquérito que apura eventuais fraudes ligadas ao Banco Master, enfrenta críticas abertas e pressão para deixar o caso, que envolve possíveis crimes financeiros sob apuração da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF). Ao citar o colega nominalmente, Fachin transforma o que poderia ser uma defesa genérica do Supremo em gesto calculado de proteção ao relator e de afirmação da autoridade da Corte.
Na nota, Fachin afirma que o STF atua “dentro dos limites constitucionais” e em cooperação com Banco Central, PF e Ministério Público. Ele evita mencionar diretamente o Banco Master, mas fala em “situações com impacto sobre o sistema financeiro nacional” que exigem resposta “firme, coordenada e estritamente constitucional” das instituições. O recado atinge tanto o mercado financeiro, que observa com apreensão qualquer abalo em instituições bancárias, quanto atores políticos e corporativos que tentam influenciar o rumo da investigação.
O presidente do Supremo reforça que o tribunal segue funcionando mesmo em recesso. Ele lembra que matérias urgentes são decididas pelo presidente ou pelo relator do caso, com posterior análise do colegiado. “As matérias de competência do Tribunal Pleno ou das Turmas, quando decididas no recesso, serão, oportunamente, submetidas à deliberação colegiada, com observância do devido processo constitucional, da segurança jurídica e da uniformidade decisória. A colegialidade é método”, escreve.
STF tenta blindar investigação e sistema financeiro
O pano de fundo da manifestação é a preocupação com o efeito em cadeia de qualquer crise envolvendo uma instituição financeira relevante. O Banco Master é alvo de apurações que miram suspeitas de fraudes, gestão temerária e outros crimes financeiros, num cenário em que operações de crédito, derivativos e exposição a grandes clientes podem afetar milhares de correntistas e investidores. Fachin faz questão de lembrar que a Constituição atribui ao Banco Central o dever de proteger a estabilidade do sistema financeiro, garantir a continuidade dos serviços bancários essenciais e evitar riscos sistêmicos.
O texto destaca também o papel da PF na apuração de crimes como fraude, manipulação de informações, lavagem de dinheiro e práticas irregulares de gestão, além da função do Ministério Público na condução das ações penais e na defesa da ordem econômica. Ao descrever essas atribuições em detalhes, o presidente do STF tenta transmitir uma mensagem de coordenação institucional e de técnica, afastando a imagem de interferência política ou de decisões isoladas de ministros.
Fachin faz um movimento raro ao responder diretamente ao clima de hostilidade dirigido ao tribunal. “É induvidoso que todos se submetem à lei, inclusive a própria Corte Constitucional; nada obstante, é preciso afirmar com clareza: o Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças ou intimidações”, diz. Em outro trecho, ele afirma que quem tenta “desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito”.
O presidente da Corte traça uma linha entre crítica legítima e ataque deliberado. Segundo ele, a crítica “é legítima e mesmo necessária”, mas a história é “implacável” com quem tenta destruir instituições para proteger interesses ocultos ou projetos de poder. Sem mencionar nomes, o recado mira tanto grupos políticos que atacam o Supremo de forma sistemática quanto setores econômicos que veem no desgaste da Corte uma forma de enfraquecer a regulação e a fiscalização.
Independência em jogo e próximos movimentos
A nota também busca responder a questionamentos sobre decisões tomadas em recesso, período tradicionalmente sensível para o tribunal. Fachin lembra que o Plenário está formalmente em recesso, com o vice-presidente, ministro Alexandre de Moraes, no exercício da presidência. Ele ressalta que todos os ministros, sem exceção, podem decidir casos urgentes, e que alegações de vícios ou irregularidades serão analisadas pelo colegiado, seguindo o rito previsto no regimento interno. Com isso, tenta neutralizar argumentos de que decisões monocráticas em período de férias judiciais estariam à margem do controle institucional.
Ao projetar o futuro, o presidente do STF defende um tribunal ativo na proteção do Estado de Direito. “O Supremo fez muito no Brasil em defesa do Estado de direito democrático; fará ainda mais”, afirma. O tom é de alerta e de promessa ao mesmo tempo. Ele admite que instituições podem e devem ser aperfeiçoadas, mas rejeita qualquer agenda de desmonte. “Quem almeja substituir a ousada pedagogia da prudência pelo irresponsável primitivismo da pancada errou de endereço”, escreve.
O efeito imediato da nota é político e simbólico. Fachin tenta reduzir o espaço para que pressões públicas ou de bastidores influenciem a permanência de Toffoli à frente do inquérito do Banco Master. Para o mercado financeiro, o recado é de estabilidade institucional: o Supremo se apresenta como fiador das regras do jogo, enquanto o Banco Central, a PF e o Ministério Público conduzem, cada um em sua esfera, as respostas a potenciais fraudes e irregularidades.
Na prática, o inquérito segue sob sigilo e supervisionado por Toffoli, que mantém poder para homologar acordos, autorizar diligências e avaliar pedidos da PF e do MPF. A nota de Fachin indica que eventuais questionamentos sobre sua atuação deverão ser discutidos em Plenário, em data ainda indefinida, o que tende a empurrar a solução de conflitos para um ambiente colegiado, menos vulnerável a mudanças bruscas de humor político.
Fachin encerra o texto com uma defesa de transparência, ética e credibilidade como bases do Estado de Direito. Reafirma que “defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que a força bruta substitua o direito”. A mensagem deixa uma pergunta em aberto: até que ponto as instituições brasileiras conseguirão manter esse compromisso sob o avanço de crises políticas, disputas econômicas e novas ondas de desinformação em torno de investigações sensíveis como a do Banco Master.