Fachin defende Toffoli e reage a ataques ao STF no caso Banco Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulga nesta quinta-feira, 22, uma nota pública em defesa da atuação do ministro Dias Toffoli no inquérito sobre o Banco Master. O texto reage à pressão política e midiática, denuncia tentativas de “desmoralizar” o tribunal e afirma que o Supremo não cede a ameaças. A manifestação busca conter a crise institucional que se instala em Brasília desde o avanço das investigações sobre o banco e os questionamentos sobre possível conflito de interesses.
Crise no caso Master empurra STF para o centro da disputa
A nota é divulgada em Brasília em meio a uma crescente turbulência em torno do Banco Master, alvo de um inquérito que atinge o sistema financeiro e produz desgaste diário ao Supremo. Toffoli, relator do caso, é acusado por críticos de interferir na condução das investigações e de atuar em cenário de suposto conflito de interesses com investigados ligados ao banco. A reação de Fachin tenta interromper a corrosão da imagem da Corte, que nas últimas semanas passa a ser vista não apenas como árbitro, mas como parte da própria crise.
No texto, o presidente do STF afirma que Toffoli atua “na regular supervisão judicial” do inquérito e enquadra as suspeitas mais duras como ataques à própria democracia. “O Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças ou intimidações”, escreve. Ele descreve movimentos externos que buscam “corroer” a autoridade da Corte, “provocar o caos” e promover a “diluição institucional”. Fachin insiste que o tribunal age por “mandato constitucional” e que nenhuma pressão política, corporativa ou midiática tem poder para alterar esse papel.
Defesa de Toffoli, recado a Moraes e aceno às instituições
A manifestação de Fachin não se limita ao caso Master nem a Toffoli. O presidente do STF também se dirige, de forma indireta, à atuação do ministro Alexandre de Moraes, que responde pela Presidência da Corte durante o recesso e abre investigação para apurar possível vazamento de dados de ministros por órgãos como Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Fachin lembra que, em períodos de recesso, matérias urgentes ficam sob responsabilidade da Presidência ou do relator, mas ressalta que todas as decisões serão submetidas, “oportunamente”, ao crivo do plenário ou das turmas. “A colegialidade é método”, resume, em recado contra decisões percebidas como excessivamente personalistas.
O texto reconhece que todos, inclusive o próprio STF, se submetem à lei. Fachin afirma que eventuais vícios ou irregularidades em decisões de ministros serão avaliados “nos termos regimentais e processuais”, sem antecipar juízo, mas sem se esquivar de conduzir o debate. A fala busca responder à cobrança por algum tipo de controle interno sobre a atuação de Toffoli no inquérito do Banco Master, que provoca queixas na Polícia Federal, em setores do Ministério Público e em parte da classe política. Integrantes da PF, políticos e juristas acusam o ministro de interferência excessiva em diligências e na rotina dos investigadores.
O presidente do STF faz, ao mesmo tempo, um gesto calculado de apoio às instituições responsáveis por fiscalizar o sistema financeiro. Ele escreve que o Banco Central tem um “dever jurídico” de garantir a estabilidade do sistema, proteger depositantes e evitar riscos sistêmicos. Lembra que essas competências são “técnicas e indelegáveis” e devem ser exercidas “com plena autonomia e sem ingerências indevidas”. A mensagem é lida em Brasília como recado a atores políticos que tentam usar a crise do Master para pressionar o BC ou extrair ganhos de curto prazo no mercado.
Em relação à Polícia Federal, alvo direto das decisões de Toffoli, Fachin descreve a atuação da corporação como “indispensável” na apuração de crimes como gestão temerária, fraude financeira e lavagem de dinheiro. Sobre a Procuradoria-Geral da República, reforça que cabe ao órgão “promover a persecução penal e controlar a legalidade das investigações”. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já recebe ao menos quatro representações que pedem o afastamento de Toffoli do caso Master e arquiva um dos pedidos por entender que não há providências a tomar. O decano do STF, Gilmar Mendes, sai em defesa da decisão de Gonet e diz que o arquivamento demonstra o “funcionamento regular” das instituições.
Impacto sobre o sistema financeiro e disputa política
A crise do Banco Master ganha relevo não apenas pelo personagem, mas pelo efeito potencial sobre o sistema financeiro. Investigadores apuram suspeitas de gestão temerária, uso irregular de informações e movimentações milionárias que podem afetar correntistas, investidores e a confiança em operações de crédito. Fachin descreve esse ambiente ao afirmar que, em situações com “impactos diretos sobre o sistema financeiro nacional”, a resposta precisa ser “firme, coordenada e estritamente constitucional”. Para o presidente do STF, adversidades “não suspendem o Direito”, mas exigem mais disciplina institucional.
A disputa em torno do inquérito também se traduz em movimentos concretos em Brasília. De um lado, parlamentares e lideranças políticas pressionam pela saída de Toffoli da relatoria, defendem investigação sobre eventual conflito de interesses e usam o caso para reforçar ataques ao Supremo. De outro, ministros do tribunal e parte do meio jurídico enxergam nas críticas mais agudas uma tentativa de enfraquecer a Corte em meio a decisões sensíveis para o governo, o Congresso e o mercado. Fachin ecoa essa leitura ao dizer que a história é “implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder”.
No plano imediato, a nota funciona como escudo político para Toffoli e como linha de contenção para novas investidas contra o tribunal. Ao reafirmar a legalidade formal da atuação do colega, o presidente do STF tenta evitar que o caso Master se transforme em pretexto para um ataque mais amplo ao Judiciário. A estratégia, porém, tem custo: associa de forma direta a Presidência da Corte ao ministro mais pressionado do momento e amplia a cobrança por transparência, coerência interna e revisão colegiada dos atos praticados no recesso.
Revisão colegiada e pressão por transparência
A mensagem de que “a colegialidade é método” antecipa um ponto central dos próximos capítulos. Fachin promete que decisões da Presidência e de relatores durante o recesso serão levadas ao plenário ou às turmas assim que o tribunal retomar as sessões, em fevereiro. Nessa etapa, ministros terão de validar, revisar ou derrubar medidas que hoje concentram críticas, inclusive no inquérito do Banco Master. A revisão colegiada, se confirmada, pode reduzir tensões, mas também expor divergências internas e tornar públicos votos e argumentos que até agora circulam apenas em despachos individuais.
O presidente do STF encerra a nota com uma defesa direta de “transparência, ética, credibilidade e respeitabilidade” como condições para a sobrevivência do Estado de Direito. Afirma que todas as instituições podem e devem ser aperfeiçoadas, “mas jamais destruídas”, e dispara contra o que chama de “primitivismo da pancada”. O recado mira tanto quem aposta em descrédito sistemático do Supremo quanto quem, dentro do próprio sistema de Justiça, vê na crise uma oportunidade para avançar agendas corporativas.
A crise do Banco Master ainda não tem desfecho visível. A apuração sobre o banco continua, os pedidos de afastamento de Toffoli seguem em análise na PGR e no próprio Supremo, e o ambiente político testa os limites da independência judicial. A nota de Fachin tenta marcar uma linha no chão: críticas são bem-vindas, ataques para “provocar o caos” não. Resta saber se o gesto será suficiente para estancar a erosão da confiança ou se o caso Master se tornará, nos próximos meses, o novo ponto de ruptura entre Poderes em Brasília.